Questões de Concurso
Comentadas sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental
Foram encontradas 840 questões
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE
Prova:
FCC - 2024 - Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes - PE - Procurador |
Q3542174
Direito Ambiental
Detenminado Município foi atingido por um severo e longo período de estiagem. O reservatório de água utilizado, dentre outras
finalidades, para abastecimento público, está com nível crítico. Não há outra fonte de captação de água. A Indústria "X" capta
volume de água considerável para seu processo industrial. Neste cenário, a outorga de direito de uso de recursos hídricos
concedida à Indústria "X"
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Câmara de Durandé - MG
Prova:
IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Advogado |
Q3534598
Direito Ambiental
No que se refere à Política Nacional de Recursos
Hídricos, classifique as assertivas abaixo em
Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda
ao questionamento:
(__)São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outros, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
(__)O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como objetivos, dentre outros, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação, dentre outras, a totalidade de uma bacia hidrográfica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:
(__)São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, dentre outros, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
(__)O Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos tem como objetivos, dentre outros, promover a cobrança pelo uso de recursos hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
(__)Os Comitês de Bacia Hidrográfica terão como área de atuação, dentre outras, a totalidade de uma bacia hidrográfica.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Araruna - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Araruna - PR - Técnico de Meio Ambiente |
Q3456733
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional
de Recursos Hídricos, integram o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Geógrafo |
Q3453108
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos,
estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, estruturou a
gestão dos recursos hídricos no Brasil com
diretrizes e instrumentos específicos. Qual dos
seguintes princípios NÃO está de acordo com os
estabelecidos por essa lei?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Florestal |
Q3452019
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos,
instituída pela Lei nº 9.433/1997, estabelece
diversos instrumentos para a gestão dos recursos
hídricos no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO
é um instrumento da Política Nacional de
Recursos Hídricos.
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Engenheiro Ambiental |
Q3450982
Direito Ambiental
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que trata da
Política Nacional de Recursos Hídricos, a outorga
de direitos de uso de recursos hídricos é
necessária em qual das seguintes situações?
Ano: 2024
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
SANEPAR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2024 - SANEPAR - Profissional - Advogado |
Q3450437
Direito Ambiental
Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos,
na forma estabelecida na Lei nº 9.433/1997,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Licenciador Ambiental |
Q3442945
Direito Ambiental
Com base nos fundamentos estabelecidos pelo Art. 1º da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as seguintes assertivas:
I. A água é considerada um bem privado e seu uso deve ser regulado apenas por proprietários de terras.
II. Em situações de escassez, a prioridade de uso dos recursos hídricos deve ser da indústria e da agricultura.
III. A gestão dos recursos hídricos deve incentivar o uso múltiplo das águas, atendendo a diferentes necessidades.
IV. A unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos é o município.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Portel - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Fiscal Ambiental |
Q3408678
Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal Nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, no seu Art. 5º, são instrumentos da Política Nacional de
Recursos Hídricos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Lorena - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Lorena - SP - Técnico Agrícola |
Q3395296
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia
se nos seguintes fundamentos:
I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Está incorreto o que se afirma apenas em:
I - a água é um bem de domínio público.
II - a água é um recurso natural limitado e sem valor econômico.
III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
IV - a gestão dos recursos hídricos não deve proporcionar o uso múltiplo das águas.
V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada e acima do Poder Público, dos usuários e das comunidades.
Está incorreto o que se afirma apenas em:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356681
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Nº 9.433/1997, suas regulamentações e alterações) prevê,
dentre os seus instrumentos, a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Qual alternativa abaixo indica
corretamente os objetivos, condições, valores e destinação do valor arrecadado pela cobrança do uso dos
recursos hídricos, de acordo com a referida regulamentação?
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Analista de Regulação Geral |
Q3356666
Direito Ambiental
O Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) é um sistema de coleta, tratamento,
armazenamento e recuperação de informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua
gestão. Desse modo, os dados gerados pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (SINGREH) devem ser incorporados ao SNIRH. São objetivos do SNIRH:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
I. descentralização da obtenção e produção de dados e informações.
II. acesso aos dados e informações garantidos à toda a sociedade.
III. reunir, dar consistência e divulgar os dados e informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
IV. atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
V. fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Procurador Autárquico |
Q3356585
Direito Ambiental
A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos, exceto:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Tecnólogo em Gestão Ambiental |
Q3349257
Direito Ambiental
Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política
Nacional de Recursos Hídricos, constitui infração das normas
de utilização de recursos hídricos superficiais ou
subterrâneos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Maripá - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Maripá - PR - Engenheiro Florestal |
Q3308839
Direito Ambiental
Baseando-se na Lei nº 9.433/1997 – Política Nacional de
Recursos Hídricos, são princípios básicos para o
funcionamento do Sistema de Informações sobre Recursos
Hídricos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente / Geoprocessamento Meio Físico) |
Q3260794
Direito Ambiental
A geração hidrelétrica desempenha um papel crucial no fornecimento de energia elétrica no Brasil estando fortemente relacionada com a boa gestão dos recursos hídricos no país. A Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 estabelece diretrizes para o uso sustentável e a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo a outorga de direitos de uso da água.
No contexto da referida lei pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio Ambiente - Análises Ambientais) |
Q3259587
Direito Ambiental
A Lei nº 9.433 / 1997 estabelece os objetivos da política nacional
de recursos hídricos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses objetivos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses objetivos.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
EPE
Prova:
FGV - 2024 - EPE - Analista de Pesquisa Energética (Meio AMbiente / Desenvolvimento Regional / Socioeconomia) |
Q3259468
Direito Ambiental
A Lei no 9.433/1997, estabelece os objetivos da Política Nacional
de Recursos Hídricos.
Assinale a opção que apresenta um desses objetivos.
Assinale a opção que apresenta um desses objetivos.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Engenheiro Sanitarista |
Q3190910
Direito Ambiental
Os Planos de Recursos Hídricos são instrumentos de planejamento que têm como objetivo embasar e guiar a aplicação da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de assegurar o manejo adequado dos recursos hídricos. Esses planos são projetados para o longo prazo, com um horizonte de planejamento que corresponda ao tempo necessário para a implementação de seus programas e iniciativas. Entre os elementos obrigatórios que devem compor esses planos, incluem-se:
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Bragança - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Bragança - PA - Engenheiro Florestal |
Q3190022
Direito Ambiental
Analise e julgue as assertivas referentes à
Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) e em
seguida assinale a alternativa correta:
I. Considera-se um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. Caracteriza uma diretriz geral de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
IV. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
I. Considera-se um instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. Caracteriza uma diretriz geral de ação da Política Nacional de Recursos Hídricos, a integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
III. Os Planos de Recursos Hídricos são planos de curto prazo, com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
IV. O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
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