A participação pública é um dos instrumentos utilizados par...

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Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente Técnico - Engenharia Ambiental |

Q1653712 Direito Ambiental

A participação pública é um dos instrumentos utilizados para subsidiar a tomada de decisão do órgão ambiental em processos de licenciamento ambiental. Segundo o Decreto Estadual n.º 1.777-R, de 2007, são consideradas formas de participação pública:

consulta pública e audiência pública, apenas.

consulta pública e consulta técnica, apenas.

consulta técnica, consulta pública e audiência pública.

consulta técnica e audiência pública, apenas.

consulta prévia ambiental, consulta pública e audiência pública.

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