O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle ...

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Q4432515 Direito Ambiental
O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle destinado a compatibilizar a implantação e o funcionamento de atividades ou empreendimentos com a proteção do meio ambiente. Para esse fim, a legislação prevê diferentes modalidades de licença, cada uma concedida em momento específico do processo de licenciamento e vinculada a finalidades próprias. À luz das características das licenças ambientais, indique a opção verdadeira.
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