Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, é um...

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Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Recursos Hídricos |

Q4090696 Direito Ambiental

Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma competência do Comitê de Bacia Hidrográfica

aprovar o Plano de Recursos Hídricos da bacia.

conceder outorga de direito de uso de recursos hídricos.

fiscalizar diretamente os usos irregulares da água na bacia.

manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.

definir, em caráter terminativo, as diretrizes nacionais da Política de Recursos Hídricos.

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