Questões de Concurso
Sobre legislação ambiental dos estados em direito ambiental
Foram encontradas 222 questões
Ano: 2013
Banca:
VUNESP
Órgão:
CETESB
Prova:
VUNESP - 2013 - CETESB - Analista Ambiental - Auditor |
Q750704
Direito Ambiental
Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos
para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado
de São Paulo.
Q634293
Direito Ambiental
A partir do ano-calendário de 2000, as pessoas jurídicas que
tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro
de 2018 para instalação, ampliação, modernização ou
diversificação, enquadrado em setores da economia
considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o
desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia –
SUDAM terão direito a redução de
Ano: 2013
Banca:
UNA Concursos
Órgão:
Prefeitura de Portão - RS
Prova:
UNA Concursos - 2013 - Prefeitura de Portão - RS - Biólogo |
Q617975
Direito Ambiental
Na lista final das Espécies da Flora Ameaçadas de Extinção no Rio Grande do Sul, Decreto Estadual nº
42.099 de 31 de dezembro de 2002, estão citadas as seguintes espécies: grápia (Apuleia leiocarpa), imbuia
(Ocotea porosa), pinheiro-bravo (Podocarpus sellowii) e xaxim (Dicksonia sellowiana). Respectivamente, eles se
encontram nas seguintes categorias de ameaça:
Q415974
Direito Ambiental
A respeito da responsabilidade administrativa por danos ambientais, prevista pela Lei Estadual n. 3.467/00 analise o fragmento a seguir.
"O processo administrativo de apuração e punição por infrações à legislação ambiental terá início com a lavratura do _____ por autoridade competente. E na decisão do _____ caberá recurso com efeito _____ relativamente ao pagamento das multas e, quanto às demais infrações, _____ ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
"O processo administrativo de apuração e punição por infrações à legislação ambiental terá início com a lavratura do _____ por autoridade competente. E na decisão do _____ caberá recurso com efeito _____ relativamente ao pagamento das multas e, quanto às demais infrações, _____ ."
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.
Q350895
Direito Ambiental
Considerando as disposições da LODF a respeito do meio ambiente e a competência em matéria ambiental, julgue os itens a seguir.
Após a realização de EIA e de audiência pública, os projetos que tenham significativo potencial poluidor devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Meio Ambiente do DF, órgão de composição paritária do qual participam representantes do poder público, de entidades não governamentais relacionadas com a questão ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar do DF
Após a realização de EIA e de audiência pública, os projetos que tenham significativo potencial poluidor devem ser submetidos à apreciação do Conselho de Meio Ambiente do DF, órgão de composição paritária do qual participam representantes do poder público, de entidades não governamentais relacionadas com a questão ambiental e do Corpo de Bombeiros Militar do DF
Q308365
Direito Ambiental
Texto associado
ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
ABAIXO E ASSINALE
“CERTO” - (C) OU “ERRADO” - (E)
A Lei Estadual 13.558/2005 determina a implantação obrigatória da educação ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.
Q1739644
Direito Ambiental
Acerca do SISEMA – Sistema Estadual de Meio Ambiente, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2012
Banca:
UEPA
Órgão:
SEAD-PA
Prova:
UEPA - 2012 - SEAD-PA - Procurador - Autárquico e Fundacional |
Q329114
Direito Ambiental
Julgue as afirmativas que seguem:
I. Compete ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não tributáveis geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que é devida ao Estado do Pará.
II. O pagamento das compensações financeiras ou participação no resultado, deverá ser efetuado, mensalmente, pelas empresas concessionárias exploradoras de recursos hídricos e minerais, diretamente ao Estado do Pará, ressalvando as participações governamentais que devem ser pagas diretamente à União, através do DNPM, devendo este transferir ao Estado a parcela que lhe é devida.
III. O direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra será de cinquenta por cento do valor total devido aos Estados à titulo de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conforme prevista em lei específica que trata da compensação financeira.
IV. A natureza jurídica da compensação financeira mineral, mais conhecida como CFEM, desde a origem teve sua natureza discutida, pois para alguns a CFEM é indiscutivelmente um tributo, enquanto para outros a sua natureza é financeira e não tributária. Contudo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal decidiu como sendo uma receita patrimonial auferida com a exploração dos recursos minerais, tendo natureza jurídica de preço público e não tributo.
Das afirmativas acima estão corretas:
I. Compete ao Estado do Pará, através da Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA, acompanhar e fiscalizar a exploração de recursos hídricos e minerais e as receitas não tributáveis geradas pelas respectivas explorações, relativamente à parcela que é devida ao Estado do Pará.
II. O pagamento das compensações financeiras ou participação no resultado, deverá ser efetuado, mensalmente, pelas empresas concessionárias exploradoras de recursos hídricos e minerais, diretamente ao Estado do Pará, ressalvando as participações governamentais que devem ser pagas diretamente à União, através do DNPM, devendo este transferir ao Estado a parcela que lhe é devida.
III. O direito à participação do proprietário do solo nos resultados da lavra será de cinquenta por cento do valor total devido aos Estados à titulo de compensação financeira pela exploração de recursos minerais, conforme prevista em lei específica que trata da compensação financeira.
IV. A natureza jurídica da compensação financeira mineral, mais conhecida como CFEM, desde a origem teve sua natureza discutida, pois para alguns a CFEM é indiscutivelmente um tributo, enquanto para outros a sua natureza é financeira e não tributária. Contudo, o entendimento do Supremo Tribunal Federal decidiu como sendo uma receita patrimonial auferida com a exploração dos recursos minerais, tendo natureza jurídica de preço público e não tributo.
Das afirmativas acima estão corretas:
Q288752
Direito Ambiental
No Estado de São Paulo, de acordo com a Lei Estadual no 13.507/09 o plenário do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA,
Q286543
Direito Ambiental
Consideradas as previsões legais e o contido nas Resoluções nº 1928/08 e nº 1541/09, da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa incorreta:
Q255314
Direito Ambiental
Sobre os instrumentos de controle do acesso à biodiversidade do Estado do Amapá, disciplinados na Lei Estadual no 388/1997, é correto afirmar:
Q255310
Direito Ambiental
Sobre a Política de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Estado do Amapá, é INCORRETO afirmar que
Q255307
Direito Ambiental
De acordo com o capítulo da Constituição do Estado do Amapá que versa sobre o meio ambiente, é INCORRETO afirmar:
Q210974
Direito Ambiental
Sobre a Disciplina Constitucional da Matéria Ambiental, assinale a alternativa correta.
Q202502
Direito Ambiental
Sobre a política estadual de gestão e proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso, estabelecida na Lei Estadual no 8.830/2008, é correto afirmar: .
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |
Q95389
Direito Ambiental
Um bar situado em uma entrequadra do Plano Piloto, com música ao vivo, produz ruídos superiores a 80 dB nas residências próximas. Seu alvará de funcionamento está vencido e não prevê a utilização de música ao vivo. Já foi autuado há dois dias. Servidores do governo, provocados pelas denúncias feitas pelos moradores, desejam adentrar no estabelecimento para medir o som interno; entretanto, os funcionários do bar impedem-lhes a entrada, por não terem mandato judicial.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei n.º 4.092/2008.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |
Q95388
Direito Ambiental
O Distrito Federal possui legislação avançada com relação a instrumentos de avaliação de impacto ambiental consoante a Lei n.º 1.869/1998. A respeito do relatório de impacto de vizinhança (RIVI), assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |
Q95386
Direito Ambiental
No Brasil, a mineração, de um modo geral, está submetida a um conjunto de regulamentações, em que os três níveis de poder estatal possuem atribuições com relação à mineração e ao meio ambiente. Com base na regulamentação da exigência de garantia de reabilitação ou recuperação de área degradada por empreendimentos na Lei Distrital n.º 1.393/1997, assinale a alternativa correta.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |
Q95385
Direito Ambiental
A reciclagem dos resíduos sólidos no Distrito Federal visa à manutenção da qualidade e à sanidade do meio ambiente e do desenvolvimento econômico sustentado, nos termos da Lei n.º 462/1993. Assinale a alternativa correta à luz da referida legislação.
Ano: 2011
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEPLAG-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2011 - SEPLAG-DF - Auditor Fiscal de Atividades Urbanas - Controle Ambiental |
Q95382
Direito Ambiental
Uma construtora deseja, à revelia dos moradores da região, em projeto sem relevância social ou utilidade pública, ampliar o calçamento de quadras no Plano Piloto, destruindo copaíbas, jacarandás, ipês e pequis.
Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.
Com base nessa situação hipotética e considerando que, no Distrito Federal, além do tombamento do Plano Piloto em nível distrital, federal e internacional, há outras espécies de tombamento, como o previsto no Decreto n.º 14.783/1993, que dispõe a respeito do tombamento de espécies arbóreo-arbustivas, assinale a alternativa correta.
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