Questões de Concurso
Sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário
Foram encontradas 229 questões
Q429804
Direito Agrário
Segundo a Constituição Federal, o arrendamento de propriedade rural por pessoa física estrangeira
Q429798
Direito Agrário
O Estado Beta, após autorização legislativa, lançou edital de concorrência para alienação de terras devolutas necessárias à proteção de um relevante ecossistema natural. A alienação pretendida é
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Prova:
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
Q424850
Direito Agrário
A solicitação de assentimento prévio ao Conselho de DefesaNacional –CDN, poderá ser formalizada por:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Prova:
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
Q424844
Direito Agrário
A denúncia de ocorrência de irregularidades no processo de cadastramento das ocupações deve ser formalizada e endereçada diretamente à Secretaria Executiva ou à Unidade Estadual da Área de Regularização Fundiária, órgãos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, identificando o fato que motivou sua origem, bem como, da precisa identificação do órgão ou entidade que deu causa e pode ser feita:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Provas:
FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Agrimensura
|
FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico em Informática |
Q419460
Direito Agrário
O usucapião será concedido àquele que possuir como sua, sem oposição, área de terra em zona rural, não superior a cinquenta hectares, pelo prazo de:
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MDA
Provas:
FUNCAB - 2014 - MDA - Técnico de Suporte - Administração
|
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Cartográfica ou Agrimensura |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Ciências Contábeis |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Nível Superior |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Intelectual - Engenharia Agronômica |
FUNCAB - 2014 - MDA - Tecnologia da Informação |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |
FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial |
Q419019
Direito Agrário
Sobre a usucapião constitucional rural, é correto afirmar que será concedido:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413543
Direito Agrário
Em relação aos aspectos processuais da ação de usucapião rural, previstos na Lei n.º 6.969/1981, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q413534
Direito Agrário
Assinale a opção correta no que se refere à usucapião constitucional rural.
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q390253
Direito Agrário
Quanto à aquisição de imóvel rural por estrangeiro, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X |
Q388111
Direito Agrário
A respeito da organização dos Poderes e da política agrícola, julgue os itens que se seguem.
Suponha que Joaquim seja possuidor de um terreno não superior a cinquenta hectares, localizado na zona rural, em área de propriedade de determinado município da Federação. Nessa situação, caso Joaquim não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, e torne a área produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia por mais de cinco anos ininterruptos, irá usucapir o referido imóvel.
Suponha que Joaquim seja possuidor de um terreno não superior a cinquenta hectares, localizado na zona rural, em área de propriedade de determinado município da Federação. Nessa situação, caso Joaquim não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, e torne a área produtiva com seu trabalho, tendo nela sua moradia por mais de cinco anos ininterruptos, irá usucapir o referido imóvel.
Q384113
Direito Agrário
Sobre a política de desenvolvimento urbano e ambiental, analise as seguintes afirmativas:
I. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.
II. Compete privativamente à Assembleia Legislativa do Estado dispor sobre normas gerais relativas ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum, a cargo da região metropolitana, aglo- meração urbana e microrregião.
III. São indisponíveis as terras devolutas, ou arrecadadas pelo Estado, necessárias às atividades de recreação pública e à instituição de parques e demais unidades de conservação, para a proteção dos ecossistemas naturais. Os remanescentes da Mata Atlântica, as veredas, os campos rupestres, as cavernas, as paisagens notáveis e outras unidades de relevante interesse ecológico constituem patrimônio ambiental do Estado, sendo que sua utilização deve ser feita, na forma da lei, em condições que assegurem sua conservação.
IV. A conduta e a atividade consideradas potencialmente lesivas ao meio ambiente sujeitam o infrator, pessoa física ou jurídica, a sanções administrativas, sem prejuízo das obrigações de reparar o dano e das cominações penais cabíveis
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I. A execução de programa de saneamento básico, estadual ou municipal, será precedida de planejamento que atenda aos critérios de avaliação do quadro sanitário e epidemiológico estabelecidos em lei.
II. Compete privativamente à Assembleia Legislativa do Estado dispor sobre normas gerais relativas ao planejamento e à execução de funções públicas de interesse comum, a cargo da região metropolitana, aglo- meração urbana e microrregião.
III. São indisponíveis as terras devolutas, ou arrecadadas pelo Estado, necessárias às atividades de recreação pública e à instituição de parques e demais unidades de conservação, para a proteção dos ecossistemas naturais. Os remanescentes da Mata Atlântica, as veredas, os campos rupestres, as cavernas, as paisagens notáveis e outras unidades de relevante interesse ecológico constituem patrimônio ambiental do Estado, sendo que sua utilização deve ser feita, na forma da lei, em condições que assegurem sua conservação.
IV. A conduta e a atividade consideradas potencialmente lesivas ao meio ambiente sujeitam o infrator, pessoa física ou jurídica, a sanções administrativas, sem prejuízo das obrigações de reparar o dano e das cominações penais cabíveis
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361632
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
Pelo instituto jurídico do indigenato, título congênito conferido ao índio, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece o direito dos índios de terem a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, bem como os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las bem como proteger e fazer respeitar todos os seus bens.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361631
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
A CF assegura expressamente aos estados-membros a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361630
Direito Agrário
Texto associado
No que concerne às terras indígenas, julgue os itens a seguir.
São nulos e extintos, não produzindo efeitos jurídicos, os atos que objetivem a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas, ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes, ressalvado relevante interesse público da União, segundo o que dispuser lei complementar, não gerando a nulidade e a extinção direito a indenização ou a ações contra a União, salvo, na forma da lei, quanto às benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361629
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.
Segundo a jurisprudência do STJ, em ação de usucapião movida por particular em face de estado-membro, cabe a este a prova de que o imóvel usucapiendo é bem dominical insuscetível de ser usucapido.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361628
Direito Agrário
Texto associado
Julgue os itens a seguir, relativos à usucapião agrária.
A usucapião especial rural poderá ocorrer nas áreas de interesse ecológico, desde que preenchidos os requisitos legais previstos.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361627
Direito Agrário
Texto associado
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
A soma das áreas dos imóveis rurais pertencentes a pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não poderá ultrapassar um quarto da superfície dos municípios em que se situem.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361626
Direito Agrário
Texto associado
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
Com o propósito de defender o território nacional, o legislador constituinte fez constar expressamente na CF vedação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras em áreas situadas em faixa de fronteira.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361625
Direito Agrário
Texto associado
Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.
A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361624
Direito Agrário
Texto associado
A respeito da matrícula e do registro de imóveis rurais, julgue os próximos itens.
Os títulos de posse ou quaisquer documentos de ocupação legitimamente outorgados por órgãos de terras de estado- membro são válidos e continuarão a produzir os efeitos atribuídos pela legislação vigente à época de suas expedições, configurando-se situação jurídica consolidada.
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