Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos que nor...

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Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Ambiental - Edital nº 25 |

Q4062202 Direito Ambiental

Assinale a alternativa correta sobre os fundamentos que norteiam a Política Nacional de Recursos Hídricos.

A água deve ser um bem de domínio privado.

A água é um recurso natural ilimitado, sem valor econômico.

A gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada no poder Federal por meio da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.

O município é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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