Segundo o Art. 2º da Resolução CONAMA nº 303 de 2002, são a...

Tema Jurídico Abordado: A questão trata da definição de área urbana consolidada segundo a Resolução CONAMA nº 303 de 2002. O foco é identificar quais equipamentos de infraestrutura urbana são necessários para uma área ser considerada como tal, com exceção de um item mencionado.

Legislação Aplicável: A Resolução CONAMA nº 303 de 2002, em seu Art. 2º, inciso XIII, especifica os critérios para que uma área seja considerada urbana consolidada. É importante estar familiarizado com a lista de equipamentos de infraestrutura urbana mencionada na resolução.

Tema Central da Questão: O objetivo é verificar o conhecimento do candidato sobre os critérios que definem uma área urbana consolidada na legislação ambiental brasileira. Para resolver a questão, é necessário saber quais infraestruturas são mencionadas na resolução e qual delas não faz parte da lista.

Exemplo Prático: Imagine uma cidade que deseja expandir sua área urbana. Para isso, ela deve atender aos critérios de área urbana consolidada, incluindo ter uma malha viária, rede de abastecimento de água, distribuição de energia, e assim por diante. A presença de uma rede de telecomunicação, embora comum, não é um critério exigido pela resolução.

Justificativa da Alternativa Correta (B - Rede de telecomunicação): A alternativa correta é a letra B, pois a rede de telecomunicação não é um dos equipamentos de infraestrutura urbana listados como necessário pela Resolução CONAMA nº 303 de 2002 para a definição de uma área urbana consolidada. Portanto, ela é a exceção solicitada pela questão.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Malha viária com canalização de águas pluviais: Este é um dos critérios mencionados na resolução para considerar uma área como urbana consolidada.
• C - Rede de abastecimento de água: Este equipamento é essencial e está listado na resolução como necessário para a consolidação urbana.
• D - Distribuição de energia elétrica e iluminação pública: Também é um dos critérios exigidos pela legislação para definir uma área urbana consolidada.
• E - Recolhimento de resíduos sólidos urbanos: Este é mais um dos equipamentos de infraestrutura que a resolução considera necessário.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: A questão exige atenção ao termo "EXCETO", que indica a busca pela opção que não está na lista da resolução. Sempre destaque palavras como essa para evitar confusão.

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GAB B

Conama 303/2002

Artigo 2

XIII - área urbana consolidada: aquela que atende aos seguintes critérios:

a) definição legal pelo poder público;

b) existência de, no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infra-estrutura urbana:

1. malha viária com canalização de águas pluviais;

2. rede de abastecimento de água;

3. rede de esgoto;

4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública;

5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos;

6. tratamento de resíduos sólidos urbanos; e

Art. 2º, XIII, b) da Resolução CONAMA nº 303/2002, que define os critérios para considerar uma área como "área urbana consolidada":

O trecho relevante diz que a área urbana consolidada deve possuir no mínimo, quatro dos seguintes equipamentos de infraestrutura urbana:

1. malha viária com canalização de águas pluviais;
2. rede de abastecimento de água;
3. rede de esgoto;
4. distribuição de energia elétrica e iluminação pública; ou
5. recolhimento de resíduos sólidos urbanos e limpeza urbana.