Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.641 questões
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |
Q4205509
Direito Ambiental
Nos termos da Lei nº 6.938/1981 — Política Nacional do
Meio Ambiente, as pessoas físicas e jurídicas que não
estiverem inscritas nos respectivos cadastros até o último
dia útil do terceiro mês que se seguir ao da publicação da Lei
descrita incorrerão em infração punível com multa de,
EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Diorama - GO
Prova:
IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Diorama - GO - Fiscal Ambiental |
Q4201332
Direito Ambiental
De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei no 6.938 de 31/08/1981), o órgão consultivo e deliberativo que tem a finalidade de assessorar, estudar e propor, ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida é o
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Peruíbe - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Peruíbe - SP - Arquiteto |
Q4193689
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente determina que os
órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
EBSERH
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - EBSERH - Residência Multiprofisisonal e em Área Profissional da Saúde - Ciências Biológicas |
Q3904144
Direito Ambiental
Dentre os princípios da Política Nacional do Meio
Ambiente, destaca(m)-se
Ano: 2023
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Barra da Estiva - BA
Prova:
MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Técnico em Meio Ambiente |
Q3900601
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), a Constituição de 1988 e toda a legislação ambiental dão toda a fundamentação legal para a implantação no Brasil do desenvolvimento sustentável, de modo que os recursos naturais possam ser usados com parcimônia. A Lei nº 6.938/1981, que instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), que ora completa 40 anos de publicação, é um importante marco nas relações sociais, institucionais e políticas para a conservação, preservação e proteção da Natureza, tendo em vista que foi um dos primeiros dispositivos legais a tentar alterar o modo como os recursos naturais são explorados no Brasil.
(A Política Nacional do Meio Ambiente e o desenvolvimento sustentável - ((o))eco (oeco.org.br)); (L6938 (planalto.gov.br))
Nesse contexto, temos a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. E institui no Art. 2º. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:
Série A - Incisos: I - Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo. II - Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar. Ill - Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.
Série B - Incisos: - IV - Proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas. V - Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
Série C - Incisos: - VI - Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais. VII - Acompanhamento do estado da qualidade ambiental. Série D - Incisos: - VIII - Recuperação de áreas degradadas. IX - Proteção de áreas ameaçadas de degradação. X - Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.
Na disposição em Séries (A / B / C / D) cujos incisos referem-se aos Princípios do Art. 2º, marque a alternativa com a série correta ou com as séries corretas.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Fiscal - Meio Ambiente |
Q3734087
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação, onde os órgãos
e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal,
dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), que contém na sua estrutura: a Secretaria
do Meio Ambiente da Presidência da República, com a
finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e
controlar, como órgão federal, a política nacional e as
diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
O SISNAMA é considerado qual tipo de órgão? Marque a alternativa CORRETA.
O SISNAMA é considerado qual tipo de órgão? Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Engenheiro Ambiental |
Q3715711
Direito Ambiental
Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um
órgão consultivo e deliberativo constituinte do Sistema
Nacional do Meio Ambiente − SISNAMA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Agrônomo |
Q3689239
Direito Ambiental
Com base no sistema nacional do meio ambiente,
assinale a alternativa CORRETA que corresponde a um
órgão consultivo e deliberativo.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |
Q3688751
Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito
Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as
fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis
pela proteção e melhoria da qualidade ambiental,
constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), tendo como um de seus órgãos
participantes, o Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), órgão consultivo e deliberativo.
Fonte: Lei n° 6.938/1981.
Dentre as atribuições que são pertinentes ao CONAMA, julgue os itens a seguir:
I.Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
II.Executar programas, projetos e, controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental a nível estadual.
III.Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
IV.Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Fonte: Lei n° 6.938/1981.
Dentre as atribuições que são pertinentes ao CONAMA, julgue os itens a seguir:
I.Estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.
II.Executar programas, projetos e, controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental a nível estadual.
III.Assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais.
IV.Estabelecer normas, critérios e padrões relativos ao controle e à manutenção da qualidade do meio ambiente com vistas ao uso racional dos recursos ambientais, principalmente os hídricos.
Marque a alternativa que contenha todos os itens CORRETOS.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Ambiental |
Q3688745
Direito Ambiental
A Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981 dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, sendo que esta
visa, alguns dos itens escritos abaixo, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Florestal / Pesca |
Q3687750
Direito Ambiental
É CORRETO afirmar que a Política Nacional do Meio
Ambiente possui seus instrumentos, um deles, é a
instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente,
a ser divulgado anualmente pelo:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Mecânico |
Q3687514
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana, atendido, dentre outros, o seguinte princípio:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Engenheiro Químico |
Q3682611
Direito Ambiental
Para garantir a qualidade e a abrangência dos Estudos
de Impacto Ambiental (EIA) e Relatórios de Impacto
Ambiental (RIMA), as legislações e diretrizes ambientais
frequentemente estabelecem critérios de exigência. Qual
dos seguintes critérios representa um aspecto importante
a ser considerado no processo de avaliação e revisão de
um EIA/RIMA?
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Engenheiro Sanitarista |
Q3681521
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi
constituído pela Lei n° 6.938/1981 que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente e que é composto
por órgãos e entidades da União, dos Estados, do
Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem
como as fundações instituídas pelo Poder Público.
Sendo considerados os órgãos ou entidades estaduais
responsáveis pela execução de programas, projetos e
pelo controle e fiscalização de atividades capazes de
provocar a degradação ambiental com a seguinte
denominação:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Fiscal de Tributos e Obras |
Q3678221
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, analise as
assertivas e identifique as corretas:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.As atividades empresariais públicas ou privadas serão exercidas em consonância com as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente.
II.A servidão ambiental poderá ser somente onerosa e temporária.
III.O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 50 (cinquenta) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Nova Trento - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Nova Trento - SC - Professor de Ciências |
Q3677890
Direito Ambiental
No que se refere à legislação ambiental, tem-se a Lei n.°
6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente. Em seu artigo Art 2º, está descrito que a
Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
algumas situações, dentre elas:
I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
I.Manutenção das condições adversas às atividades sociais e econômicas.
II.Os interesses da segurança nacional.
III.A proteção da dignidade da vida humana.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Ilhota - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Ilhota - SC - Professor de Ciências |
Q3669177
Direito Ambiental
A legislação ambiental contempla os meios para a
proteção do meio ambiente e a promoção de uma
política sustentável para o país. Dentre as leis
ambientais, analise os itens a seguir:
I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
I.Uma das leis ambientais institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), Lei n° 9.985/2000.
II.Conforme Lei n° 9.605/1998 são dispostas as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
III.A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n° 6.938/1981 estabelece as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Ciências |
Q3663522
Direito Ambiental
O meio ambiente possui a Política Nacional do Meio
Ambiente (Lei nº 6.938/1981) que tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Um dos princípios que regem
a preservação do meio ambiente para a manutenção do
equilíbrio ecológico pela ação governamental é em
função do meio ambiente ser considerado como:
Marque a alternativa CORRETA.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de General Carneiro - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de General Carneiro - PR - Fiscal das Unidades de Conservação |
Q3638846
Direito Ambiental
Assinale a alternativa do responsável por
executar a Avaliação de Impacto Ambiental
(AIA) de projetos sujeitos ao Licenciamento
Ambiental Federal (LAF):
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Engenheiro Ambiental |
Q3629923
Direito Ambiental
Dentro da estrutura do SISNAMA, o órgão deliberativo e consultivo que tem a finalidade de assessorar,
estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes
de políticas governamentais para o meio ambiente
e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua
competência, sobre normas e padrões compatíveis
com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e
essencial à sadia qualidade de vida é chamado de:
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