Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
Foram encontradas 14.616 questões
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Engenheiro Civil (Orçamentista) |
Q4001119
Direito Ambiental
Durante a execução de uma obra hospitalar em área
urbana, o Engenheiro Orçamentista identifica que
resíduos de demolição e materiais contaminados
(como gesso hospitalar e embalagens de
medicamentos) estão sendo descartados sem
segregação, em caçambas comuns, e posteriormente
destinados a aterros não licenciados. O empreiteiro
alega que essa prática é “rotina no mercado” e que o
custo de implantação de um plano de gerenciamento
seria elevado, podendo comprometer o cronograma
físico-financeiro. Considerando a Resolução
CONAMA n.º 307/2002, a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (Lei n.º 12.305/2010) e as normas
sanitárias aplicáveis, assinale conduta técnica e ética
CORRETA:
Q3999567
Direito Ambiental
A Lei de Crimes Ambientais tipifica como crime, em regra,
a conduta de matar animais silvestres. Contudo, o art. 37
da citada lei apresenta hipóteses que afastam a caracterização de crime. Entre essas hipóteses, está, expressamente, a de se o ato for praticado
Ano: 2026
Banca:
DMAES de Ponte Nova - MG
Órgão:
DMAES de Ponte Nova - MG
Prova:
DMAES de Ponte Nova - MG - 2026 - DMAES de Ponte Nova - MG - Operador de Estação de Captação, Tratamento e Distribuição de Água |
Q3999146
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente estabelece diretrizes para a
preservação e melhoria da qualidade ambiental no Brasil. Assinale a alternativa
apresenta corretamente o número da Lei e sua data de promulgação:
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996896
Direito Ambiental
Considerando o aumento dos litígios envolvendo os recursos
hídricos, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região ofereceu curso
de capacitação sobre a referida temática aos servidores da Corte,
partindo-se da premissa de que o regime de outorga de direitos de
uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle
quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício
dos direitos de acesso à água.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996895
Direito Ambiental
A sociedade empresária XPTO requereu, junto ao Município Alfa,
o licenciamento ambiental de atividade potencialmente causadora
de impacto ambiental. Contudo, o referido município, situado no
Estado Beta, não possui órgão ambiental capacitado nem conselho
de meio ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção correta quanto ao ente competente para o licenciamento ambiental.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, assinale a opção correta quanto ao ente competente para o licenciamento ambiental.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996894
Direito Ambiental
O Poder Público pretende criar uma Estação Ecológica, unidade de
conservação de proteção integral, destinada à preservação da
natureza e à realização de pesquisas científicas. Registre-se que há
um conjunto de unidades de conservação, de categorias
diferentes, próximas ao local onde se pretende instituir a nova
unidade.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da Estação Ecológica deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme dispuser o regulamento.
II. O Poder Público poderá requerer judicialmente a decretação de limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas à criação de unidade de conservação, quando, a critério do Chefe do Poder Executivo, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.
III. Quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
Considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A criação da Estação Ecológica deverá ser precedida de estudos técnicos e de consulta pública que permitam identificar a localização, a dimensão e os limites mais adequados para a unidade, conforme dispuser o regulamento.
II. O Poder Público poderá requerer judicialmente a decretação de limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de degradação ambiental, para a realização de estudos com vistas à criação de unidade de conservação, quando, a critério do Chefe do Poder Executivo, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.
III. Quando houver um conjunto de unidades de conservação de categorias diferentes ou não, próximas, justapostas ou sobrepostas, e outras áreas protegidas públicas ou privadas, constituindo um mosaico, a gestão do conjunto deverá ser feita de forma integrada e participativa, considerando-se os seus distintos objetivos de conservação, de forma a compatibilizar a presença da biodiversidade, a valorização da sociodiversidade e o desenvolvimento sustentável no contexto regional.
Considerando as disposições da Lei nº 9.985/2000, está correto o que se afirma em
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |
Q3989201
Direito Ambiental
O Monumento Natural é uma categoria das
Unidades de Conservação de Proteção Integral.
Outra categoria integrante desse grupo é:
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Armação de Búzios - RJ
Prova:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Armação de Búzios - RJ - Professor Docente II – Ciências/ Biologia |
Q3989200
Direito Ambiental
Criação do Monumento Natural Josefa Braga
de Almeida
O Prefeito do Município de Armação dos Búzios, por meio do Decreto n° 2.364, estabeleceu, no dia 28 de dezembro de 2023, a criação da Unidade de Conservação “Monumento Natural Josefa Braga de Almeida.” Esta Unidade de Conservação de Proteção Integral, situada no bairro de João Fernandes, abrange uma área de 275.949,15 m². A delimitação detalhada pode ser consultada no Memorial Descritivo anexo ao Decreto e disponível no portal da Prefeitura.
Fonte: https://abihrj.com.br/turismo/prefeitura-debuzios-anuncia-criacao-da-unidade-de-conservacaomonumento-natural-josefa-braga-dealmeida?doing_wp_cron=1771712070.5230209827423 095703125. Texto adaptado. Acesso em: 21/02/2026
À luz da Lei nº 9.985/2000, o objetivo da criação de um Monumento Natural é:
O Prefeito do Município de Armação dos Búzios, por meio do Decreto n° 2.364, estabeleceu, no dia 28 de dezembro de 2023, a criação da Unidade de Conservação “Monumento Natural Josefa Braga de Almeida.” Esta Unidade de Conservação de Proteção Integral, situada no bairro de João Fernandes, abrange uma área de 275.949,15 m². A delimitação detalhada pode ser consultada no Memorial Descritivo anexo ao Decreto e disponível no portal da Prefeitura.
Fonte: https://abihrj.com.br/turismo/prefeitura-debuzios-anuncia-criacao-da-unidade-de-conservacaomonumento-natural-josefa-braga-dealmeida?doing_wp_cron=1771712070.5230209827423 095703125. Texto adaptado. Acesso em: 21/02/2026
À luz da Lei nº 9.985/2000, o objetivo da criação de um Monumento Natural é:
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985087
Direito Ambiental
No que se refere às unidades de conservação, assinale a opção
correta, de acordo com a Lei n.º 9.985/2000.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985086
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 12.651/2012, que instituiu o Código
Florestal, assinale a opção em que é corretamente apresentado o
nome da área protegida, coberta ou não por vegetação nativa,
com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a
paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar
o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o
bem-estar das populações humanas.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985084
Direito Ambiental
Considerando o disposto na Lei estadual n.º 4.457/2017, que trata da Política de Resíduos Sólidos do Amazonas, julgue os seguintes itens.
I É vedada a divisão do estado do Amazonas por regiões para a elaboração dos planos de resíduos sólidos.
II Os empreendimentos habitacionais são obrigados a elaborar plano de gerenciamento de resíduos sólidos.
III Será aplicada multa simples aos consumidores que descumprirem as respectivas obrigações previstas nos sistemas de logística reversa.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985083
Direito Ambiental
Determinada indústria química instalada no estado do
Amazonas lançou em um rio efluentes sem o devido tratamento,
o que causou grave poluição de suas águas. Durante as vistorias,
os representantes da empresa sonegaram informações solicitadas
pelo CODEMA quanto à solução do problema.
Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,
Nessa situação hipotética, no que se refere às penalidades previstas no Decreto n.º 10.028/1987, que trata do sistema estadual de licenciamento ambiental,
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985079
Direito Ambiental
Com base no disposto na Lei n.º 9.985/2000, que trata do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e na Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985078
Direito Ambiental
Com base na Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre crimes ambientais, julgue os seguintes itens.
I Quando se tratar de crime culposo, as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade.
II Independe de autorização da autoridade competente o abate de animal para a proteção de lavouras e pomares.
III Considerada a mesma hipótese de incidência, as multas impostas pelos municípios, por exemplo, substituem a multa federal.
Assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985077
Direito Ambiental
À luz do disposto na Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
IPAAM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - IPAAM - Analista Ambiental – Especialidade: Engenharia Ambiental/Sanitarista |
Q3985076
Direito Ambiental
Considerando as disposições da Lei n.º 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), assinale a opção correta.
Q3980538
Direito Ambiental
Após praticar determinada infração ambiental, Lucas, primário e
portador de bons antecedentes, buscou informações detalhadas
sobre a possibilidade de, em caso de condenação, ser beneficiado
com a substituição da pena privativa de liberdade por sanções
restritivas de direito.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outros requisitos, tratar-se de crime
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.605/1998, é correto afirmar que as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando, entre outros requisitos, tratar-se de crime
Ano: 2026
Banca:
PROMUN
Órgão:
Prefeitura de Campos do Jordão - SP
Prova:
PROMUN - 2026 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Oficial de Escola |
Q3978425
Direito Ambiental
Sobre a Lei 9795/1999, a qual dispõe sobre a
Educação Ambiental, que institui a Política Nacional
de Educação Ambiental (PNEA) e estabelece diretrizes
para sua implementação, analise as afirmativas a
seguir:
I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
Está correto o que se afirma apenas em:
I. A Lei garante a todos o direito à Educação Ambiental, tanto em contextos formais quanto não formais, tornando-a um componente essencial do processo educativo.
II. A Lei estimula a participação passiva da sociedade, dependendo portanto, do estímulo dos gestores representantes dos entes federados.
III. A PNEA visa ao desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente, à garantia da democratização das informações ambientais, ao estímulo à participação responsável na preservação ambiental, entre outros fatores.
Está correto o que se afirma apenas em:
Q3978331
Direito Ambiental
O Decreto Federal n.º 6.514/2008 fixa sobre as infrações e
sanções administrativas ao meio ambiente. Em caso de Infrações
Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais, fica previsto
que:
Q3978330
Direito Ambiental
A Lei Complementar n.º 140/2011 configura as normas
para cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Municípios, em relação às competências administrativas
ambientais. Com a regulamentação do art. 23 da Constituição
Federal, fica caracterizado que o(a):
Conheça nossos planos