De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da...

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Ano: 2025 Banca: IDESG Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IDESG - 2025 - Prefeitura de Cariacica - ES - Fiscal Municipal Ambiental |

Q3427003 Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o acesso aos recursos da União destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos depende de qual requisito principal?

O município possuir área adequada para a disposição final de rejeitos.

A adesão do município a um consórcio intermunicipal.

A implementação obrigatória da coleta seletiva com a participação de cooperativas.

A elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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