Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.641 questões
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Analista Ambiental |
Q2382635
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a
Política Nacional do Meio Ambiente, quais órgãos são
responsáveis por executar e fazer executar a política e as
diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |
Q2375126
Direito Ambiental
Nos termos da Lei n.º 6.938/1981, o detentor da servidão ambiental poderá
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Camaçari - BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Procurador do Município |
Q2371875
Direito Ambiental
Para os fins da Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações, que trata da
Política Nacional do Meio Ambiente, são consideradas empresas
de grande porte aquelas com receita bruta anual superior a
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2367994
Direito Ambiental
A Lei 6.938/81 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras
providências. Em seu Art. 8º, na redação dada pela Lei 8.028, de
1990, estabelece as competências do Conama. Segundo o que
versa esse artigo, compete ao Conama
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2367984
Direito Ambiental
A Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. De acordo com esse dispositivo,
assinale a única afirmativa que não completa a sentença abaixo
acerca do que se entende por poluição.
[...] a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente _______________
[...] a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente _______________
Q2367615
Direito Ambiental
O agravamento na frequência, intensidade e impacto de eventos climáticos extremos, somado à vulnerabilidade dos assentamentos humanos, provoca desastres urbanos, tais como inundações, desmoronamentos de edifícios, deslizamentos de terra, entre outros. Cada vez mais, testemunhamos no país situações em que construções e atividades irregulares em Áreas de Preservação Permanente, especialmente às margens de rios, encostas, restingas e manguezais, resultam em tragédias recorrentes, muitas vezes fatais. Essas ocorrências acarretam danos patrimoniais devastadores, sobrecarregam o orçamento público, destroem propriedades privadas e são terreno fértil para corrupção e desvio de fundos emergenciais.
Sobre as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere a assuntos que impactam os desastres socioambientais e as mudanças climáticas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para o STJ, a violação ao dever do Estado de fiscalização ambiental contribui como causa indireta do dano, resultando em responsabilidade objetiva, conforme previsto na Lei nº 6.938/1981. Quando o dano é causado ativamente por indivíduos privados, é imputada uma responsabilidade civil solidária, sendo o Estado responsável subsidiariamente pela reparação.
( ) O Supremo Tribunal Federal firmou, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o entendimento de que a prevalência do auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente para o licenciamento ou autorização ambiental não exclui a atuação supletiva de outro ente federado, desde que comprovada omissão ou insuficiência na tutela fiscalizatória.
( ) Para o STJ poderá ser autorizada, excepcionalmente, a construção de residências de veraneio e estabelecimentos comerciais em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida. Isso ocorre para preservar os efeitos assegurados ao possuidor de boa-fé, levando em conta a situação já consumada e consolidada.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Sobre as jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), no que se refere a assuntos que impactam os desastres socioambientais e as mudanças climáticas, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Para o STJ, a violação ao dever do Estado de fiscalização ambiental contribui como causa indireta do dano, resultando em responsabilidade objetiva, conforme previsto na Lei nº 6.938/1981. Quando o dano é causado ativamente por indivíduos privados, é imputada uma responsabilidade civil solidária, sendo o Estado responsável subsidiariamente pela reparação.
( ) O Supremo Tribunal Federal firmou, em Ação Direta de Inconstitucionalidade, o entendimento de que a prevalência do auto de infração lavrado pelo órgão originalmente competente para o licenciamento ou autorização ambiental não exclui a atuação supletiva de outro ente federado, desde que comprovada omissão ou insuficiência na tutela fiscalizatória.
( ) Para o STJ poderá ser autorizada, excepcionalmente, a construção de residências de veraneio e estabelecimentos comerciais em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida. Isso ocorre para preservar os efeitos assegurados ao possuidor de boa-fé, levando em conta a situação já consumada e consolidada.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367462
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) foi instituído pela
Política Nacional de Meio Ambiente, Lei 6.938/81. O Sisnama
compreende uma rede de órgãos e instituições em âmbito federal,
estadual, no Distrito Federal e municipal que desempenham
papéis fundamentais na preservação do meio ambiente no Brasil;
e tem a sua estrutura formada por: Órgão superior; Órgão
consultivo e deliberativo; Órgão central; Órgãos executores;
Órgãos seccionais e Órgãos locais. Nesse contexto, o órgão que
assessora o Governo estabelecendo normas e padrões federais
compatíveis com o meio ambiente, que deverão ser observados
pelos Estados e Municípios, é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367449
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) é o órgão
consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente
(Sisnama) e tem como objetivo assessorar, estudar e propor ao
Conselho de Governo e demais órgãos ambientais diretrizes e
políticas governamentais para o meio ambiente. Além disso, o
Conama também delibera, no âmbito de suas competências, sobre
normas e padrões para o meio ambiente. Portanto, dentre as
alternativas abaixo, assinale aquela que não é uma competência
do Conama.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367447
Direito Ambiental
Nos anos 80, em função da enorme influência exercida pela
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente (1972), em
Estocolmo, houve um considerável crescimento acerca da
consciência ecológica, intensificando, no Brasil, processo
legislativo na busca de proteção e preservação do meio ambiente.
Desse modo, considerando a legislação infraconstitucional, o
marco legislativo que dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente, segundo a qual há que se assegurar a “manutenção do
equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um
patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido,
tendo em vista o uso coletivo”, é
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Engenheiro Agrônomo |
Q2367380
Direito Ambiental
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade,
ICMBio, é o órgão ambiental brasileiro responsável por propor,
implantar, gerir e proteger as unidades de conservação federais.
Ele é classificado como um órgão interveniente no licenciamento
ambiental. São atribuições e competências do ICMBio as
afirmativas abaixo, exceto
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Técnico em Meio Ambiente |
Q2357017
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem
sua estrutura, composição e competências estabelecidas.
O Sisnama é constituído pelos órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas
fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Nesse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão
Nesse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão
Ano: 2024
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Curvelo - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - Prefeitura de Curvelo - MG - Fiscal Ambiental |
Q2356911
Direito Ambiental
A capacidade da atuação do Estado na área ambiental
baseia-se na ideia de responsabilidades entre União,
Estados, Distrito Federal e Municípios, além da relação
destes com os diversos setores da sociedade. No Brasil,
a defesa do meio ambiente está articulada em um sistema
chamado SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).
São funções do SISNAMA, exceto:
São funções do SISNAMA, exceto:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Analista Ambiental |
Q4273541
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, portanto de acordo com essa
política, julgue os itens que a compõem como
Verdadeiros (V) ou Falsos (F):
I.(__)Acompanhamento da supressão de novas áreas de vegetação nativa.
II.(__)Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III.(__)Recuperação de áreas degradadas.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l6938.htm).
Assinale a alternativa CORRETA:
I.(__)Acompanhamento da supressão de novas áreas de vegetação nativa.
II.(__)Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
III.(__)Recuperação de áreas degradadas.
(Fonte:https://www.planalto.gov.br /ccivil_03/leis/l6938.htm).
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Procurador |
Q4273040
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é a
estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil.
Acerca da estrutura do SISNAMA, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vargem Alta - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vargem Alta - ES - Agente de Defesa Civil |
Q4269650
Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a
preservação, melhoria e recuperação da qualidade
ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País,
condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos
interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana. Assim, avalie as proposições
com relação aos seus princípios:
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
I.Degradação do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II.Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
III.Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Fonte:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm
I.Degradação do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.
II.Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras.
III.Proteção de áreas ameaçadas de degradação.
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263733
Direito Ambiental
É sabido que, constatada a ocorrência de infração
administrativa ambiental, será lavrado auto de
infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado,
assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. O
autuado será intimado da lavratura do auto de
infração pelas seguintes formas, exceto:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263727
Direito Ambiental
Poluição é a degradação da qualidade ambiental
resultante de atividades que direta ou indiretamente:
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263725
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
tem a finalidade de assessorar, estudar e propor ao
Conselho de Governo, diretrizes de políticas
governamentais para o meio ambiente e os recursos
naturais e deliberar, no âmbito de sua competência,
sobre normas e padrões compatíveis com o meio
ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à
sadia qualidade de vida. Assinale a alternativa que
apresenta apenas competências do CONAMA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Tamarana - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Tamarana - PR - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4263724
Direito Ambiental
De acordo com a Lei n. 6983/1981, sem prejuízo das
penalidades definidas pela legislação federal,
estadual e municipal, o não cumprimento das
medidas necessárias à preservação ou correção dos
inconvenientes e danos causados pela degradação da
qualidade ambiental sujeitará os transgressores:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Canoas - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Trânsito e Transportes |
Q4209161
Direito Ambiental
Considerando-se a Lei nº 9.503/1997 — Código de
Trânsito Brasileiro, assinalar a alternativa que preenche a
lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo ____________ para emissão de gases poluentes e ruído.
Os veículos em circulação terão suas condições de segurança, de controle de emissão de gases poluentes e de ruído avaliadas mediante inspeção, que será obrigatória, na forma e na periodicidade estabelecidas pelo CONTRAN para os itens de segurança e pelo ____________ para emissão de gases poluentes e ruído.
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