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Q715042 Direito Ambiental
Julgue o item seguinte, acerca da Política Nacional do Meio Ambiente e dos seus instrumentos.
A obrigação, do poluidor, de indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por sua atividade depende da existência de culpa. Essa obrigação decorre do princípio do usuário/poluidor-pagador.