Questões de Concurso
Comentadas sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental
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Primeira coluna: conceito
1.Destinação final ambientalmente adequada
2.Disposição final ambientalmente adequada
3.Gestão integrada de resíduos sólidos
Segunda coluna: definição
(__)Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e minimizar impactos ambientais adversos.
(__)Conjunto de ações voltadas à busca de soluções para os resíduos sólidos, considerando dimensões políticas, econômicas, ambientais, culturais e sociais, com controle social e foco no desenvolvimento sustentável.
(__)Processos que incluem reutilização, reciclagem, compostagem, recuperação, aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, incluindo a disposição final.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
I.Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.
II.Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.
III.Prática da infração mediante abuso do direito de licença, permissão ou autorização ambiental.
IV.Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.
É circunstância que atenua a pena o que se apresenta em:
I.O embargo imposto pelo órgão ambiental competente restringe-se aos locais onde efetivamente ocorreu o desmatamento ilegal, não alcançando as atividades de subsistência nem as demais atividades realizadas no imóvel que não estejam relacionadas com a infração.
II.O órgão ambiental responsável deverá disponibilizar publicamente as informações sobre o imóvel embargado, inclusive por meio da rede mundial de computadores, podendo resguardar os dados protegidos por legislação específica.
III.A pedido do interessado, o órgão ambiental responsável emitirá certidão em que conste a atividade, a obra e a integralidade da área do imóvel rural objeto do embargo, independentemente da extensão material da medida administrativa.
É correto o que se afirma em:
I.Coleta, incluída ligação predial, dos esgotos sanitários.
II.Transporte dos esgotos sanitários.
III.Tratamento dos esgotos sanitários.
IV.Disposição final dos esgotos sanitários e dos lodos originários da operação de unidades de tratamento coletivas ou individuais de forma ambientalmente adequada, incluídas fossas sépticas.
É atividade relacionada aos serviços públicos de esgotamento sanitário o que se apresenta em:
(__) Infração administrativa ambiental compreende ação ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
(__) A advertência pode ser substituída por orientação verbal sem auto de infração quando o infrator prometer regularização futura.
(__) O embargo de obra ou atividade deve restringir-se aos locais onde efetivamente se caracterizou a infração ambiental.
(__) A suspensão de direitos políticos é sanção administrativa ambiental aplicável pelo órgão fiscalizador no exercício do poder de polícia.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
I.É vedada a supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica para fins de loteamento ou edificação em regiões metropolitanas e em áreas urbanas assim definidas em lei específica.
II.Nos perímetros urbanos aprovados até a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração, para fins de loteamento ou edificação, somente será admitida quando o empreendimento assegurar a preservação de, no mínimo, 30% (trinta por cento) da área total coberta por essa vegetação.
III.Nos perímetros urbanos delimitados após a data de início de vigência da Lei n.º 11.428/2006, a supressão de vegetação secundária em estágio médio de regeneração fica condicionada à manutenção de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) da área total coberta por essa vegetação.
É correto o que se afirma em:
Nesse contexto, o representante do Parquet, ao se esmiuçar sobre o regramento legal, deparou-se com dois diferentes conceitos, quais sejam:
i) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar exclusivamente esgoto sanitário; e
ii) conjunto de condutos, instalações e equipamentos destinados a coletar, transportar, condicionar e encaminhar conjuntamente esgoto sanitário e águas pluviais.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.445/2007, alterada pela Lei nº 14.026/2020, se está diante, respectivamente dos conceitos de
(Disponível em: https://g1.globo.com/meio-ambiente/noticia/2021/ 12/01/6-pontos-para-entender-como-funciona-a-extracao-do-ouro-nobrasil-e-por-que-a-fiscalizacao-do-garimpo-e-ineficiente.ghtml. Acesso em: 15/06/2022. Adaptado.)
Sobre a extração do ouro no Brasil, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Quatro dos dez municípios com maior volume de extração de ouro ficam na Amazônia, dominados por grandes multinacionais e donos de garimpo de larga escala.
( ) O ouro pode ser extraído em dois tipos de regimes previstos em Lei: por garimpo, quando é feito em pequeno volume por uma pessoa física ou uma cooperativa que tenha a lavra garimpeira da área; ou, por mineração, quando é feito por uma mineradora em escala industrial que tenha a lavra mineradora do local.
( ) A lavra garimpeira é um regime de extração de substâncias minerais com aproveitamento imediato do mineral; por ser considerada atividade manual e de pequeno volume, não é obrigatória ao requerimento de garimpo a apresentação de estudos de impacto ambiental.
A sequência está correta em
(__) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de autorização, pelo qual o poder público faculta ao outorgado o uso da água por prazo determinado, não implicando alienação parcial das águas, que são inalienáveis.
(__) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivo obter arrecadação financeira para o Tesouro Nacional, permitindo que os recursos sejam utilizados livremente em qualquer setor da administração pública, independentemente da bacia de origem.
(__) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
(__) Independem de outorga pelo poder público os usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e as derivações consideradas insignificantes.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Assim, analise as afirmativas a seguir.
I. A logística reversa é obrigatória para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
II. A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos exime o consumidor de obrigações, focando exclusivamente nos entes da cadeia produtiva e no poder público titular dos serviços de manejo.
III. Os rejeitos são definidos como resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
A __________ define saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestrutura e instalações operacionais de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem urbana, manejos de resíduos sólidos e de águas pluviais, de responsabilidade dos governos Municipal, Estadual e Federal, porém afirma que o planejamento e a execução devem ser feitos pelo município, podendo ser contratada uma concessionária pública e/ou privada para a prestação dos serviços.
Marque a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto:
( ) A logística reversa consiste apenas na disposição final de rejeitos em aterros sanitários.
( ) A logística reversa consiste em viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento ou outra destinação final ambientalmente adequada.
( ) А logística reversa corresponde à incineração de todos os tipos de resíduos sólidos urbanos, como pilhas, lâmpadas, pneus inservíveis, embalagens de agrotóxicos e óleos lubrificantes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: