Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.628 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |
Q3688751
Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), tendo como um de seus órgãos
participantes, o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), órgão consultivo e deliberativo.
Fonte: Lei n° 6.938/1981.
Dentre as atribuições que são pertinentes ao CONAMA, julgue os itens a seguir:
I.Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
II.Executar programas, projetos e, controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental a nível estadual.
III.Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
IV.Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Fonte: Lei n° 6.938/1981.
Dentre as atribuições que são pertinentes ao CONAMA, julgue os itens a seguir:
I.Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
II.Executar programas, projetos e, controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental a nível estadual.
III.Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
IV.Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |
Q3688745
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que esta
visa, alguns dos itens escritos abaixo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |
Q3687750
Direito Ambiental
É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio
Ambiente possui seus instrumentos, um deles, é a
instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente,
a ser divulgado anualmente pelo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Mecânico |
Q3687514
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana, atendido, dentre outros, o seguinte princípio:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682611
Direito Ambiental
Para garantir a qualidade e a abrangência dos Estudos
de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto
Ambiental (RIMA), as legislações e diretrizes ambientais
frequentemente estabelecem critérios de exigência. Qual
dos seguintes critérios representa um aspecto importante
a ser considerado no processo de avaliação e revisão de
um EIA/RIMA?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681521
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi
constituído pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente e que é composto
por órgãos e entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem
como as fundações instituídas pelo Poder Público.
Sendo considerados os órgãos ou entidades estaduais
responsáveis pela execução de programas, projetos e
pelo controle e fiscalização de atividades capazes de
provocar a degradação ambiental com a seguinte
denominação:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678221
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Professor de Ciências |
Q3677890
Direito Ambiental
No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.°
6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a
Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
algumas situações, dentre elas:
I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Professor de Ciências |
Q3669177
Direito Ambiental
A legislação ambiental contempla os meios para a
proteção do meio ambiente e a promoção de uma
política sustentável para o país. Dentre as leis
ambientais, analise os itens a seguir:
I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |
Q3663522
Direito Ambiental
O meio ambiente possui a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Um dos princípios que regem
a preservação do meio ambiente para a manutenção do
equilíbrio ecológico pela ação governamental é em
função do meio ambiente ser considerado como:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de General Carneiro - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |
Q3638846
Direito Ambiental
Assinale a alternativa do responsável por
executar a Avaliação de Impacto Ambiental
(AIA) de projetos sujeitos ao Licenciamento
Ambiental Federal (LAF):
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Engenheiro Ambiental |
Q3629923
Direito Ambiental
Dentro da estrutura do SISNAMA, o órgão deliberativo e consultivo que tem a finalidade de assessorar,
estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes
de políticas governamentais para o meio ambiente
e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua
competência, sobre normas e padrões compatíveis
com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e
essencial à sadia qualidade de vida é chamado de:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3607633
Direito Ambiental
A qual resolução do CONOMA o artigo a
seguir pertence? “Para efeito desta
Resolução, considera-se impacto ambiental
qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente,
causada por qualquer forma de matéria ou
energia resultante das atividades humanas
que, direta ou indiretamente, afetam: I – a
saúde, a segurança e o bem-estar da
população; II – as atividades sociais e
econômicas; III – a biota; IV – as condições
estéticas e sanitárias do meio ambiente; V – a
qualidade dos recursos ambientais.”
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Itaipulândia - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itaipulândia - PR - Fiscal Ambiental |
Q3599574
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 - Política
Nacional do Meio Ambiente, sobre os órgãos do Sistema
Nacional do Meio Ambiente, o(s) órgão(s) ou entidade(s)
municipal(is) responsável(is) pelo controle e fiscalização de
atividades capazes de provocar a degradação ambiental
é(são) denominado(s):
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Fiscal de Obras e Posturas - Concurso Público |
Q3597528
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938 de 31 de agosto
de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente a servidão ambiental não se aplica às Áreas
de Preservação Permanente e à:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canela - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canela - RS - Biólogo |
Q3594376
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981, a Política
Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,
melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à
vida, visando assegurar, no País, condições ao
desenvolvimento sócioeconômico, aos interesses da
segurança nacional e à proteção da dignidade da vida
humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |
Q3589450
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental foi estabelecido
pela Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional
do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para
a preservação ambiental. É um relevante instrumento
na busca pela conciliação do desenvolvimento
econômico com a conservação dos recursos naturais, pois visa assegurar a sustentabilidade dos
ecossistemas.
Assinale a alternativa correta, com base nos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Assinale a alternativa correta, com base nos princípios e objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente de acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Fiscal Ambiental |
Q3589449
Direito Ambiental
Criado em 1982 pela Lei nº 6.938/81, que
estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente,
o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do
Sistema Nacional do Meio Ambiente.Cabe a esse
órgão, dentro de sua competência, criar normas e
determinar padrões compatíveis com o meio ambiente
ecologicamente equilibrado para a melhoria da
qualidade de vida.
Dentre as afirmativas abaixo, são atosdo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
I. Resoluções – quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.
II. Proposições – quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
III. Recomendações – quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.
IV. Nomeações – quando se trata de cargos e funções dos órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial ligados às entidades ambientalistas.
Assinale a alternativa que contempla as sentenças corretas:
Dentre as afirmativas abaixo, são atosdo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA):
I. Resoluções – quando se tratar de deliberação vinculada a diretrizes e normas técnicas, critérios e padrões relativos à proteção ambiental e ao uso sustentável dos recursos ambientais.
II. Proposições – quando se tratar de matéria ambiental a ser encaminhada ao Conselho de Governo ou às Comissões do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.
III. Recomendações – quando se tratar de manifestação acerca da implementação de políticas, programas públicos e normas com repercussão na área ambiental, inclusive sobre os termos de parceria de que trata a Lei no 9.790, de 23 de março de 1999.
IV. Nomeações – quando se trata de cargos e funções dos órgãos federais, estaduais e municipais, setor empresarial ligados às entidades ambientalistas.
Assinale a alternativa que contempla as sentenças corretas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Palmeira - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Palmeira - PR - Engenheiro Ambiental |
Q3578574
Direito Ambiental
Avalie as afirmativas a respeito de órgãos
que compõem o SISNAMA, no âmbito federal:
I - O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
II - A atividade normativa do CONAMA é exercida através das resoluções.
III - A atividade normativa do IBAMA é exercida através da concessão de licenças para a instalação de empreendimentos ou a realização de atividades que causem repercussão no meio ambiente de impacto nacional ou regional, bem como através da autuação (responsabilização administrativa) dos infratores.
Marque a alternativa correta:
I - O Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA é um órgão consultivo e deliberativo, que tem por finalidade assessorar, estudar e propor diretrizes e políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais.
II - A atividade normativa do CONAMA é exercida através das resoluções.
III - A atividade normativa do IBAMA é exercida através da concessão de licenças para a instalação de empreendimentos ou a realização de atividades que causem repercussão no meio ambiente de impacto nacional ou regional, bem como através da autuação (responsabilização administrativa) dos infratores.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Biólogo |
Q3572485
Direito Ambiental
Analise as assertivas sobre o artigo 5º - o estudo de
impacto ambiental, além de atender à legislação, em
especial os princípios e objetivos expressos na Lei de
Política Nacional do Meio Ambiente, e assinale a
alternativa que aponta quais obedecerão às
diretrizes gerais.
I. Analisar a viabilidade econômica do projeto em relação aos impactos ambientais identificados, considerando a possibilidade de alternativas de investimento com menor impacto ambiental.
II. Realizar consultas públicas em todas as etapas do estudo de impacto ambiental, permitindo a participação e o debate da sociedade e das comunidades afetadas pelos impactos ambientais do projeto.
III. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
IV. Estabelecer medidas de mitigação, compensação e monitoramento dos impactos ambientais gerados pela atividade, com prazos, custos e responsabilidades claramente definidos.
V. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
I. Analisar a viabilidade econômica do projeto em relação aos impactos ambientais identificados, considerando a possibilidade de alternativas de investimento com menor impacto ambiental.
II. Realizar consultas públicas em todas as etapas do estudo de impacto ambiental, permitindo a participação e o debate da sociedade e das comunidades afetadas pelos impactos ambientais do projeto.
III. Identificar e avaliar sistematicamente os impactos ambientais gerados nas fases de implantação e operação da atividade.
IV. Estabelecer medidas de mitigação, compensação e monitoramento dos impactos ambientais gerados pela atividade, com prazos, custos e responsabilidades claramente definidos.
V. Considerar os planos e programas governamentais, propostos e em implantação na área de influência do projeto, e sua compatibilidade.
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