Durante um curso para Fiscais de Meio Ambiente, o instrutor...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Porto Calvo - AL
Prova:
IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Porto Calvo - AL - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4431544
Direito Ambiental
Durante um curso para Fiscais de Meio Ambiente, o
instrutor comparou duas previsões da Política Nacional
do Meio Ambiente (PNMA): os incentivos ao estudo e à
pesquisa de tecnologias voltadas ao uso racional e à
proteção dos recursos ambientais; e o desenvolvimento
de pesquisas e tecnologias nacionais voltadas ao uso
racional desses recursos. Com base exclusivamente na
redação atual da Lei Federal nº 6.938/1981, sem
considerar jurisprudência ou doutrina, do art. 2º, inciso
VI, e do art. 4º, inciso IV, assinale a alternativa
CORRETA quanto à classificação dessas duas
previsões, respectivamente.