A Lei Estadual 13.558/2005 determina a implantação o...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Lei Estadual 13.558/2005 e a obrigatoriedade da educação ambiental como disciplina específica no currículo de ensino.

1. Interpretação do Enunciado:

A questão aborda a educação ambiental no contexto de legislação estadual. É importante entender como a legislação brasileira trata a educação ambiental e se realmente exige que ela seja uma disciplina específica.

2. Legislação Vigente:

No âmbito nacional, a Lei 9.795/1999, que trata da Política Nacional de Educação Ambiental, estabelece que a educação ambiental deve ser um componente integrado em todos os níveis de ensino, mas não como uma disciplina específica. Ela deve permear o currículo escolar de forma transversal. Portanto, a obrigatoriedade de ser uma disciplina específica não está prevista na legislação federal.

3. Tema Central:

O tema central é a forma como a educação ambiental deve ser incorporada ao sistema educacional. O conhecimento necessário aqui é entender que a legislação nacional prioriza a integração transversal em vez de uma disciplina isolada.

4. Exemplo Prático:

Imagine uma escola que decide incluir a educação ambiental como parte das aulas de ciências e geografia, discutindo temas ambientais em contextos diferentes ao longo do ano letivo. Isso reflete a abordagem transversal recomendada pela legislação nacional.

5. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa correta é ERRADO porque, de acordo com a legislação vigente, a educação ambiental não é exigida como uma disciplina específica. A Lei Estadual mencionada na questão não poderia contrariar a diretriz nacional que preconiza a integração transversal nos currículos.

6. Por que a Alternativa Incorreta:

A alternativa CERTO seria incorreta porque não há respaldo legal para a obrigatoriedade de uma disciplina isolada de educação ambiental nos currículos escolares, conforme a legislação federal.

7. Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção se a questão se refere a legislações específicas que possam contradizer diretrizes federais. Compare sempre com a legislação nacional quando se tratar de temas de abrangência geral, como a educação ambiental.

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Lei Estadual 13.558/2005
Art. 13. A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. § 1º A educação ambiental não deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino. § 2º Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica. § 3º Nos cursos de formação e especialização técnico-profissional em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.

Gabarito ERRADO

Não deve ser implantada como disciplina específica no currículo.