Questões de Concurso
Sobre política nacional do meio ambiente-pnma – lei nº 6.938 de 1981 em direito ambiental
Foram encontradas 1.628 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Engenheiro Ambiental |
Q2450929
Direito Ambiental
Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981 (Política Nacional de Meio Ambiente) e à Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de
Resíduos Sólidos) é INCORRETO afirmar, respectivamente, que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448691
Direito Ambiental
A Lei 10.165/2000 alterou a Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Essa Lei propôs uma nova redação para
diversos temas da Política Nacional do Meio Ambiente e acrescentou
os anexos VIII e IX, que determinam as atividades potencialmente
poluidoras, suas categorias, descrições, portes e as taxas trimestrais
referentes a cada atividade.
A Lei 10.165/2000 instituiu, ainda, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), um tributo obrigatório a ser pago trimestralmente pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da TCFA varia e é calculado com base no potencial poluidor e utilizador de recursos naturais (PPGU) da atividade e no porte econômico da empresa, e sua regulamentação se deu por meio da Instrução Normativa 17/2011 estabelecida pelo
A Lei 10.165/2000 instituiu, ainda, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA), um tributo obrigatório a ser pago trimestralmente pelas empresas que exercem atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. O valor da TCFA varia e é calculado com base no potencial poluidor e utilizador de recursos naturais (PPGU) da atividade e no porte econômico da empresa, e sua regulamentação se deu por meio da Instrução Normativa 17/2011 estabelecida pelo
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448688
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei
6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, é uma estrutura
adotada para a gestão ambiental no Brasil que tem como objetivo a
proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do nosso
país. Considerando a organização estrutural e as atribuições do
Sisnama, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448687
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como
atribuições: o estabelecimento de normas para licenciamento
ambiental, análise de estudos de impacto ambiental, definição de
padrões de controle da poluição e normas para a manutenção da
qualidade ambiental. Assim, é uma competência exclusiva do
Conama
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438930
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. À luz da lei 6.938/81, compete ao CONAMA propor ao IBAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
II. Não se inclui na competência da fiscalização e controle a análise de projetos de entidades, públicas ou privadas, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatórios ou poluidores.
Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz da lei 6.938/81, compete ao CONAMA propor ao IBAMA normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do licenciamento ambiental, além das que forem oriundas do próprio CONAMA.
II. Não se inclui na competência da fiscalização e controle a análise de projetos de entidades, públicas ou privadas, objetivando a preservação ou a recuperação de recursos ambientais, afetados por processos de exploração predatórios ou poluidores.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438929
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter no máximo, a delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental e o objeto da servidão ambiental.
II. De acordo com a lei 6.938/81, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental e defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos são deveres do proprietário do imóvel serviente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. O contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve conter no máximo, a delimitação da área submetida a preservação, conservação ou recuperação ambiental e o objeto da servidão ambiental.
II. De acordo com a lei 6.938/81, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental e defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos são deveres do proprietário do imóvel serviente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438928
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.
II. São deveres do proprietário do imóvel serviente, manter a área sob servidão ambiental, prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.
III. São deveres do detentor da servidão ambiental, documentar as características ambientais da propriedade, monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida e prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
Marque a alternativa CORRETA:
I. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e a garantia da prestação de informações relativas ao Meio Ambiente, obrigando-se o Poder Público a produzi-las, quando inexistentes.
II. São deveres do proprietário do imóvel serviente, manter a área sob servidão ambiental, prestar contas ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais, permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.
III. São deveres do detentor da servidão ambiental, documentar as características ambientais da propriedade, monitorar periodicamente a propriedade para verificar se a servidão ambiental está sendo mantida e prestar informações necessárias a quaisquer interessados na aquisição ou aos sucessores da propriedade.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438927
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental.
II. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, a servidão ambiental perpétua não equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a lei 6.938/81, devem ser objeto de averbação na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental e o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental.
II. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, a servidão ambiental perpétua não equivale, para fins creditícios, tributários e de acesso aos recursos de fundos públicos, à Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438926
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
II. Os preços dos serviços técnicos do Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA, assim como os para venda de produtos da flora, serão, também, definidos em portaria do Ministério Público, mediante proposta do Presidente daquele Instituto.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Os órgãos, entidades, e programas do Poder Público, destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas, considerarão, entre as suas metas prioritárias, o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.
II. Os preços dos serviços técnicos do Laboratório de Produtos Florestais do IBAMA, assim como os para venda de produtos da flora, serão, também, definidos em portaria do Ministério Público, mediante proposta do Presidente daquele Instituto.
III. A Política Nacional do Meio Ambiente visará à difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, à divulgação de dados e informações ambientais e à formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438924
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, o prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 (dez) anos.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o contrato de alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental deve ser averbado na matrícula do imóvel.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438923
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a lei 6.938/81, é permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
I. Segundo a lei 6.938/81, é permitida, durante o prazo de vigência da servidão ambiental, a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.
II. De acordo com a lei 6.938/81, o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental, a avaliação de impactos ambientais, o zoneamento ambiental, o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras são instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438922
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico.
II. À luz da lei 6.938/81, órgão central é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III. Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
Marque a alternativa CORRETA:
I. As diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente serão formuladas em normas e planos, destinados a orientar a ação dos Governos da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios no que se relaciona com a preservação da qualidade ambiental e manutenção do equilíbrio ecológico.
II. À luz da lei 6.938/81, órgão central é a Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República, com a finalidade de planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.
III. Compete ao Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, estabelecer, mediante proposta do IBAMA, normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados e supervisionado pelo IBAMA.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL
Prova:
ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Técnico (a) em Meio Ambiente |
Q2438921
Direito Ambiental
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, entendem-se por recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por princípios a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Marque a alternativa CORRETA:
I. De acordo com a lei 6.938/81, que trata sobre a política nacional do meio ambiente, entendem-se por recursos ambientais, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora.
II. A Política Nacional do Meio Ambiente tem por princípios a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.
Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santo Augusto - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Santo Augusto - RS - Licenciador Ambiental |
Q2438237
Direito Ambiental
A servidão ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente.
De acordo com essa Política (Lei Federal nº 6.938/1981 e atualizações), o proprietário ou possuidor
de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo
administrativo firmado perante órgão integrante do SISNAMA, limitar o uso de toda a sua propriedade
ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo
servidão ambiental. A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental
deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a reserva legal. Nesse contexto, são deveres do
detentor da servidão ambiental, entre outras obrigações estipuladas no contrato, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Salto do Jacuí - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Salto do Jacuí - RS - Licenciador Ambiental |
Q2414651
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 6.938/1981, qual das seguintes alternativas descreve
corretamente um dever do detentor da servidão ambiental?
Ano: 2024
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Rubiataba - GO
Prova:
Aroeira - 2024 - Prefeitura de Rubiataba - GO - Fiscal de Meio Ambiente |
Q2395837
Direito Ambiental
A LEI Nº 6.938, DE 31 DE AGOSTO DE 1981, dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus
fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Existem diversos instrumentos para a
implementação da Política Nacional de Meio Ambiente
previstos nesta Lei. Marque entre as alternativas apresentadas, aquela que corresponde a um instrumento da
Política Nacional de Meio Ambiente.
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Inhumas - GO
Prova:
CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Agente de Fiscalização Ambiental |
Q2394943
Direito Ambiental
O tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies
exóticas são práticas que afetam adversamente o equilíbrio
dos ecossistemas. O tráfico é a captura e comércio de animais
selvagens, perturbando não apenas as populações dessas
espécies, mas também causando danos aos habitats naturais.
A introdução de espécies exóticas tem efeitos prejudiciais, uma
vez que esses animais ou plantas podem competir com
espécies nativas por recursos, muitas vezes desencadeando
desequilíbrios ecológicos graves. Um exemplo é o
desequilíbrio ocasionado pelos javalis introduzidos no Brasil. O
tráfico de animais silvestres e a introdução de espécies
exóticas sem autorização são fatos ilícitos no Brasil e estão
previstos:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo |
Q2387988
Direito Ambiental
No processo de elaboração de planos de manejo de unidades de
conservação federais que tenham sobreposição com terras de
remanescentes de quilombos, o ICMBio deve buscar a
participação de representação quilombola, estabelecendo diálogo
com o
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Biólogo |
Q2387979
Direito Ambiental
A respeito da gestão de empreendimento de fauna, do Sistema
Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna) e da Instrução
Normativa IBAMA n.º 7/2015, julgue os itens a seguir.
I A autorização prévia é emitida pelo órgão ambiental competente, que especifica os dados e a finalidade do empreendimento e aprova a sua localização, bem como as espécies escolhidas.
II A autorização de instalação é emitida via SisFauna e tem validade de 24 meses, podendo ser renovada mediante justificativa e apresentação de novo cronograma pelo interessado.
III As autorizações de uso e manejo emitidas pelo IBAMA em data anterior à publicação da instrução normativa não são válidas, devendo, nesse caso, o empreendimento reiniciar o processo no SisFauna.
Assinale a opção correta.
I A autorização prévia é emitida pelo órgão ambiental competente, que especifica os dados e a finalidade do empreendimento e aprova a sua localização, bem como as espécies escolhidas.
II A autorização de instalação é emitida via SisFauna e tem validade de 24 meses, podendo ser renovada mediante justificativa e apresentação de novo cronograma pelo interessado.
III As autorizações de uso e manejo emitidas pelo IBAMA em data anterior à publicação da instrução normativa não são válidas, devendo, nesse caso, o empreendimento reiniciar o processo no SisFauna.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Cândido de Abreu - PR
Prova:
FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Técnico em Meio Ambiente |
Q2387891
Direito Ambiental
Os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) estruturado em órgãos. Assim, assinale a alternativa CORRETA com relação aos órgãos e seus respectivos responsáveis.
I – Órgão Superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
II – Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
III – Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
IV – Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
I – Órgão Superior: o Conselho de Governo, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais;
II – Órgão Consultivo e Deliberativo: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo, diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida;
III – Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes), com a finalidade de executar e fazer executar a política e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente, de acordo com as respectivas competências;
IV – Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
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