Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora...
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Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RO
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RO - Promotor de Justiça Substituto |
Q2464877
Direito Ambiental
Hipoteticamente, a União propôs uma ação contra a mineradora X, que estava extraindo areia ilegalmente do leito
de um rio. Entre os pedidos, estavam a recuperação das
áreas degradadas, o ressarcimento pela retirada ilegal da
areia e uma indenização por danos morais coletivos.
Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que
Sobre a orientação do STF acerca da prescrição dos pedidos feitos pela União, é correto afirmar que