Segundo o Art. 18º da Resolução CONAMA n.º 237 de 1997, o ó...
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 4 (quatro) anos. II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos. III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 (quatro) anos e, no máximo, 10 (dez) anos.
Marque a alternativa correta:
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A questão aborda a validação das licenças ambientais, conforme estabelecido pela Resolução CONAMA n.º 237/1997. O foco é o Art. 18º, que define os prazos de validade das diferentes licenças ambientais concedidas para empreendimentos ou atividades que impactam o meio ambiente.
1. Interpretação do Enunciado
O enunciado pergunta sobre os prazos de validade das Licenças Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação (LO), de acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997. É essencial compreender que cada tipo de licença possui um prazo específico, que é determinado por critérios diferentes.
2. A Legislação Aplicável
A Resolução CONAMA n.º 237/1997 é a norma que regulamenta o licenciamento ambiental no Brasil. O Art. 18º é específico sobre os prazos de validade das licenças:
- I - Licença Prévia (LP): Validade mínima conforme cronograma de elaboração dos planos, não superior a 4 anos.
- II - Licença de Instalação (LI): Validade mínima conforme cronograma de instalação, não superior a 6 anos (não 5, como na alternativa).
- III - Licença de Operação (LO): Validade entre 4 e 10 anos, considerando planos de controle ambiental.
3. Explicação do Tema Central
O tema central é a regulamentação dos prazos das licenças ambientais, que são fundamentais para garantir que as atividades ou empreendimentos sigam normas ambientais específicas, mitigando impactos negativos no meio ambiente.
4. Exemplo Prático
Imagine uma empresa que deseja construir uma fábrica. Ela precisa de uma Licença Prévia (LP) para planejar, uma Licença de Instalação (LI) para construir e uma Licença de Operação (LO) para funcionar. Cada licença tem prazos diferentes, baseados no estágio do projeto e suas necessidades ambientais.
5. Justificação da Alternativa Correta: C - Somente a afirmativa III está correta.
A afirmativa III está correta porque a Licença de Operação (LO) considera os planos de controle ambiental e realmente tem validade entre 4 e 10 anos, conforme estipulado pela legislação.
6. Análise das Alternativas Incorretas
- A - Somente a afirmativa I está correta: Incorrecta. A LP não pode ter validade superior a 4 anos, o que está correto, mas a questão pede validação de todas as afirmativas.
- B - Somente a afirmativa II está correta: Incorrecta. A LI tem validade máxima de 6 anos e não 5, conforme o erro na alternativa.
- D - Somente as afirmativas II e III estão corretas: Incorrecta, pelas razões já mencionadas sobre a duração da LI.
- E - As afirmativas I, II e III estão corretas: Incorrecta porque a afirmação II está errada quanto ao prazo máximo da LI.
Vale lembrar que questões como essa muitas vezes apresentam pegadinhas nos detalhes, como prazos específicos. Prestar atenção aos números e termos exatos é crucial.
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LP - 5 anos
LI - 6 anos
LO - 4 a 10 anos
LP (PENTA) = 5 ANOS
LI = 6 ANOS
LO = 4 A 10
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