De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual ente fed...

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Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de São Miguel Arcanjo - SP - Engenheiro Ambiental |

Q3738585 Direito Ambiental

De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011, qual ente federativo possui a atribuição para promover o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados?

O Município onde se localiza a sede do empreendimento.

O Estado com a maior área afetada pela atividade.

A União.

Um consórcio público formado pelos Estados envolvidos.

O Município com maior população.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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