Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios do direito ambiental em direito ambiental
Foram encontradas 516 questões
Q2110757
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta.
Q2097514
Direito Ambiental
A Carta Magna Brasileira resguarda, no tocante à Política
Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, a competência da
União ao que tange à desapropriação por interesse social para
fins da reforma agrária, destacando as propriedades insuscetíveis
de desapropriação, o planejamento e a execução da política
agrícola, a destinação de terras públicas e devolutas, os títulos de
domínio ou seção de uso, os limites de aquisição ou arrendamento
de propriedade rural, a função social da propriedade e, também, o
direito à aquisição da propriedade para aquele que por cinco anos
ininterruptos, sem oposição, torna a terra produtiva por seu
trabalho ou de sua família.
No tocante à função social que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência estabelecidos em leis específicas, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição do inciso II do artigo 186º.
No tocante à função social que é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, critérios e graus de exigência estabelecidos em leis específicas, assinale a alternativa que apresenta a correta descrição do inciso II do artigo 186º.
Ano: 2022
Banca:
COPESE - UFPI
Órgão:
Prefeitura de Beneditinos - PI
Prova:
COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Guarda Municipal |
Q4239795
Direito Ambiental
Com relação aos princípios do direito ambiental, marque a opção INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Betim - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159986
Direito Ambiental
São considerados importantes princípios do Direito
Ambiental, exceto:
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
UFC
Prova:
Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |
Q4139908
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, prevê a cobrança pelo uso da água (usuário-pagador) e pelo lançamento de
efluentes (poluidor-pagador). O princípio que embasa tais conceitos pode ser entendido como:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Advogado - Edital nº 2 |
Q4101801
Direito Ambiental
Assinale a alternativa que NÃO consta um dos princípios
gerais de direito ambiental:
Ano: 2022
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2022 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador do Município |
Q4056071
Direito Ambiental
Com a edição da Lei nº 6.938/81, o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio
Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem
desenvolvidas pelos entes federativos. Com base nessa importante informação, analise as proposições a
seguir e assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3026018
Direito Ambiental
Texto associado
São inúmeras as contribuições prestadas pelos povos indígenas,
quilombolas e comunidades tradicionais no incremento e na
manutenção da diversidade biológica. De fato, a riqueza e a
complexidade das práticas e dos conhecimentos tradicionais
associados ao uso da biodiversidade, além de muitos outros
serviços ecossistêmicos por eles prestados, trazem muitas
vantagens para a sociedade como um todo, mas, também,
impõem a necessidade de reconhecimento das suas identidades,
cultura e valores, e a responsabilidade na defesa de seus direitos.
Para atender a tais demandas, foi criada a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais (PNPCT). Em relação ao Decreto n.º 6.040/2007,
que criou a PNPCT, julgue o item seguinte.
Compete à Comissão Nacional de Desenvolvimento
Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais
coordenar a implementação da Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades
Tradicionais, sendo estes definidos como grupos
culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais,
que possuem formas próprias de organização social e
ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição
para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e
econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas
gerados e transmitidos pela tradição.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q3026015
Direito Ambiental
Considerando a biogeografia regional da Amazônia, suas populações tradicionais, seus aspectos socioeconômicos e socioambientais, além de seus conflitos e possíveis alternativas para o desenvolvimento sustentável, julgue o item que se segue.
Telemedicina — com monitoramento a distância — e
tecnologia com uso de dados aplicados à navegação fluvial
estão entre as alternativas econômicas e tecnológicas para o
desenvolvimento da região amazônica com foco na
sustentabilidade.
Ano: 2022
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2022 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Técnico em Meio Ambiente |
Q2395061
Direito Ambiental
O princípio do direito ambiental que estabelece que aquele
que usar os recursos ambientais deve pagar por esse uso,
na medida em que está usando algo que é um bem de uso
comum, isso é, de fruição coletiva, é chamado o princípio
do(a)
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Fiscal Ambiental |
Q2060109
Direito Ambiental
São princípios, dentre outros, da Política Nacional de
Resíduos Sólidos:
Q2000047
Direito Ambiental
A sociedade empresária Delta obteve licença ambiental junto ao
órgão público competente do ente federativo Beta para
instalação e operação de um posto de combustível.
Após o início da operação do posto, o cidadão João ajuizou ação popular na defesa do meio ambiente, alegando e comprovando, de forma inequívoca, que, durante a fase de instalação do empreendimento, a sociedade empresária Delta promoveu a supressão vegetal de uma área de 10 hectares em área ambientalmente protegida de Mata Atlântica, sem qualquer tipo de posterior restauração florestal ou compensação ambiental.
O empreendedor Delta se defendeu alegando que obteve as licenças ambientais necessárias e que foi fiscalizado pelo órgão ambiental na fase de construção do posto.
No caso em tela, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a pretensão do autor popular
Após o início da operação do posto, o cidadão João ajuizou ação popular na defesa do meio ambiente, alegando e comprovando, de forma inequívoca, que, durante a fase de instalação do empreendimento, a sociedade empresária Delta promoveu a supressão vegetal de uma área de 10 hectares em área ambientalmente protegida de Mata Atlântica, sem qualquer tipo de posterior restauração florestal ou compensação ambiental.
O empreendedor Delta se defendeu alegando que obteve as licenças ambientais necessárias e que foi fiscalizado pelo órgão ambiental na fase de construção do posto.
No caso em tela, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a pretensão do autor popular
Q1992221
Direito Ambiental
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem afirmando que, no regime de transparência brasileiro, vige o princípio da máxima divulgação: a publicidade é regra, e o sigilo, exceção, sem subterfúgios, anacronismos jurídicos ou meias-medidas. Assim, informa o STJ que o ainda incipiente Estado de Direito Ambiental, também dito Estado Ecológico de Direito ou Estado Socioambiental de Direito (Environmental Rule of Law) brasileiro, contempla diversas medidas de transparência ambiental.
Nesse contexto, o STJ fixou tese vinculante em incidente de assunção de competência no sentido de que:
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990656
Direito Ambiental
De acordo com a Doutrina de Direito Ambiental e o ordenamento
jurídico, em matéria de princípios ambientais, o princípio da
solidariedade intergeracional ou equidade intergeracional está
relacionado à ideia de que
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Meio Ambiente |
Q1990621
Direito Ambiental
Leia o fragmento a seguir.
A ausência de absoluta certeza científica, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não poderá servir de razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para precaver a degradação ambiental. Assim, a incerteza científica age em favor do meio ambiente.
Em Direito Ambiental, o fragmento acima retrata o princípio de
A ausência de absoluta certeza científica, quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, não poderá servir de razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para precaver a degradação ambiental. Assim, a incerteza científica age em favor do meio ambiente.
Em Direito Ambiental, o fragmento acima retrata o princípio de
Q1983989
Direito Ambiental
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2022
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966667
Direito Ambiental
De acordo com decisão já proferida pelo
STJ, “décadas de uso ilícito da propriedade rural
não dão salvo-conduto ao proprietário ou posseiro
para a continuidade de atos proibidos ou tornam
legais práticas vedadas pelo legislador, sobretudo
no âmbito de direitos indisponíveis, que a todos
aproveita, inclusive às gerações futuras, como é o
caso da proteção do meio ambiente”
(BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Recurso Especial nº 948.921 - SP. Disponível em http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/procuradoria_interesses_difusos_ coletivos/jurisprudencia/REsp%20948.921_SP_1.pdf . Acesso em: 19 jul. 2022).
De acordo com o trecho acima relacionado, percebe-se que a decisão foi proferida com base no princípio:
(BRASIL. Superior Tribunal de Justiça - STJ. Recurso Especial nº 948.921 - SP. Disponível em http://www.mpsp. mp.br/portal/page/portal/procuradoria_interesses_difusos_ coletivos/jurisprudencia/REsp%20948.921_SP_1.pdf . Acesso em: 19 jul. 2022).
De acordo com o trecho acima relacionado, percebe-se que a decisão foi proferida com base no princípio:
Ano: 2022
Banca:
IF-PI
Órgão:
IF-PI
Prova:
IFPI - 2022 - IF-PI - Professor - Direito - Edital nº 73 |
Q1966666
Direito Ambiental
De acordo com o doutrinador: "O incerto não
é algo necessariamente inexistente. Ele pode não
estar bem definido. Ou não ter suas dimensões
ou o seu peso ainda claramente apontados. O
incerto pode ser uma hipótese, algo que não foi
ainda verificado ou não foi constatado. Nem por
isso, o incerto deve ser descartado, de imediato.
O fato de o incerto não ser conhecido ou de não
ser entendido aconselha que ele seja avaliado ou
pesquisado"
(MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 81).
No âmbito do Direito Ambiental, a ausência de certeza científica acerca de eventuais riscos e consequências de uma atividade para o meio ambiente relaciona-se com o princípio:
(MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 17 ed. São Paulo: Malheiros, 2009, p. 81).
No âmbito do Direito Ambiental, a ausência de certeza científica acerca de eventuais riscos e consequências de uma atividade para o meio ambiente relaciona-se com o princípio:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964913
Direito Ambiental
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.
O princípio do poluidor-pagador é amparado em previsão
constitucional, segundo a qual as atividades lesivas ao meio
ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou
jurídicas, a sanções penais e administrativas, sem prejuízo do
dever de reparar os danos causados.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPC-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPC-SC - Procurador de Contas do Ministério Público |
Q1964912
Direito Ambiental
Acerca dos princípios ambientais, das competências em matéria ambiental e do direito ambiental constitucional, julgue o item a seguir.
O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável deve ser observado pelos cidadãos, pelo poder público e nas atividades econômicas com vistas a promover a defesa e a proteção do meio ambiente em solidariedade com as gerações atual e futura.
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