Questões de Concurso Sobre direito ambiental
Foram encontradas 16.345 questões
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056840
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, a servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
Relativamente à servidão ambiental temporária, o prazo mínimo é de:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056839
Direito Ambiental
Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº
12.305, de 2010.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada............. anos.
A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo.......... e horizonte de ................ anos, a ser atualizado a cada............. anos.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056830
Direito Ambiental
De acordo com as diretrizes nacionais para o
saneamento básico, estabelecidas nos termos da Lei
nº 11.445, de 2007, os serviços públicos serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:
1. universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
2. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
3. eficiência e sustentabilidade econômica.
4. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
2. adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais.
3. eficiência e sustentabilidade econômica.
4. prestação concomitante dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Mafra - SC
Prova:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de Mafra - SC - Advogado II |
Q3056820
Direito Ambiental
De acordo com as disposições do Código Florestal
(Lei nº 12.651, de 2012), consideram-se como Área de
Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas:
1. os manguezais, em toda a sua extensão.
2. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
3. as áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.
4. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. os manguezais, em toda a sua extensão.
2. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.
3. as áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação.
4. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055991
Direito Ambiental
Em relação aos estudos de impacto ambiental e elaboração do
EIA/RIMA, analise os itens a seguir.
I. O estudo deve ser realizado por equipe que dependa não só diretamente, mas também indiretamente do proponente do projeto.
II. Os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto.
II. O diagnóstico ambiental deve incluir não somente análise dos meios físico e biológico, mas também do meio socioeconômico.
Está correto o que se afirma em
I. O estudo deve ser realizado por equipe que dependa não só diretamente, mas também indiretamente do proponente do projeto.
II. Os custos referentes a inspeções de campo e análises de laboratório são arcados pelo proponente do projeto.
II. O diagnóstico ambiental deve incluir não somente análise dos meios físico e biológico, mas também do meio socioeconômico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055989
Direito Ambiental
O Decreto No 6.040/2007 institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (PNCT).
Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. É um objetivo específico da PNCT garantir o acesso às políticas públicas sociais e a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de controle social.
II. É um instrumento de implementação da PNCT a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
III. O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deve ser limitado, convergindo especificamente para um tema, região, povo ou comunidade.
Está correto o que se afirma em
Sobre esse decreto, analise as afirmativas a seguir.
I. É um objetivo específico da PNCT garantir o acesso às políticas públicas sociais e a participação de representantes dos povos e comunidades tradicionais nas instâncias de controle social.
II. É um instrumento de implementação da PNCT a Comissão Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.
III. O estabelecimento de Planos de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais deve ser limitado, convergindo especificamente para um tema, região, povo ou comunidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055988
Direito Ambiental
De acordo com Lei Estadual No 9509/97, “os órgãos e entidades
da administração direta, indireta e fundacional do Estado e dos
Municípios instituídos pelo Poder Público, responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental, administração de
recursos naturais, bem como as voltadas para manutenção e
recuperação da qualidade de vida constituirão o Sistema Estadual
de Administração da Qualidade Ambiental SEAQUA, integrante
do Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA”. No
SEAQUA, o órgão central é o(a)
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055980
Direito Ambiental
Na etapa de requerimento de licença no processo de
licenciamento ambiental federal (LAF) de um sistema de
esgotamento sanitário, o tipo de requerimento a ser solicitado é
o requerimento de
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q3055979
Direito Ambiental
Sobre as atribuições da União, do Estado e do Município no
processo de licenciamento ambiental de empreendimentos e
atividades, analise as afirmativas a seguir.
I. É atribuição da União o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas.
II. É atribuição dos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas em todas as unidades de conservação por ele instituídas.
III. Os Municípios são responsáveis por promover o licenciamento ambiental de atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
Está correto o que se afirma em
I. É atribuição da União o licenciamento ambiental de empreendimentos localizados em terras indígenas.
II. É atribuição dos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades desenvolvidas em todas as unidades de conservação por ele instituídas.
III. Os Municípios são responsáveis por promover o licenciamento ambiental de atividades que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro |
Q3054266
Direito Ambiental
Segundo a Resolução CONAMA nº 335/2003, o espaço
reservado para o sepultamento de corpos, localizado no
interior de construções como igrejas, templos ou
edificações, chama-se de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3053518
Direito Ambiental
De acordo com o Código Florestal brasileiro, todo imóvel rural
deve manter uma cobertura de vegetação nativa, a título de área
de reserva legal (ARL). Em suma, esta é uma contribuição privada
realizada pelos produtores agropecuários com a finalidade de
proteger o meio ambiente e a biodiversidade, sem qualquer tipo
de compensação financeira. Esta é uma regra sem precedentes,
mesmo se comparada às legislações ambientais de países como
Argentina, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos,
por exemplo.
Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.
Os seguintes percentuais definidos em Lei para a ARL, estão corretos, à exceção de um. Assinale-o.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro Agrônomo |
Q3053517
Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal brasileiro, estabeleceram-se, em
2012, regras para proteção da vegetação nativa, da exploração
agropecuária e do controle do desmatamento.
No contexto desta legislação ambiental, assinale a opção que define corretamente área de preservação permanente (APP).
No contexto desta legislação ambiental, assinale a opção que define corretamente área de preservação permanente (APP).
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Engenheiro de Aquicultura |
Q3053142
Direito Ambiental
As etapas do EIA/RIMA podem ser classificadas como: diagnóstico
ambiental, prognóstico, medidas mitigadoras e compensatórias e
monitoramento e gestão ambiental.
Em relação às etapas que, na sua elaboração, são consideradas atividades preparatórias, analise as afirmativas a seguir.
I. Financeira, processos internos, clientes e aprendizado e crescimento.
II. Levantamento, aquisição de fotos aéreas, imagens de satélite.
III. Identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados.
IV. Medidas mitigadoras e potencializadoras.
Está correto o que se afirma em
Em relação às etapas que, na sua elaboração, são consideradas atividades preparatórias, analise as afirmativas a seguir.
I. Financeira, processos internos, clientes e aprendizado e crescimento.
II. Levantamento, aquisição de fotos aéreas, imagens de satélite.
III. Identificação e avaliação dos impactos ambientais gerados.
IV. Medidas mitigadoras e potencializadoras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052084
Direito Ambiental
Consoante à Lei nº 12.651/2012 — Código Florestal,
assinalar a alternativa que contenha o conceito CORRETO,
em conformidade com a legislação pertinente.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052083
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da
Natureza (SNUC) estabelece critérios e normas para a
criação, a implantação e a gestão das unidades de
conservação. Nos termos da Lei nº 9.985/2000 — SNUC,
assinalar a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052082
Direito Ambiental
Em relação ao que é instrumento da Política Nacional do
Meio Ambiente, com base na Lei nº 6.938/1981, avaliar se as
afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a
sequência correspondente.
( ) O zoneamento ambiental. ( ) Certificação ambiental de produtos. ( ) Créditos de carbono. ( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
( ) O zoneamento ambiental. ( ) Certificação ambiental de produtos. ( ) Créditos de carbono. ( ) O sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052081
Direito Ambiental
Sobre as iniciativas que, prioritariamente, podem ser
atendidas pelas medidas indutoras e linhas de
financiamento instituídas pelo poder público, de acordo com
a Lei nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos,
avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e
assinalar a sequência correspondente.
( ) Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos produtos que geram resíduos perigosos, sólidos ou não.
( ) Desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida.
( ) Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.
( ) Desenvolvimento de pesquisas voltadas para tecnologias limpas aplicáveis aos produtos que geram resíduos perigosos, sólidos ou não.
( ) Desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida.
( ) Prevenção e redução da geração de resíduos sólidos no processo produtivo.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052080
Direito Ambiental
Considerando-se a Política Nacional de Saneamento
Básico, instituída pela Lei nº 11.445/2007, analisar os itens.
I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.
II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em determinados princípios fundamentais, como, por exemplo, a universalização do acesso e a efetiva prestação do serviço.
II. Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052079
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Complementar nº 140/2011 –
Competências Ambientais, são objetivos fundamentais da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, no
exercício da competência comum a que se refere esta Lei
Complementar:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Proteger, defender e conservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, promovendo gestão descentralizada, democrática e eficiente.
II. Garantir o equilíbrio do desenvolvimento socioeconômico com a proteção do meio ambiente, observando a dignidade da pessoa humana, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais.
III. Harmonizar as políticas e ações administrativas para evitar a sobreposição de atuação entre os entes federativos, de forma a evitar conflitos de atribuições e garantir uma atuação administrativa eficiente.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Santa Leopoldina - ES
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Biólogo |
Q3052078
Direito Ambiental
O Conselho Municipal de Meio Ambiente e Saneamento
Básico, segundo a Lei Municipal nº 1.692/2019, NÃO é um
órgão:
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