Questões de Concurso Sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental

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Q4185967
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q4185967 Direito Ambiental

A outorga de água é um ato administrativo obrigatório, regulada pela Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que concede o direito de uso de recursos hídricos (captação, lançamento de efluentes e/ou barragens), sem transferir a propriedade da água, que é um bem público. Essencial para segurança jurídica e hídrica, deve ser solicitada antes de iniciar intervenções em corpos hídricos. Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, analise as assertivas abaixo:



I. Compete às autoridades do Poder Legislativo Federal, dos Estados e do Distrito Federal o ato de concessão da outorga de uso.


II. Para serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado.


III. A outorga de direito de uso de recursos hídricos será concedida por prazo determinado, não superior a cinquenta anos, irrenovável.



Está(ão) INCORRETA(S):

Alternativas
Q4184379
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental |
Q4184379 Direito Ambiental
Assinale a alternativa ERRADA sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos. 
Alternativas
Q4145765
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4145765 Direito Ambiental
Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos:
Alternativas
Q4140227
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140227 Direito Ambiental
 De acordo com a Resolução do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, as classes de águas doces se caracterizam por ter uma salinidade:
Alternativas
Q4140226
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140226 Direito Ambiental
Em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado? 
Alternativas
Q4140220
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140220 Direito Ambiental
É um instrumento da Política Nacional de Recursos hídricos:  
Alternativas
Q4140210
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |
Q4140210 Direito Ambiental
 De acordo com a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, os planos de recursos hídricos são:  
Alternativas
Q4139909
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Hidrologia |
Q4139909 Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos determina que todos os usos que alterarem a qualidade, a quantidade e o regime existente nos corpos d’água superficiais ou subterrâneos estão sujeitos à outorga. Dispõe, ainda, que cabe ao Poder Executivo Federal, dos Estados ou do Distrito Federal a emissão da outorga, por meio de entidades competentes para tal fim. Com a publicação da Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, foi criada a Agência Nacional de Águas (ANA), como a entidade responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Entre as atribuições da ANA estabelecidas nessa lei está a de outorgar, por intermédio de autorização, o direito de uso de recursos hídricos em corpos d’água. Marque a alternativa que caracteriza os corpos d’água para os quais é função da ANA autorizar o direito de uso dos recursos hídricos.
Alternativas
Q4134443
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |
Q4134443 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 estabelece que em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para fins de
Alternativas
Q4128499
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |
Q4128499 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Dentre os instrumentos estabelecidos por essa Política, qual representa o mecanismo econômico que visa assegurar a sustentabilidade e promover o uso racional da água, incentivando investimentos em despoluição?
Alternativas
Q4125749
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Fiscal de Meio Ambiente |
Q4125749 Direito Ambiental
De acordo com a Lei no 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4114019
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114019 Direito Ambiental
A Lei nº 9.433/1997 estabeleceu a Política Nacional de Recursos Hídricos e seus instrumentos de gestão, visando assegurar a disponibilidade de água e o uso racional. Sobre os instrumentos desta política, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__) A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um ato administrativo de autorização, pelo qual o poder público faculta ao outorgado o uso da água por prazo determinado, não implicando alienação parcial das águas, que são inalienáveis.
(__) A cobrança pelo uso de recursos hídricos tem como objetivo obter arrecadação financeira para o Tesouro Nacional, permitindo que os recursos sejam utilizados livremente em qualquer setor da administração pública, independentemente da bacia de origem.
(__) O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes, visa assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante ações preventivas permanentes.
(__) Independem de outorga pelo poder público os usos de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural e as derivações consideradas insignificantes.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4102159
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Barra Bonita - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Engenheiro Civil - Edital nº 2 |
Q4102159 Direito Ambiental
Com base na Lei Federal nº 9.433/1997 que trata, dentre outros aspectos, dos recursos hídricos, assinale a alternativa CORRETA sobre a outorga de recursos hídricos. 
Alternativas
Q4093704
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Itabaiana - PB Prova: CPCON - 2026 - Prefeitura de Itabaiana - PB - Engenheiro Ambiental |
Q4093704 Direito Ambiental
Segundo o portal de notícias G1, no ano de 2017, a Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba proibiu, através de resolução, que todos os usuários, com ou sem outorga, retirassem água da Barragem Campo Grande, localizada no município de Itabaiana – PB, devido a um cenário de escassez hídrica e manutenção do consumo humano em várias cidades da região.
Fonte:https://g1.globo.com/pb/paraiba/noticia/aesa-proibe-retirada-de-agua-do-rio-paraiba-entre-boqueirao-e-itabaiana-na-pb.ghtml

A partir desse contexto, analise e as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I- A proibição foi legítima, pois mesmo usuários com outorga do uso dos recursos hídricos não apresentam a posse dessa água.
PORQUE
II- A outorga dos recursos hídricos está sujeita às prioridades de uso estabelecidas num plano de recursos hídricos, sendo o consumo humano e a dessedentação de animais os usos prioritários em situações de escassez.
A respeito dessas asserções, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4091707
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR Prova: UNIOESTE - 2026 - Prefeitura de Marechal Cândido Rondon - PR - Procurador Jurídico |
Q4091707 Direito Ambiental
Acerca da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997), assinale a opção correta: 
Alternativas
Q4090696
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Professor EBTT - Recursos Hídricos |
Q4090696 Direito Ambiental
Considerando a Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma competência do Comitê de Bacia Hidrográfica
Alternativas
Q4090628
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: TCE-SC Prova: FGV - 2026 - TCE-SC - Auditor Fiscal de Controle Externo - Engenharia Sanitária |
Q4090628 Direito Ambiental
Avalie se as atividades relacionadas a seguir estão incluídas nos instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

I. Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.
II. Implantação do Sistema de Informações sobre recursos hídricos.
III. Aplicação de penalidades para o uso inadequado dos recursos hídricos.

Está correto o que se apresenta em
Alternativas
Q4086000
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Fiscal de Posturas |
Q4086000 Direito Ambiental
Conforme a Lei nº 9.433/1997, na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, os Poderes Executivos do Distrito Federal e dos municípios promoverão a integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente com as políticas federal e estadual de recursos hídricos. Considerando o que cabe aos Poderes Executivos Estaduais e do Distrito Federal, na sua esfera de competência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Outorgar os direitos de uso de recursos hídricos e regulamentar e fiscalizar os seus usos.
( ) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
( ) Implantar e gerir o sistema de informações sobre recursos hídricos, em âmbito estadual e do Distrito Federal.
( ) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental, além da integração de áreas como agricultura e pecuária.

A sequência está correta em
Alternativas
Q4068994
Direito Ambiental Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 , Áreas de preservação permanente – APP , Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Rosário da Limeira - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Rosário da Limeira - MG - Agente em Meio Ambiente |
Q4068994 Direito Ambiental
Considerando a legislação ambiental, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei nº 12.651/2012, Novo Código Florestal, estabelece que, na implantação de reservatório d’água artificial, destinado a geração de energia ou abastecimento público, é obrigatória a aquisição, desapropriação ou instituição de servidão administrativa pelo empreendedor das Áreas de Preservação Permanente criadas em seu entorno, conforme estabelecido no licenciamento ambiental, observando-se a faixa mínima de trinta metros e máxima de cem metros em área rural, e a faixa mínima de quinze metros e máxima de trinta metros em área urbana.
( ) Segundo a nº Lei 9.433/1997, Política Nacional de Recursos Hídricos, estão sujeitos a outorga pelo Poder Público: a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) Conforme a Lei nº 9.985/2000, Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, não é permitida, em nenhuma hipótese, a instalação de redes de abastecimento de água, esgoto, energia e infraestrutura urbana em geral em unidades de conservação.
( ) Equipamentos urbanos de escoamento das águas pluviais, de esgotamento sanitário e de abastecimento de água potável estão entre os constituintes da infraestrutura básica dos parcelamentos, segundo a Lei nº 6.766/1979, Lei do Parcelamento do Solo Urbano.
( ) De acordo com a Lei nº 10.257/2001, Lei das Diretrizes Gerais da Política Urbana, plano diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; ele deve ser aprovado por lei municipal, que deverá ser revista, pelo menos, a cada quatro anos. Este plano é obrigatório apenas para cidades com mais de duzentos e cinquenta mil habitantes.
A sequência está correta em
Alternativas
Q4063876
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA , Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente , Avaliação de impacto ambiental. Estudos ambientais. Estudo de impacto ambiental-EIA. Relatório do Estudo de Impacto Ambiental-RIMA , Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 , Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo - Edital nº 25 |
Q4063876 Direito Ambiental

A legislação ambiental brasileira visa proteger os recursos naturais da atmosfera, hidrosfera, litosfera e pedosfera. Criadas pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), quatro principais políticas públicas nacionais se destacam no contexto ambiental, com ênfase naquelas voltadas à Geologia.



Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base nas três políticas públicas nacionais voltadas à Geologia.



( ) A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) tem como princípios a Avaliação de Impactos Ambientais (AIA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), os dois últimos voltados à melhoria ambiental.


( ) A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) trata do gerenciamento ambiental de resíduos sólidos da construção civil, radioativos, urbanos e de mineração.


( ) A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) tem um caráter descentralizador, integrando União e estados com gestão participativa por meio de comitês de bacias hidrográficas.



Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Respostas
21: C
22: B
23: D
24: C
25: C
26: B
27: A
28: D
29: C
30: D
31: B
32: C
33: C
34: B
35: C
36: A
37: C
38: D
39: B
40: C
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