De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Polít...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado aborda a servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938/1981, que trata da Política Nacional do Meio Ambiente. A questão quer saber qual é o prazo mínimo para uma servidão ambiental temporária.

Fundamentação Legal:

A servidão ambiental está prevista no artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981. Ela pode ser instituída por prazo determinado ou indeterminado. O prazo mínimo para uma servidão temporária, segundo a legislação, é de 15 anos.

Explicação do Tema Central:

A servidão ambiental é um instrumento que permite aos proprietários rurais destinar parte de suas terras para a conservação ambiental, podendo ser gratuita ou onerosa, temporária ou perpétua. A questão central é entender que, quando temporária, há um prazo mínimo estabelecido por lei.

Exemplo Prático:

Imagine que um proprietário rural deseja instituir uma servidão ambiental temporária em parte de sua propriedade para preservar a vegetação nativa e, assim, contribuir para a conservação ambiental. Segundo a legislação, ele deve garantir que essa servidão tenha, no mínimo, a duração de 15 anos.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa C - 15 anos é a correta, pois está em conformidade com o que determina a Lei nº 6.938/1981 para o prazo mínimo de uma servidão ambiental temporária.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - 05 anos: Incorreto. Este prazo não está de acordo com o mínimo legal estabelecido.

B - 10 anos: Incorreto. Embora seja um prazo razoável, ainda é inferior ao mínimo estabelecido por lei.

D - 20 anos: Incorreto. Este prazo é superior ao mínimo legal, mas o enunciado solicita o prazo mínimo.

E - 30 anos: Incorreto. Este prazo é bem superior ao mínimo requerido e não responde à pergunta sobre o prazo mínimo.

Estratégia para Resolução:

Ao se deparar com questões sobre prazos legais, é importante sempre buscar o texto da lei ou lembrar-se dos prazos estabelecidos em legislações específicas, como no caso da Política Nacional do Meio Ambiente.

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Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente)

Art. 9-B. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua.                     

§ 1 O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 15 (quinze) anos.

Alternativa correta: C

Essa questão está mais clara do que o plano de câmera utilizado em 'Bastardos Inglórios'.

"E sabemos que todas as coisas contribuem juntamente para o bem daqueles que amam a Deus, daqueles que são chamados segundo o seu propósito." (Romanos 8:28)