Questões de Direito Ambiental - Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade para Concurso

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Q853040
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio da prevenção/precaução ,
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 5ª REGIÃO Prova: CESPE - 2017 - TRF - 5ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q853040 Direito Ambiental

A Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei n.º 9.985/2000), em seu art. 36, estabelece a seguinte modalidade de compensação ambiental: nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de significativo impacto ambiental, o empreendedor é obrigado a apoiar a implantação e a manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral.


Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta o princípio que embasa tal previsão legal, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alternativas
Q825763
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios democrático/participação e da informação , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio da prevenção/precaução
Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: CESPE - 2017 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Procurador Municipal |
Q825763 Direito Ambiental
Acerca do conteúdo e da aplicação dos princípios do direito ambiental, assinale a opção correta.
Alternativas
Q823033
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade ,
Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TJ-SC Prova: FCC - 2017 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q823033 Direito Ambiental
O pagamento por serviços ambientais − PSA tem por fundamento
Alternativas
Q803505
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Desenvolvimento sustentável , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Princípio do limite
Ano: 2017 Banca: COSEAC Órgão: UFF Prova: COSEAC - 2017 - UFF - Químico |
Q803505 Direito Ambiental
A legislação ambiental não deverá impor proibição ao desenvolvimento de estudo e pesquisas em virtude do princípio do(a):
Alternativas
Q564052
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental , Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 , Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade
Ano: 2015 Banca: FAPEC Órgão: MPE-MS Prova: FAPEC - 2015 - MPE-MS - Promotor de Justiça Substituto |
Q564052 Direito Ambiental
Em atenção à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
21: B
22: A
23: C
24: A
25: C
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