O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle ...
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Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Marco - CE
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Marco - CE - Engenheiro Civil |
Q4432515
Direito Ambiental
O licenciamento ambiental constitui instrumento de controle
destinado a compatibilizar a implantação e o funcionamento de
atividades ou empreendimentos com a proteção do meio ambiente.
Para esse fim, a legislação prevê diferentes modalidades de licença,
cada uma concedida em momento específico do processo de
licenciamento e vinculada a finalidades próprias. À luz das
características das licenças ambientais, indique a opção verdadeira.