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Q4431544 Direito Ambiental
Durante um curso para Fiscais de Meio Ambiente, o instrutor comparou duas previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA): os incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias voltadas ao uso racional e à proteção dos recursos ambientais; e o desenvolvimento de pesquisas e tecnologias nacionais voltadas ao uso racional desses recursos. Com base exclusivamente na redação atual da Lei Federal nº 6.938/1981, sem considerar jurisprudência ou doutrina, do art. 2º, inciso VI, e do art. 4º, inciso IV, assinale a alternativa CORRETA quanto à classificação dessas duas previsões, respectivamente.
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