Questões de Direito Ambiental - Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 para Concurso

Q4251373

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de Saneamento – Operador de Estação |

Q4251373 Direito Ambiental

A respeito dos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/1997, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
I. a água é um bem de domínio ________;
II. a água é um recurso natural _________, dotado de valor econômico;
III. em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o(a) ____________ e a ____________.

A

público / limitado / consumo humano / indústria

B

privado / ilimitado / dessedentação animal / indústria

C

público / limitado / consumo humano / dessedentação animal

D

privado / ilimitado / agricultura / dessedentação animal

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Q4251358

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Agente de Saneamento – Operador de Estação |

Q4251358 Direito Ambiental

Um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997) é

A

adequar os recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do país.

B

gerir o uso e a cobrança dos recursos hídricos.

C

alcançar as metas propostas sobre racionalização do uso.

D

assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

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Q4251168

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: CESAMA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - CESAMA - Analista de Saneamento – Advogado |

Q4251168 Direito Ambiental

Determinada pessoa jurídica de direito privado, no desenvolvimento de suas atividades empresariais, praticou ato que constitui infração das normas de utilização de recursos hídricos superficiais ou subterrâneos. Considerando a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e suas alterações, qual das seguintes penalidades está correta e poderia ser validamente aplicada à empresa?

A

Multa, simples ou diária, proporcional à gravidade da infração, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

B

Advertência por escrito, sem estabelecimento de prazos para correção das irregularidades.

C

Embargo provisório, por prazo indeterminado.,

D

Embargo definitivo, com revogação da outorga, se for o caso.

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Q4245064

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Engenheiro Ambiental |

Q4245064 Direito Ambiental

Com base nos fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:

I - A água é considerada um bem de domínio público e um recurso natural limitado, por isso não pode ser dotado de valor econômico.
II - Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais.
III - A gestão dos recursos hídricos deve garantir o uso múltiplo das águas, atendendo a diferentes demandas.
IV - A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Assinale a alternativa que apresenta a(s) afirmativa(s) VERDADEIRA(S):

A

Apenas I, II e III

B

Apenas I, III e IV

C

Apenas II e III

D

Apenas I e IV

E

Apenas II, III e IV.

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Q4233641

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Bom Jardim - PE Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Bom Jardim - PE - Agente Administrativo |

Q4233641 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/1997, introduziu no ordenamento jurídico brasileiro uma nova lógica de governança hídrica, pautada nos princípios da descentralização, da gestão integrada e da participação dos diversos segmentos sociais. Considerando os instrumentos de gestão previstos na referida legislação, assinale a alternativa que melhor representa o princípio da gestão participativa e descentralizada dos recursos hídricos:

A

A administração dos recursos hídricos deve se concentrar em agências estaduais especializadas, sob regime hierarquizado e técnico, restringindo a participação popular para assegurar racionalidade decisória e uniformidade na aplicação das normas.

B

A cobrança pelo uso da água constitui prerrogativa indelegável da União, não podendo ser implementada por entes subnacionais nem vinculada a órgãos colegiados de caráter regional.

C

Os Comitês de Bacia configuram-se como instâncias colegiadas de caráter deliberativo e consultivo, compostas pelo poder público, usuários de água e as organizações da cíveis, atuando na formulação de diretrizes e mediação de conflitos de uso das bacias.

D

A formulação e execução do Plano Nacional de Recursos Hídricos prescindem da articulação com instâncias descentralizadas, por se tratar de instrumento técnico-normativo de caráter geral e vinculante para todas as regiões hidrográficas do país.

E

As águas subterrâneas, por sua condição de bens não visíveis e de uso restrito, não estão sujeitas aos mecanismos de gestão previstos na Lei nº 9.433/1997, sendo regidas por normas de direito privado e ambiental estadual.

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Q4220206

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenheiro Ambiental |

Q4220206 Direito Ambiental

Sobre a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural, independem de outorga pelo Poder Público.

( ) A derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público ou insumo de processo produtivo, estão sujeitos à outorga pelo Poder Público.

( ) O aproveitamento do potencial hidráulico e as derivações, captações, uso consciente e lançamentos considerados insignificantes, dispensam a necessidade de outorga pelo Poder Público.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – V – F.

B

F – V – V.

C

F – F – V.

D

V – F – V.

E

V – F – F.

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Q4217738

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Engenharia Ambiental e Sanitária |

Q4217738 Direito Ambiental

Considere que um analista em engenharia ambiental e sanitária do MPGO atua em uma investigação sobre conflitos pelo uso da água em uma bacia hidrográfica que enfrenta uma severa crise de estiagem. Uma agroindústria local, notificada por manter captações volumosas mesmo após o órgão gestor estadual emitir um decreto de restrição de uso, apresenta defesa alegando que possui uma outorga de direito de uso válida por dez anos e que isso lhe assegura o direito imutável ao volume originalmente concedido. Diante desse cenário, o analista deve indicar em seu parecer que o argumento da empresa é improcedente porque a outorga

A

constitui um direito real de propriedade sobre a água, impedindo qualquer modificação, suspensão ou restrição unilateral por parte do poder público até o vencimento do prazo do documento.

B

funciona como uma licença ambiental definitiva, cuja emissão transfere automaticamente a responsabilidade civil por eventuais danos decorrentes da seca para o comitê de bacia hidrográfica.

C

consiste em um ato administrativo que concede apenas o direito de uso do recurso e pode ser suspenso ou reduzido pelo poder público para priorizar o abastecimento humano em situações de escassez crítica.

D

representa um instrumento tributário de arrecadação, o qual vincula a manutenção do volume de captação exclusivamente ao pagamento em dia dos valores fixados para a cobrança pelo uso da água.

E

se baseia em um acordo bilateral irrevogável entre os usuários da bacia, de modo que qualquer corte ou racionamento técnico depende da anuência prévia e unânime de todos os outorgados da região.

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Q4217422

Ano: 2022 Banca: COPESE - UFPI Órgão: Prefeitura de Beneditinos - PI Prova: COPESE - UFPI - 2022 - Prefeitura de Beneditinos - PI - Técnico Ambiental |

Q4217422 Direito Ambiental

São instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, EXCETO:

A

Planos de recursos hídricos.

B

Cobrança pelo uso de recursos hídricos.

C

Sistema de informações sobre Saneamento Básico.

D

Outorga dos direitos de uso de recursos hídricos.

E

Enquadramento dos corpos de água em classes.

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Q4213597

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Fiscal de DPFMA |

Q4213597 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos:

A

objetiva a utilização racional e integrada dos recursos hídricos.

B

proibe a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

C

proibe que a outorga seja suspensa.

D

obriga que os comitês de bacia elaborem o plano de recurso hídrico da bacia.

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Q4213224

Ano: 2022 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Rialma - GO Prova: IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Rialma - GO - Agente do DRH |

Q4213224 Direito Ambiental

É um fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal n. 9.433, de 09 de janeiro de 1997:

A

a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

B

a água é um bem de domínio particular.

C

o uso prioritário dos recursos hídricos em situações de escassez é o consumo humano, a irrigação de atividades agrícolas e a dessedentação de animais.

D

a gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada pelo Poder Público.

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Q4210851

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: IPE Prev Prova: FUNDATEC - 2026 - IPE Prev - Especialista em Previdência - Engenharia Civil |

Q4210851 Direito Ambiental

Uma autarquia estadual deu início às obras de construção de uma barragem pública para regularização de vazão e irrigação. Durante uma vistoria técnica de controle de recursos hídricos, fiscais do órgão ambiental competente constataram que a autarquia realizou a captação de água e a derivação do fluxo do rio para o canteiro de obras sem a prévia emissão da outorga de direito de uso, justificando a urgência da medida pelo cronograma físico-financeiro do contrato administrativo. Com base na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433/1997) e nas normas vigentes de governança e controle de obras públicas, assinale a alternativa correta sobre a situação descrita.

A

A outorga de direito de uso de recursos hídricos para obras públicas possui natureza jurídica de direito de propriedade plena sobre a água, o que impede o órgão ambiental de cassar ou suspender o ato administrativo, mesmo em cenários de escassez hídrica extrema.

B

As obras promovidas diretamente pelo poder público gozam de imunidade ambiental administrativa, ficando dispensadas de outorga para derivações, captações ou lançamentos em corpos de água de domínio da União ou dos Estados, desde que o projeto básico tenha sido aprovado em processo licitatório.

C

A execução de captações ou derivações de água sem a devida outorga configura infração às normas de utilização de recursos hídricos, sujeitando a Administração Pública ou a empresa executora a sanções como multas, embargos e paralisação imediata das atividades ligadas ao uso irregular da água.

D

O uso de recursos hídricos para o amortecimento de cheias e a regularização de vazão por meio de barramentos públicos dispensa o processo de outorga, uma vez que a lei considera que obras estruturantes de macrodrenagem promovem o saneamento e geram apenas consumo insignificante de água.

E

A outorga concedida para a construção da barragem pública terá prazo de vigência indeterminado, visando a garantir a segurança jurídica dos investimentos financeiros do erário e a continuidade dos serviços públicos associados ao ativo.

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Q4208335

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: ARIS - SC Prova: OBJETIVA - 2025 - ARIS - SC - Engenheiro Sanitarista |

Q4208335 Direito Ambiental

Em conformidade com a Lei nº 9.433/1997 — Política Nacional de Recursos Hídricos, na implementação dessa Política, o Poder Executivo Municipal promoverá:

A

A realização de controle técnico das obras de oferta hídrica.

B

A outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a regulamentação e fiscalização dos usos.

C

A implantação e o gerenciamento do Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos no âmbito nacional.

D

A integração das políticas locais de saneamento básico, de uso, ocupação e conservação do solo e de meio ambiente.

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Q4205529

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico Ambiental |

Q4205529 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, e para arbitrar conflitos no âmbito administrativo. Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica, no âmbito de sua área de atuação:

I. Manter balanço atualizado da disponibilidade de recursos hídricos em sua área de atuação.
II. Acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.
III. Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e as obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso de Recursos Hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos.
IV. Promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes.
V. Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso de recursos hídricos em sua área de atuação.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente os itens II e IV.

C

Somente os itens II, IV e V.

D

Somente os itens III, IV e V.

E

Todos os itens.

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Q4197303

Ano: 2026 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Aracruz - ES Prova: IDCAP - 2026 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Agrícola |

Q4197303 Direito Ambiental

A gestão sustentável dos recursos hídricos na agricultura exige a proteção de nascentes e o uso racional da água para garantir a disponibilidade para as futuras gerações. Considerando as disposições da Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, analise as afirmativas a seguir:
I.A água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, conforme estabelece a legislação federal vigente.
II.Em situações de escassez hídrica, o uso prioritário dos recursos hídricos é destinado ao consumo humano e à dessedentação de animais de criação.
III.A outorga de direito de uso de recursos hídricos é uma autorização definitiva e perpétua que impede o Estado de realizar o racionamento preventivo.

Está correto o que se afirma em:

A

II e III apenas.

B

I apenas.

C

I, II e III.

D

I e II apenas.

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Q4185967

Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de São Lourenço do Sul - RS - Fiscal Ambiental |

Q4185967 Direito Ambiental

A outorga de água é um ato administrativo obrigatório, regulada pela Lei Federal nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos), que concede o direito de uso de recursos hídricos (captação, lançamento de efluentes e/ou barragens), sem transferir a propriedade da água, que é um bem público. Essencial para segurança jurídica e hídrica, deve ser solicitada antes de iniciar intervenções em corpos hídricos. Sobre a outorga de direitos de uso de recursos hídricos, analise as assertivas abaixo:

I. Compete às autoridades do Poder Legislativo Federal, dos Estados e do Distrito Federal o ato de concessão da outorga de uso.

II. Para serem mantidas as características de navegabilidade do corpo de água, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado.

III. A outorga de direito de uso de recursos hídricos será concedida por prazo determinado, não superior a cinquenta anos, irrenovável.

Está(ão) INCORRETA(S):

A

Apenas II.

B

Apenas III.

C

Apenas l e lll.

D

Apenas l e ll.

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Q4184379

Ano: 2022 Banca: FAUEL Órgão: Paranacidade - PR Prova: FAUEL - 2022 - Paranacidade - PR - Engenheiro Ambiental |

Q4184379 Direito Ambiental

Assinale a alternativa ERRADA sobre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A

A água é um bem de domínio público.

B

Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano, a dessedentação de animais e indústrias do setor primário.

C

A gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

D

A água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico.

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Q4145765

Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Maricá - RJ - Analista Ambiental - Engenheiro Ambiental |

Q4145765 Direito Ambiental

Não é um objetivo da Política Nacional de Recursos Hídricos:

A

assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.

B

a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável.

C

a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

D

incentivar e promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas fluviais.

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Q4140227

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140227 Direito Ambiental

De acordo com a Resolução do CONAMA nº 357, de 17 de março de 2005, as classes de águas doces se caracterizam por ter uma salinidade:

A

igual ou inferior a 0,3 ‰.

B

igual ou inferior a 0,4 ‰.

C

igual ou inferior a 0,5 ‰.

D

superior a 0,5 ‰.

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Q4140226

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140226 Direito Ambiental

Em qual situação a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado?

A

Ausência de uso por um ano.

B

Ausência de uso por dois anos consecutivos.

C

Ausência de uso por três anos consecutivos.

D

Ausência de uso por quatro anos consecutivos.

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Q4140220

Ano: 2022 Banca: Fundação CETREDE Órgão: UFC Prova: Fundação CETREDE - 2022 - UFC - Técnico de Laboratório/Meio Ambiente |

Q4140220 Direito Ambiental

É um instrumento da Política Nacional de Recursos hídricos:

A

a gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade.

B

a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

C

a bacia hidrográfica.

D

o incentivo à captação, à preservação e ao aproveitamento de águas pluviais.

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Questões de Concurso Comentadas sobre política nacional de recursos hídricos – lei nº 9.433 de 1997 em direito ambiental

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