O Decreto n° 6.514/2008 dispõe sobre as
infrações e sanções administrativas ao meio
ambiente, estabelecendo critérios para
aplicação de penalidades como advertência,
multa simples e multa diária. Por exemplo, a
prática de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar
animais silvestres, domésticos ou
domesticados, nativos ou exóticos, pode
sujeitar o infrator a multa de R$ 1.500,00 (mil e
quinhentos reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais) por indivíduo.
Com base nas disposições do decreto acerca das
sanções administrativas, especialmente quanto
à aplicação de advertência e penalidade de
multa, assinale a alternativa correta:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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