Questões de Concurso Comentadas sobre direito ambiental
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Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O licenciamento ambiental consiste em procedimento
administrativo pelo qual o órgão competente autoriza e
regulamenta a localização, instalação, ampliação e operação
de empreendimentos e atividades que utilizem recursos
ambientais que possam poluir ou degradar o meio ambiente.
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
Os planos de recursos hídricos têm como objetivo principal
incentivar e promover a captação, a preservação e o
aproveitamento de águas pluviais.
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O relatório de impacto ambiental consiste, basicamente, na
apresentação da conclusão do estudo de impacto ambiental,
devendo ser apresentado de forma objetiva e acessível.
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
O IBAMA tem como função prestar consultoria aos órgãos
deliberativos.
Com relação à PNMA, ao CONAMA e aos instrumentos de gestão de recursos hídricos, julgue o item subsequente.
A outorga de direito de uso de recursos hídricos, cujo
objetivo é assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos
usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à
água, efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder
Executivo Federal, dos estados ou do DF.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
A PNMA tem por objetivo não só a preservação, como a
melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no país, entre outros, os interesses
da segurança nacional.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
Na estrutura do SISNAMA, há um órgão superior com a
função de decidir com exclusividade e irrestritamente as
diretrizes governamentais para o meio ambiente.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
A concessão de benefícios fiscais consiste em instrumento
econômico com o objetivo de proteção ao meio ambiente por
meio de incentivo.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
No âmbito do direito ambiental, não subsiste a competência
legislativa suplementar.
A respeito da competência ambiental legislativa e da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue o item que se segue.
Aquele que, poluindo o meio ambiente, expuser a perigo a
incolumidade vegetal ficará sujeito a pena de detenção e
multa.
Assinale o conceito correto disposto em tal legislação.
Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos. II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Marque a alternativa correta:
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