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Prova FUMARC - 2012 - AGE-MG - Procurador do Estado

Aplicada em 04/03/12

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Todas as 100 questões da prova

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1. Direito Constitucional

7 questões
  • 1.1 Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição 1 questão
  • 1.2 Controle de Constitucionalidade 2 questões
  • 1.3 Teoria da Constituição 3 questões
  • 1.4 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
  • 1.5 Classificação das Normas Constitucionais 2 questões
  • 1.6 Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN 1 questão
  • 1.7 Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - ADO 1 questão
  • 1.8 Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC 1 questão
  • 1.9 Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 1 questão
  • 1.10 Teoria dos Direitos Fundamentais 1 questão
  • 1.11 Mandado de Injunção 1 questão

2. Legislação Estadual

4 questões
  • 2.1 Constituição do Estado de Minas Gerais 2 questões
  • 2.2 Legislação do Estado de Minas Gerais 4 questões
  • 2.3 Decreto nº 44.747 de 2008 - Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos - RPTA 1 questão
  • 2.4 Lei nº 14.937 de 2003 - IPVA 1 questão

3. Direito Administrativo

10 questões

4. Legislação das Procuradorias Gerais dos Estados - PGE's

1 questão
  • 4.1 Procuradoria Geral do Estado de Minas Gerais 1 questão
  • 4.2 Lei Complementar nº 83 de 2005 - Estrutura Orgânica da Advocacia Geral do Estado 1 questão

5. Direito Financeiro

3 questões

6. Direito Tributário

6 questões

7. Direito Civil

10 questões

8. Direito Processual Civil - CPC 1973

7 questões

9. Direito Empresarial (Comercial)

9 questões

10. Direito Processual do Trabalho

5 questões

11. Direito do Trabalho

4 questões

12. Direito Previdenciário

1 questão
  • 12.1 Seguridade Social 1 questão
  • 12.2 Organização e Custeio da Seguridade Social - Lei n. 8.212, de 24 de julho de 1991 1 questão

13. Direito Processual Penal

2 questões

14. Direito Penal

4 questões

15. Direito Ambiental

10 questões
  • 15.1 Direito ambiental. Conceitos gerais e evolução histórica 1 questão
  • 15.2 Conceito e classificação do meio ambiente 1 questão
  • 15.3 Direito constitucional ambiental 1 questão
  • 15.4 Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 1 questão
  • 15.5 Federação e competências em matéria ambiental 2 questões
  • 15.6 Competências legislativa e material 1 questão
  • 15.7 Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 1 questão
  • 15.8 Responsabilidade ambiental 1 questão
  • 15.9 Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 3 questões
  • 15.10 Princípios e objetivos da PNMA 1 questão
  • 15.11 Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA. IBAMA, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA e outros órgãos 2 questões
  • 15.12 Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente 2 questões
  • 15.13 Padrões de qualidade ambiental 1 questão
  • 15.14 Licenciamento e licença ambiental 1 questão
  • 15.15 Sistema Nacional de Unidades de Conservação-SNUC – Lei nº 9.985 de 2000 e Decreto nº 4.340 de 2002 2 questões
  • 15.16 Criação, ampliação, modificação, redução e extinção das unidades de conservação 1 questão
  • 15.17 Outros temas de Sistema Nacional de Unidades de Conservação 1 questão
  • 15.18 Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais 2 questões
  • 15.19 Mata Atlântica – Lei nº 11.428 de 2006 1 questão
  • 15.20 Legislação Ambiental dos Estados 1 questão
  • 15.21 Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 1 questão