De acordo com as disposições do Código Florestal (Lei nº 12...

Vamos analisar a questão sobre o Código Florestal, especificamente a Lei nº 12.651 de 2012, que trata das Áreas de Preservação Permanente (APPs). O objetivo é identificar quais afirmativas sobre APPs são corretas.

1. Os manguezais, em toda a sua extensão: De acordo com o artigo 4º, inciso VI, da Lei nº 12.651/2012, os manguezais são, de fato, considerados Áreas de Preservação Permanente. Eles desempenham um papel crucial no ecossistema costeiro, sendo locais de reprodução para várias espécies e protegendo contra a erosão costeira.

2. As restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues: O mesmo artigo 4º, inciso VII, considera as restingas como APPs, desde que atuem como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues. Isso ocorre porque essas formações vegetais ajudam a estabilizar solos e proteger o ambiente costeiro.

3. As áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação: O artigo 4º, inciso IX, menciona essas áreas como APPs. Elas são consideradas protegidas devido à sua relevância ecológica e ao fato de abrigarem espécies endêmicas e vulneráveis.

4. As faixas marginais de qualquer curso d’água natural em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura: Esta afirmativa está incorreta. O artigo 4º, inciso I, estabelece a faixa marginal de proteção de 30 metros para cursos d’água de menos de 10 metros de largura, não 100 metros.

Com base nas disposições acima, as afirmativas 1 e 2 são corretas. A alternativa correta é a Alternativa A.

Análise das alternativas incorretas:

B - São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3: A alternativa B inclui a afirmativa 3, que é correta, mas falha ao incluir a afirmativa 4, que é incorreta.

C - São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4: Inclui a afirmativa 4, que é incorreta, portanto, a alternativa C está errada.

D - São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4: Novamente, a presença da afirmativa 4 invalida a alternativa D.

E - São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4: Esta alternativa está incorreta pela mesma razão: a afirmativa 4 não está correta.

Para questões de legislação, é importante prestar atenção aos detalhes e números específicos mencionados nos textos legais. Essa atenção aos detalhes pode ajudá-lo a evitar pegadinhas e se sair bem em provas de concursos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Lei nº 12.651, de 2012 - Código Florestal

1. os manguezais, em toda a sua extensão.

2. as restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues.

3. as áreas em altitude superior a 1.500 metros, qualquer que seja a vegetação. (1.800 metros)

4. as faixas marginais de qualquer curso d’água natural em largura mínima de 100 metros, para os cursos d’água de menos de 10 metros de largura. (30 metros)

Item correto: A

Os 11 "itens" que são APP devem ser decorados. Isso não cai e nem despenca, é certo que estará na sua prova.

De acordo com o Código Florestal (Lei nº 12.651, de 2012), as Áreas de Preservação Permanente (APP) incluem:

1. Manguezais, em toda a sua extensão: Conforme o art. 4º, inciso VII, são consideradas APP as áreas de manguezais em toda a sua extensão.
2. Restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues: O art. 4º, inciso VIII, estabelece que as restingas que atuam como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues são APP.
3. Áreas em altitude superior a 1.800 metros, qualquer que seja a vegetação: O art. 4º, inciso IX, define como APP as áreas em altitude superior a 1.800 metros, independentemente da vegetação. Portanto, a afirmativa 3 está incorreta ao mencionar 1.500 metros.
4. Faixas marginais de qualquer curso d'água natural com largura mínima de 30 metros para cursos d'água de menos de 10 metros de largura: O art. 4º, inciso I, alínea 'a', determina que as faixas marginais de cursos d'água com menos de 10 metros de largura devem ter, no mínimo, 30 metros de largura como APP. Assim, a afirmativa 4 está incorreta ao mencionar 100 metros.

Portanto, as afirmativas 1 e 2 estão corretas, enquanto as afirmativas 3 e 4 estão incorretas.

Alternativa correta: A - São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.

APP

- não importa o tipo de vegetação- se a área tem altura maior que 1800 metros

para tentar lembrar disso, pesquisei e encontrei a informação que o maior prédio do mundo está em construção na arábia saudita. ele terá 1700m de altitude. no Brasil, então ele estaria bem perto de desrespeitar uma app, possivelmente.

valha