A definição da espécie-alvo de uma pescaria comercial perpassa pelo conhecimento do estado de exploração de seu estoque pesqueiro, até para se enquadrar nas exigências da legislação vigente. A Portaria MMA nº 445, de 17 de dezembro de 2014, classifica as espécies que integram a “Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos” nas categorias: