Questões de Concurso
Sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário
Foram encontradas 229 questões
Ano: 2017
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2017 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - 2017 |
Q844028
Direito Agrário
Quanto a aquisição de imóveis rurais por estrangeiro,
todas as assertivas estão corretas, EXCETO:
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821302
Direito Agrário
A questão agrária é uma importante fonte de estudo das complexas
relações socioeconômicas da sociedade brasileira. Nesse sentido,
visando preservar a finalidade econômica e a destinação social
da propriedade, o Estatuto da Terra — Lei n.º 4.504/1964 —
traz diversas exigências a respeito da propriedade rural. Acerca
da questão da propriedade rural, assinale a opção correta.
Ano: 2017
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RR
Prova:
CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |
Q821301
Direito Agrário
A Lei de Terras de 1850 — Lei n.º 601/1850 — foi uma das
primeiras leis a tratar da questão das terras devolutas no Brasil,
isto é, das terras a que o poder público não deu nenhuma destinação
especial. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.
Q684230
Direito Agrário
No que diz respeito à demarcação das terras
tradicionalmente ocupadas pelos índios, é incorreto
afirmar que:
Q684228
Direito Agrário
No procedimento administrativo de demarcação
das terras indígenas, é correto afirmar que as terras
indígenas serão homologadas mediante
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q679856
Direito Agrário
Na Regularização Fundiária:
Q669456
Direito Agrário
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
Q669455
Direito Agrário
São terras tradicionalmente ocupadas pelos índios
Q669454
Direito Agrário
A posse agrária originária
Q669453
Direito Agrário
O direito de propriedade de bem imóvel rural
Q615885
Direito Agrário
De acordo com a Lei nº 4.947, de 1966,
modificada pelo artigo 1º da Lei nº 10.267, de 2001,
o documento emitido pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – Incra – e que
constitui prova do cadastro do imóvel rural, sendo
indispensável para qualquer transação que envolva
desmembramento, arrendamento, hipoteca, venda
ou promessa de venda do imóvel rural e/ou para
homologação de partilha amigável ou judicial é o(a)
Q608224
Direito Agrário
Sobre o conceito de imóvel rural, assinale a afirmativa correta.
Q608221
Direito Agrário
Ulisses é proprietário de uma fazenda de engorda de bois de 55.000 ha (cinquenta e cinco mil hectares) no
norte mato-grossense, no município de Alta Floresta, que possui módulo fiscal de 100 ha (cem hectares). Qual
denominação recebe essa área segundo o ordenamento jurídico brasileiro?
Q588574
Direito Agrário
José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária
de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares,
que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de
saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão
Ano: 2015
Banca:
FAURGS
Órgão:
TJ-RS
Prova:
FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q570763
Direito Agrário
Ressalvado o imóvel situado em área considerada indispensável à segurança nacional, a aquisição de imóvel rural por pessoa física estrangeira independe de autorização ou licença se tiver área não superior a
Q553955
Direito Agrário
José é proprietário de um imóvel rural de 700 hectares, com 40 hectares cultivados. O restante da área está ocupado com
pastagem altamente degradada. A rentabilidade da área cultivada garante um excelente padrão de vida a José e sua família. A
Fazenda é cortada por três cursos d'água sem área de preservação permanente. Não há reserva legal. José possui três
funcionários, com jornada de trabalho integral, que recebem R$ 200,00 por mês. A propriedade rural
Q553599
Direito Agrário
A respeito de demarcação de terras indígenas,
julgue as afirmativas a seguir, segundo a
jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
I. A data da promulgação da Constituição Federal é referencial do marco temporal para verificação da existência da comunidade indígena, bem como da efetiva e formal ocupação fundiária pelos índios e que não se perde onde, em 5 de outubro de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios.
II. Há compatibilidade entre o usufruto de terras indígenas e faixa de fronteira, o que permite a instalação de equipamentos públicos, tais como postos de vigilância, batalhões, companhias e agentes da Polícia Federal ou das Forças Armadas, sem precisar de licença de quem quer que seja para fazê-lo.
III. A configuração de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos do art. 231, § 1º, da Constituição Federal, já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, com a edição da Súmula 650, que dispõe: os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
IV. Pode a União, para ampliação de terra indígena, efetuar a desapropriação de imóveis particulares, com o pagamento de justa e prévia indenização ao seu legítimo proprietário.
V. A ampliação de área indígena já demarcada será possível, sem necessidade de desapropriação, desde que comprovado que o espaço geográfico objeto da ampliação constituía terra tradicionalmente ocupada pelos índios quando da promulgação da Constituição Federal de 1988.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
I. A data da promulgação da Constituição Federal é referencial do marco temporal para verificação da existência da comunidade indígena, bem como da efetiva e formal ocupação fundiária pelos índios e que não se perde onde, em 5 de outubro de 1988, a reocupação apenas não ocorreu por efeito de renitente esbulho por parte de não-índios.
II. Há compatibilidade entre o usufruto de terras indígenas e faixa de fronteira, o que permite a instalação de equipamentos públicos, tais como postos de vigilância, batalhões, companhias e agentes da Polícia Federal ou das Forças Armadas, sem precisar de licença de quem quer que seja para fazê-lo.
III. A configuração de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, nos termos do art. 231, § 1º, da Constituição Federal, já foi pacificada pelo Supremo Tribunal Federal, com a edição da Súmula 650, que dispõe: os incisos I e XI do art. 20 da Constituição Federal não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto.
IV. Pode a União, para ampliação de terra indígena, efetuar a desapropriação de imóveis particulares, com o pagamento de justa e prévia indenização ao seu legítimo proprietário.
V. A ampliação de área indígena já demarcada será possível, sem necessidade de desapropriação, desde que comprovado que o espaço geográfico objeto da ampliação constituía terra tradicionalmente ocupada pelos índios quando da promulgação da Constituição Federal de 1988.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514899
Direito Agrário
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514898
Direito Agrário
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2015
Banca:
FMP Concursos
Órgão:
DPE-PA
Prova:
FMP Concursos - 2015 - DPE-PA - Defensor Público Substituto |
Q514897
Direito Agrário
Assinale a alternativa CORRETA.
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