Questões de Direito Agrário - A Propriedade e a Posse Agrárias para Concurso - Página 2

Q3326665

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: CIDES-VRC - MT Prova: SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento) |

Q3326665 Direito Agrário

O Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o INCRA e a Secretaria da Receita Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no prazo de:

A

60 dias

B

90 dias

C

120 dias

D

180 dias

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Q3299178

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |

Q3299178 Direito Agrário

O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:

A

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

B

Lei.

C

Decreto.

D

Instrução Normativa.

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Q3299165

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |

Q3299165 Direito Agrário

Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes, em que o ofendido seja índio não integrado ou comunidade indígena, a pena será agravada

A

de um terço.

B

em dobro.

C

de um triplo.

D

de um meio.

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Q3297887

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297887 Direito Agrário

Durante uma vistoria técnica em uma terra indígena em processo de regularização fundiária, um analista identifica diversas benfeitorias implantadas por não indígenas antes da demarcação do território. Entre elas, constam cercas, pequenas edificações e plantações perenes. Considerando os princípios da avaliação de benfeitorias e a legislação aplicável, assinale a alternativa CORRETA que corresponde o procedimento correto para avaliar essas benfeitorias.

A

As benfeitorias devem ser avaliadas apenas se forem de interesse da comunidade indígena, desconsiderando qualquer direito de indenização dos ocupantes não indígenas.

B

As benfeitorias devem ser avaliadas com base no seu valor de mercado e indenizadas integralmente, independentemente da legalidade de sua ocupação.

C

Apenas benfeitorias consideradas úteis e necessárias podem ser indenizadas, sendo excluídas as voluptuárias, conforme entendimento jurídico consolidado.

D

As benfeitorias devem ser removidas sem qualquer indenização, pois foram implantadas em área indígena, o que configura posse ilegal.

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Q3297885

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297885 Direito Agrário

Durante um processo de demarcação de terra indígena, um analista em regularização fundiária é designado para avaliar imóveis rurais ocupados por não indígenas dentro da área identificada como território tradicional. A avaliação desses imóveis deve seguir critérios técnicos e legais para fins de indenização. Considerando as diretrizes de avaliação fundiária e os direitos indígenas, é correto afirmar que:

A

O valor do imóvel deve ser calculado levando em conta apenas as benfeitorias existentes, sem considerar o valor da terra nua, já que pertence originariamente aos povos indígenas.

B

Os imóveis ocupados por não indígenas dentro de terras indígenas não devem ser avaliados, pois não há previsão de indenização para esses ocupantes.

C

A avaliação deve seguir normas técnicas, considerando fatores como localização, aptidão agrícola, restrições ambientais e situação jurídica do imóvel.

D

A avaliação deve considerar exclusivamente o valor de mercado do imóvel, desconsiderando restrições ambientais e fundiárias que possam afetar seu preço.

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Q3297884

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297884 Direito Agrário

Em uma ação judicial envolvendo a demarcação de uma terra indígena, o perito judicial nomeado precisa avaliar a ocupação da área e as benfeitorias existentes. Durante a perícia, ele deve observar os aspectos técnicos e legais para garantir um laudo consistente. Assinale a alternativa correta que corresponde a prática que está de acordo com as diretrizes da perícia judicial em processos de regularização fundiária.

A

O perito deve apresentar um laudo exclusivamente quantitativo, sem a necessidade de análise qualitativa da ocupação e do impacto socioambiental.

B

O laudo pericial deve seguir apenas critérios técnicos de engenharia, sem necessidade de considerar a legislação específica sobre terras indígenas.

C

O perito deve fundamentar sua avaliação exclusivamente em relatos das partes envolvidas, sem necessidade de vistorias presenciais.

D

A perícia deve considerar aspectos históricos e antropológicos da ocupação da terra, além de critérios técnicos de avaliação de benfeitorias.

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Q3297882

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297882 Direito Agrário

Na avaliação de um imóvel rural para fins de indenização em um processo de regularização fundiária indígena, assinale a alternativa correta que corresponde qual método de avaliação é o mais adequado.

A

Método de avaliação por arbitragem, definindo um valor com base na negociação entre as partes envolvidas.

B

Método comparativo de dados de mercado, considerando imóveis rurais semelhantes na região.

C

Método evolutivo, considerando apenas o custo de construção das benfeitorias.

D

Método da renda, considerando exclusivamente a produtividade agrícola da terra.

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Q3297881

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |

Q3297881 Direito Agrário

A regularização fundiária rural consiste no conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos rurais e à tramitação da titulação de seus ocupantes, de modo a garantir a função social da propriedade rural, o direito à moradia e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado (Krama, 2024). Em relação a regularização fundiária rural, é correto afirmar que:

A

Identificada a ocupação ou a exploração de área objeto de projeto de assentamento por indivíduo que não se enquadre como beneficiário do Programa Nacional de Reforma Agrária, o ocupante será notificado para desocupação da área, nos termos estabelecidos em regulamento, sem prejuízo de eventual responsabilização nas esferas cível e penal.

B

A regularização poderá ser processada a pedido do interessado ou mediante atuação, de ofício, do Incra, desde que atendidas, cumulativamente algumas condições, sendo uma delas: ocupação e exploração da parcela pelo interessado há, no mínimo, um ano, contado a partir de 22 de dezembro de 2018.

C

É obrigatória a manutenção no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) de informações específicas sobre imóveis rurais com área de até cinco módulo fiscal.

D

As benfeitorias, reprodutivas ou não, existentes no imóvel destinado para reforma agrária não poderão ser cedidas aos beneficiários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade de assentados, na forma estabelecida em regulamento.

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Q3297726

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 2 - Analista em Georreferenciamento de Terras Indígenas |

Q3297726 Direito Agrário

O Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF), desenvolvido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), tem se tornado uma ferramenta cada vez mais importante na gestão e regularização das terras no Brasil. Sua aplicação não se limita apenas a áreas privadas e públicas no âmbito rural, mas também vem sendo utilizado em projetos de demarcação de terras indígenas. Nesse contexto, o SIGEF se integra a outras tecnologias, como o georreferenciamento e o sensoriamento remoto, para facilitar a identificação, o registro e o controle das áreas indígenas. Embora sua utilização em terras indígenas traga avanços na transparência e na organização das informações, a implementação de projetos de demarcação de terras indígenas ainda enfrenta desafios devido à complexidade dos processos jurídicos e à diversidade cultural das comunidades envolvidas. A seguir, analise as afirmativas sobre a utilização do SIGEF em projetos de demarcação de terras indígenas e assinale a alternativa correta.

A

O SIGEF é utilizado exclusivamente para a regularização de propriedades rurais privadas, não sendo aplicável para a demarcação de terras indígenas, que seguem um processo independente sob a responsabilidade da FUNAI.

B

O SIGEF é utilizado apenas para o monitoramento de terras indígenas já demarcadas, não sendo relevante no processo de identificação e demarcação de novas terras indígenas, que são tratadas apenas com dados fornecidos pela FUNAI e pelo Ministério da Justiça.

C

Embora o SIGEF seja utilizado para a demarcação de terras indígenas, ele não considera as informações culturais e históricas das comunidades, limitando-se apenas aos dados geoespaciais e legais para a definição das fronteiras territoriais.

D

O SIGEF é uma ferramenta importante na demarcação de terras indígenas, pois permite o registro de dados geoespaciais precisos, com a utilização de georreferenciamento e imagens de satélite, o que contribui para a definição dos limites territoriais dessas áreas.

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Q3297528

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |

Q3297528 Direito Agrário

O Decreto n° 7.747/2012 que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) apresenta os objetivos dessa Lei estruturados em eixos. Assinale a alternativa correta que identifique, o objetivo específico que está relacionado ao eixo 1 "proteção territorial e dos recursos naturais".

A

Realizar consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas no processo de criação de unidades de conservação em áreas que os afetem diretamente.

B

Promover ações de prevenção e controle da contaminação por poluição e resíduos sólidos e de outras formas de degradação de recursos naturais das terras indígenas.

C

Promover a elaboração, sistematização e divulgação de informações sobre a situação ambiental das terras indígenas, com a participação dos povos indígenas.

D

Promover o monitoramento da qualidade da água das terras indígenas, assegurada a participação dos povos indígenas e o seu acesso a informações sobre esses resultados.

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Q3297526

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: FUNAI Prova: Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 1 - Analista Ambiental |

Q3297526 Direito Agrário

Tibiriçá, líder indígena tupiniquim, foi utilizado como objeto de propaganda turística, além de ter a sua imagem exibida para fins lucrativos. De acordo com o Estatuto do Índio que exibem crimes contra os indígenas, essa atitude poderá ser considerada como crime? Se sim, qual seria a penalidade? Assinale a alternativa correta.

A

Não é considerada crime.

B

É considerada crime com detenção de seis a dez meses.

C

É considerada crime com detenção de dois a seis meses.

D

É considerada crime com detenção de seis meses a um ano.

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Q3279785

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: EMBRAPA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - EMBRAPA - Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Inteligência e Planejamento Estratégico |

Q3279785 Direito Agrário

Acerca do panorama rural brasileiro e das contribuições dos produtores rurais à preservação da vegetação nativa, julgue o próximo item.

A demarcação de terras indígenas no Brasil, em termos percentuais do território nacional, é menor que a área destinada à plantação de lavouras.

Certo

Errado

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Q3272359

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: DPE-SC Prova: FUNDATEC - 2025 - DPE-SC - Defensor Público - Substituto |

Q3272359 Direito Agrário

Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA.

A

É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social.

B

O conceito de minifúndio, nos termos do Estatuto da Terra, corresponde ao imóvel rural que não ultrapassa um módulo fiscal e é explorado por família proprietária que dele retira seu sustento, com ou sem a ajuda de terceiros.

C

O arrendatário poderá realizar o subarrendamento, desde que haja o expresso consentimento do proprietário.

D

O poder público poderá explorar, direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou a fins educativos de assistência técnica e de readaptação.

E

Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à reforma agrária ou à colonização pública ou privada.

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Q3546519

Ano: 2024 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Várzea Alegre - CE Prova: CEV-URCA - 2024 - Prefeitura de Várzea Alegre - CE - Técnico em Agronegócio |

Q3546519 Direito Agrário

(CONCURSO VÁRZEA ALEGRE / 2024) Acerca do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, assinale a alternativa correta:

A

É o documento expedido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária que comprova a regularidade cadastral do imóvel rural.

B

Apresenta informações sobre o titular, a área, a localização, a exploração e a classificação fundiária do imóvel rural, legitimando direito de posse ou domínio.

C

Para a sua emissão é dispensável que o imóvel rural já esteja regularmente cadastrado no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR).

D

Tem validade de três anos e os certificados expedidos anteriormente perecem com a emissão do documento do novo exercício.

E

A emissão pode ser realizada via internet, podendo o interessado ou proprietário ou possuidor de imóvel rural emitilo via aplicativo para dispositivos móveis, como celulares e tablets.

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Q3488884

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Quirinópolis - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Quirinópolis - GO - Profissional do Magistério de Geografia |

Q3488884 Direito Agrário

A agricultura brasileira é reconhecida como altamente competitiva e geradora de empregos, de riqueza, de alimentos, de fibras e de bioenergia para o Brasil e para outros países. É um dos setores que mais contribui para o crescimento do PIB nacional e que responde por 21% da soma de todas as riquezas produzidas, um quinto de todos os empregos e 43,2% das exportações brasileiras, chegando a US$ 96,7 bilhões em 2019 (Vendas..., 2020). Fonte Embrapa.

Conforme as leis brasileiras, a agricultura familiar é aquela em que o gerenciamento da propriedade rural, o trabalho e a produção são tarefas desenvolvidas pelas próprias famílias. Alguns grupos são inseridos em uma classificação como agricultura familiar. Nesse sentido, qual dos grupos abaixo não se adequa a essa classificação?

A

Assentados.

B

Quilombolas.

C

Extrativistas.

D

Empresas agrícolas.

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Q3384654

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Antropólogo |

Q3384654 Direito Agrário

Imagine que, em uma região de fronteira agrícola, um grupo de posseiros está estabelecendo-se em terras devolutas para praticar agricultura orgânica e familiar. Qual é o conceito que melhor descreve essa situação?

A

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

B

Frente Pioneira.

C

Usucapião.

D

Grilagem.

E

Frente de Expansão.

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Q3384645

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Antropólogo |

Q3384645 Direito Agrário

Suponha que, em uma região de fronteira agrícola, grandes latifundiários estejam ocupando terras devolutas para expansão de suas propriedades destinadas à produção comercial agropecuária. Qual é o termo que melhor descreve essa prática?

A

Frente de Expansão.

B

Grilagem.

C

Agricultura orgânica.

D

Usucapião.

E

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

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Q3193165

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193165 Direito Agrário

Em relação as etapas de demarcação de terras indígenas, uma das etapas é realizada pela Funai e consiste no estudo da área reivindicada por indígenas para identificar e delimitar o território.
Qual o significado da sigla FUNAI?

A

FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Indústria

B

FUNAI - Fundação Nacional para a Assistência Social

C

FUNAI - Fundação Nacional de Arte e Intercâmbio

D

FUNAI - Fundação Nacional de Agricultura e Irrigação

E

FUNAI - Fundação Nacional dos Povos Indígenas

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Q3193164

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193164 Direito Agrário

De acordo com o Estatuto do Índio, analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para Falsa, em seguida assinale a alternativa com a sequência correta. Constituem bens do Patrimônio Indígena:
( ) as terras pertencentes ao domínio dos grupos tribais ou comunidades indígenas;
( ) os bens móveis ou imóveis, adquiridos a qualquer título.
( ) as terras de exclusiva posse ou domínio do índio ou silvícola, individualmente considerado, e o usufruto das respectivas riquezas naturais e utilidades;

A

V V F

B

V F V

C

V F F

D

V V V

E

F F V

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Q3193163

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Paraty - RJ Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Indigenista |

Q3193163 Direito Agrário

De acordo com a Convenção n° 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais, como devem ser aplicadas as disposições referentes aos direitos humanos e liberdades fundamentais para os povos indígenas e tribais?

A

Apenas aos líderes e representantes dos povos indígenas e tribais, não se aplicando diretamente aos membros comuns.

B

Exclusivamente aos homens que ocupam cargos de liderança dentro dos grupos indígenas e tribais.

C

Plenamente, serão aplicadas sem discriminação aos homens e mulheres desses povos.

D

Somente a grupos indígenas e tribais que possuem um sistema formal de governança reconhecido internacionalmente.

E

Apenas a grupos indígenas e tribais que estejam em processo de integração com a sociedade nacional.

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Questões de Concurso Sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário

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