Questões de Concurso
Sobre legislação ambiental dos estados em direito ambiental
Foram encontradas 230 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959256
Direito Ambiental
Julgue os itens subsequentes, relativos às políticas nacional e
estadual de mudanças climáticas.
I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Poder Executivo dar pleno funcionamento ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e alocar anualmente seus recursos com o intuito de mitigar as mudanças climáticas, sendo vedado o contingenciamento de suas receitas.
II A Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa convenção, é uma das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
III De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, a Polícia Militar do Estado do Pará integra o Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas e tem, como uma das suas atribuições no âmbito desse sistema, a coordenação e execução de ações de adaptação e medidas emergenciais em situações de eventos climáticos extremos.
IV De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, compete aos fóruns municipais de mudanças climáticas promover a discussão e a difusão, no âmbito local, das questões relacionadas a mudanças climáticas globais, a fim de colher subsídios para formulação de políticas públicas, garantindo-se ampla participação popular.
Estão certos apenas os itens
I O Supremo Tribunal Federal decidiu que é dever do Poder Executivo dar pleno funcionamento ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, instrumento da Política Nacional sobre Mudança do Clima, e alocar anualmente seus recursos com o intuito de mitigar as mudanças climáticas, sendo vedado o contingenciamento de suas receitas.
II A Comunicação Nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa convenção, é uma das diretrizes da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
III De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, a Polícia Militar do Estado do Pará integra o Sistema Estadual sobre Mudanças Climáticas e tem, como uma das suas atribuições no âmbito desse sistema, a coordenação e execução de ações de adaptação e medidas emergenciais em situações de eventos climáticos extremos.
IV De acordo com a Lei estadual n.º 9.048/2020, compete aos fóruns municipais de mudanças climáticas promover a discussão e a difusão, no âmbito local, das questões relacionadas a mudanças climáticas globais, a fim de colher subsídios para formulação de políticas públicas, garantindo-se ampla participação popular.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022
Banca:
IADES
Órgão:
ADASA
Prova:
IADES - 2022 - ADASA - Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação |
Q1953645
Direito Ambiental
No que se refere aos normativos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos no Distrito Federal (DF) e no
País, assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Restinga Sêca - RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Analista Ambiental |
Q1949405
Direito Ambiental
O Plano Nacional da Qualidade do Ar – PNQA (MMA, 2009), tem o objetivo de proteger o meio ambiente e a saúde humana dos efeitos da contaminação atmosférica, por meio da implantação de uma política contínua e integrada de gestão da qualidade do ar no país. Suas principais linhas de ação são:
I. Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA no trato da gestão de qualidade do ar e integração de políticas de desenvolvimento urbano, transporte, saúde e qualidade do ar.
II. Redução de emissões geradas pelo setor de transportes e de emissões da indústria e do setor de serviços (produção mais limpa).
III. Redução e monitoramento das emissões causadas pelas atividades agrosilvopastoris e ampliação de cobenefícios decorrentes da redução de contaminantes locais e de gases de efeito estufa.
Quais estão corretas?
Ano: 2021
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2021 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Analista Ambiental |
Q2678649
Direito Ambiental
No município de Paraipaba-CE, existem duas unidades de conservação ambiental a serem respeitadas em conformidade com a Lei Federal nº6.902, de 27 de abril de 1981, quais são as Áreas de Proteção Ambiental?
Q1842954
Direito Ambiental
Em um licenciamento de empreendimento classe 03 submetido ao Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL),
afora as medidas mitigadoras e compensatórias,
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812160
Direito Ambiental
Texto associado
Considerando a hipótese de que um cidadão tenha iniciado
a construção de uma casa sobre nascente perene em área rural
do Distrito Federal, em 2018, julgue o item a seguir.
Construir casa sobre nascente perene é infração administrativa
punível com multa, no valor de quinhentos reais a cinquenta
mil reais, estipulado com base nos hectares ou na fração
de terra onde a edificação estiver construída ou crime
ambiental passível de pena de detenção de um a três meses.
Ano: 2021
Banca:
CEV-URCA
Órgão:
Prefeitura de Crato - CE
Prova:
CEV-URCA - 2021 - Prefeitura de Crato - CE - Analista Ambiental |
Q1799630
Direito Ambiental
Analise os itens
abaixo acerca de intervenções consideradas como
sendo de impacto ambiental local e sobre atividades, obras, e/ou empreendimentos como objetos de
licenciamento pelos municípios, conforme descreve
a Resolução do Conselho Estadual do Meio Ambiente - COEMA nº 07/2019 (Art. 2 e Art. 4):
I. Não é objeto de licenciamento pelo município o empreendimento cuja competência para licenciamento tenha sido originariamente atribuída à União ou aos Estados pela legislação em vigor. II. Obras cujos impactos ambientais podem ultrapassar os limites territoriais municipais não são objetos de licenciamento pelos municípios. III. Intervenções cujas estruturas físicas ultrapassam os limites territoriais de um município, mesmo assim são consideradas de impacto ambiental local. IV. Intervenções localizadas em imóveis cujos títulos de propriedade ultrapassem um ou mais municípios não são consideradas como sendo de impacto ambiental local.
Estão corretos:
I. Não é objeto de licenciamento pelo município o empreendimento cuja competência para licenciamento tenha sido originariamente atribuída à União ou aos Estados pela legislação em vigor. II. Obras cujos impactos ambientais podem ultrapassar os limites territoriais municipais não são objetos de licenciamento pelos municípios. III. Intervenções cujas estruturas físicas ultrapassam os limites territoriais de um município, mesmo assim são consideradas de impacto ambiental local. IV. Intervenções localizadas em imóveis cujos títulos de propriedade ultrapassem um ou mais municípios não são consideradas como sendo de impacto ambiental local.
Estão corretos:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789108
Direito Ambiental
A Resolução Conjunta SEDEST n° 059 de 19 de
novembro de 2019, estabelece normas e
critérios para o licenciamento ambiental de
Empreendimentos e Atividades de aquicultura
e maricultura. De acordo com a referida
resolução, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo. ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Estabelecer normas e critérios para o licenciamento ambiental da aquicultura e maricultura. ( ) Aquicultura: o cultivo ou a criação de organismos cujo ciclo de vida, em condições naturais, ocorre total ou parcialmente em meio aquático. ( ) Área Aquícola: espaço físico contínuo em meio aquático, delimitado, destinado a projetos de aquicultura, individuais ou coletivo. ( ) Outorga de direito de uso de recursos hídricos: instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, que tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. ( ) Tanque-rede: sistema de cultivo intensivo em confinamento, com estruturas de rede, boias e apoitamento ou fundeamento, instalados em meio aquático.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789107
Direito Ambiental
A Portaria IPA n° 256 de 16 de setembro de 2013,
aprova e estabelece os critérios e exigências para a
apresentação da declaração de carga poluidora,
através do sistema de automonitoramento de
atividades poluidoras no Paraná e determina seu
cumprimento. Leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789106
Direito Ambiental
De acordo com a Resolução Conjunta
SEMA/IAP n° 009 de 03 de novembro de 2010
que estabelece procedimentos para
licenciamentos de unidades de geração,
transmissão e distribuição de energia elétrica
no Estado do Paraná, analise as afirmativas
abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) CGH - Central Geradora Hidrelétrica - unidade geradora de energia com potencial hidráulico igual ou inferior a 1 MW (um megawatt), normalmente com barragem somente de desvio, em rio com acidente natural que impede a subida de peixes. ( ) UHE - Usina Hidrelétrica de Energia - é toda usina hidrelétrica cuja capacidade instalada seja superior a 30MW (trinta megawatts), que possua reservatório maior que 3 km² (300 ha) ou assim definidas pela ANEEL. ( ) UTE - Usina Termelétrica de Energia - instalação industrial usada para geração de energia elétrica a partir da energia liberada em forma de calor, normalmente por meio da combustão de algum tipo de combustível renovável ou não renovável. ( ) EOL - Central Geradora Eolielétrica - é toda central de geração de energia elétrica que utiliza como fonte primária a energia dos ventos. ( ) SUBESTAÇÃO - é uma instalação elétrica de alta potência utilizada para transformação de níveis de tensão elétrica, controle e transferência da energia entre as diversas ramificações do sistema elétrico e entrega da energia aos consumidores finais.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789105
Direito Ambiental
A Resolução Conjunta SEMA/IAP n° 009 de 03
de novembro de 2010, estabelece
procedimentos para licenciamentos de
unidades de geração, transmissão e
distribuição de energia elétrica no Estado do
Paraná, leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789104
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro
de 2019, estabelece requisitos, definições,
critérios, diretrizes e procedimentos referentes
ao licenciamento ambiental de empreendimentos
imobiliários urbanos no território paranaense.
Sobre esse assunto, analise as afirmativas
abaixo:
I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize. IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento. V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.
Assinale a alternativa correta.
I. Condomínios: edifícios cujas unidades autônomas são lotes aptos a serem edificados por seus adquirentes, respeitada a legislação urbanística, onde a implantação da infraestrutura ficará a cargo do empreendedor. II. Loteamento: subdivisão de gleba em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação de logradouros públicos ou prolongamentos, modificação ou ampliação das vias existentes. III. Lote: terreno servido de infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo Plano Diretor Municipal ou Lei Municipal de Uso e Ocupação do Solo Urbano para a zona em que se localize. IV. Conjuntos habitacionais: são aglomerados de residências ou habitações de um ou mais pavimentos (horizontal ou vertical), implantadas como condomínios ou loteamento. V. Condomínios de lotes: empreendimento imobiliário em que os condôminos têm propriedade exclusiva sobre as partes denominadas de "unidades autônomas" e têm propriedade partilhada nas áreas comuns que lhes pertencem na proporção de suas respectivas frações ideais, sendo admitida a abertura de vias de domínio privado e vedada a de logradouros públicos internamente ao perímetro do condomínio.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789103
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 68 de 19 de novembro
de 2019, estabelece requisitos, definições,
critérios, diretrizes e procedimentos referentes
ao licenciamento ambiental de empreendimentos
imobiliários urbanos no território paranaense.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa
incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789102
Direito Ambiental
A Resolução CEMA nº 70/2009 que dispõe sobre
o licenciamento ambiental, estabelece condições
e critérios para Empreendimentos Industriais. A
esse respeito, assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789101
Direito Ambiental
Sobre a Resolução CEMA nº 70/2009, dispõe
sobre o licenciamento ambiental que
estabelece condições e critérios para
Empreendimentos Industriais, analise as
afirmativas abaixo.
I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente. III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
Assinale a alternativa correta.
I. Meio ambiente: O conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. II. Poluição: qualquer atividade, sistema, processo, operação, maquinários, equipamentos ou dispositivos, móvel ou imóvel previstos na resolução, que alterem ou possam vir a alterar o Meio Ambiente. III. Licenciamento ambiental: procedimento administrativo pelo qual o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, verificando a satisfação das condições legais e técnicas, licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam vir a causar degradação e/ou modificação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso. IV. Fonte de poluição: a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população, crie condições adversas às atividades sociais e econômicas, afetem desfavoravelmente a biota, afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente ou lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. V. Licença ambiental: ato administrativo pelo qual o IAP estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação e/ou modificação ambiental.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789098
Direito Ambiental
A Resolução SEDEST n° 051/2019, de 15 de
julho de 2019, estabelece normas e critérios
para o licenciamento ambiental de
Armazenadoras de Produtos Agrotóxicos,
seus componentes e afins, tais como
Armazéns Gerais ou Centros de Distribuição,
Armazenamento Comercial em distribuidores
ou cooperativas e depósitos para uso final, leia
atentamente os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789093
Direito Ambiental
Leia abaixo, o artigo 1° da Portaria IAP n° 120,
de 09 de julho de 2007.
“Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”
(IAP, 2020, Disponível em http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambient al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1 20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
“Art. 1º - Adotar o Documento de Origem Florestal – DOF para o controle do _____ e _____ de produtos de origem florestal nativa, inclusive carvão vegetal no âmbito do Estado do Paraná a partir de 1º de julho de 2007.”
(IAP, 2020, Disponível em http://www.iap.pr.gov.br/arquivos/File/Legislacao_ambient al/Legislacao_estadual/PORTARIAS/PORTARIA_2007_1 20.pdf. Acesso em 11 de mai. de 2020).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789091
Direito Ambiental
As restrições para a emissão de informação de
corte com declaração de origem para o corte de
Pinheiro do Paraná (Araucária angustifólia),
plantados é definido de acordo com a Portaria IAP
nº 063, DE 12 de abril de 2006, leia atentamente os
itens abaixo e assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789090
Direito Ambiental
Acerca da Portaria IAP nº 096, de 22 de maio de
2007, que dispensa a matéria prima florestal
exótica da obrigatoriedade de reposição
florestal, da prévia aprovação para exploração
e transporte, leia atentamente os itens abaixo e
assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2021
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAP-PR
Prova:
IBFC - 2021 - SEAP-PR - Agente Profissional - Engenheiro Agrônomo |
Q1789089
Direito Ambiental
De acordo com a Portaria IAP nº 096, de 22 de maio
de 2007, os responsáveis legais por
reflorestamentos de espécies exóticas vinculados
ao IAP por meio de Projetos Técnicos de
Reflorestamento ou de Levantamentos
Circunstanciados permanecem com a obrigação de
prestar as informações deles decorrentes até o final
da rotação. As informações mencionadas devem
ser prestadas através de formulário E do Anexo I da
presente Portaria, que deverá ser protocolado em
qualquer Escritório Regional do IAP acompanhado
de documentos. Acerca dos documentos
necessários, analise as afirmativas abaixo e dê
valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal. ( ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica. ( ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas. ( ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto. ( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Matrícula atualizada, com data de emissão de até 180 dias antes da data de apresentação, com a averbação da Reserva Legal. ( ) Documentos pessoais (Carteira de Identidade e CPF) se pessoa física e institucionais (Contrato Social e documentos pessoais dos dirigentes) se pessoa jurídica. ( ) Mapa do imóvel, identificando a área de reflorestamento através de coordenadas geográficas. ( ) Georreferenciamento da área de corte com o mínimo de 1 (um) ponto. ( ) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART do técnico responsável pelas informações.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
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