Um agricultor familiar pretende implantar uma pequena agroin...

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Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: SEAD-PI Prova: IDECAN - 2026 - SEAD-PI - Agente de Agricultura Familiar - Engenheiro Agrônomo |

Q4423672 Direito Ambiental

Um agricultor familiar pretende implantar uma pequena agroindústria e procurou um engenheiro agrônomo para orientá-lo quanto ao licenciamento ambiental aplicável ao empreendimento. Considerando a Resolução CONAMA nº 237/1997, assinale a alternativa correta.

O licenciamento substitui as autorizações ambientais exigidas pela legislação ambiental aplicável.

O licenciamento controla a localização, a instalação, a ampliação e a operação de atividades potencialmente poluidoras.

O licenciamento depende exclusivamente da capacidade produtiva prevista para cada empreendimento.

O licenciamento autoriza automaticamente todas as fases do empreendimento ambientalmente licenciado.

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