Questões de Direito Ambiental - Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 para Concurso
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Q1826251
Direito Ambiental
Na gestão da fauna silvestre, compete aos estados
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799654
Direito Ambiental
Promover Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades
(Lei Complementar nº 140/2011) localizados ou desenvolvidos em terras indígenas pertencentes a dois
Municípios do mesmo Estado é ação administrativa:
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Fiscal Ambiental |
Q1796427
Direito Ambiental
Conforme especificado na Lei complementar nº 140 de 2011, que fixa
normas para a cooperação entre União, Estados
e Municípios nas ações administrativas relativas à
proteção de paisagens naturais, proteção do meio
ambiente, combate à poluição e à preservação das
florestas, é ação administrativa dos Municípios:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
PC-RN
Prova:
FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |
Q1771731
Direito Ambiental
De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência material ambiental é comum a todos os entes da federação, a quem cabe proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Para tal, os entes devem atuar de forma coordenada, cooperando uns com os outros, para não haver desperdício de forças e recursos. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 140/2011dispõe que os entes federativos podem valer-se, entre outros, do seguinte instrumento de cooperação institucional:
Q1739650
Direito Ambiental
Acerca das ações administrativas relativas à proteção do meio ambiente, assinale a alternativa correta: