Questões de Concurso
Comentadas sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário
Foram encontradas 212 questões
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SEAD-GO
Prova:
IBFC - 2023 - SEAD-GO - Analista Ambiental - Agronomia |
Q2102606
Direito Agrário
Para a classificação dos imóveis rurais é levado
em consideração o módulo fiscal e o módulo
rural. A respeito dessa classificação, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100425
Direito Agrário
A Lei nº 601, de 18 de setembro 1850 (Lei de Terras), constitui um importante marco jurídico no processo de absolutização do
direito de propriedade, de mercantilização da terra, de consolidação do latifúndio e de institucionalização do racismo no Brasil. É
INCORRETO afirmar que a Lei de Terras
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-PA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2048240
Direito Agrário
Configura posse agrária
Ano: 2022
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Itiquira - MT
Prova:
IV - UFG - 2022 - Prefeitura de Itiquira - MT - Fiscal de Obras e Posturas |
Q2677949
Direito Agrário
Segundo o Plano Diretor de Itiquira-MT, a função social da propriedade rural estará cumprida quando houver
Q2104824
Direito Agrário
Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de processo administrativo de legitimação de posses, de iniciativa da Administração Pública. Dada a incerteza
dominial referente aos referidos terrenos, que, ao que tudo indica, têm natureza de terras devolutas, o Poder Público deverá
ajuizar ação
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003872
Direito Agrário
O instituto jurídico do indigenato tem como característica essencial o fato de ser um título congênito, ou seja, ele nasce com o próprio indígena, que vive em comunidade na sua terra tradicionalmente ocupada, diferente da ocupação comum do homem branco.
Nesse sentido, de acordo com a lei, analise as afirmativas a seguir.
I. São reconhecidos aos indígenas sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, em caráter permanente, direitos estes de usufruto, podendo nelas caçar, pescar, colher frutos, exercer agricultura de subsistência como plantação de mandioca, milho e criação de alguns animais, conforme seus usos e costumes.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos silvícolas pertencem ou são de propriedade da União. São bens inalienáveis da União. Cabe à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os direitos dos indígenas.
III. Apesar do direito de uso e de usufruto das terras atribuídos aos silvícolas, esse direito não lhes garante a exploração das riquezas do solo, dos rios e potenciais energéticos, como o uso dos mananciais, e das águas dos trechos fluviais compreendidas nas terras ocupadas.
Está correto o que se afirma em
Nesse sentido, de acordo com a lei, analise as afirmativas a seguir.
I. São reconhecidos aos indígenas sua organização social, seus costumes, suas línguas, suas crenças, suas tradições, e seus direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, em caráter permanente, direitos estes de usufruto, podendo nelas caçar, pescar, colher frutos, exercer agricultura de subsistência como plantação de mandioca, milho e criação de alguns animais, conforme seus usos e costumes.
II. As terras tradicionalmente ocupadas pelos silvícolas pertencem ou são de propriedade da União. São bens inalienáveis da União. Cabe à União demarcá-las, protegê-las e fazer respeitar todos os direitos dos indígenas.
III. Apesar do direito de uso e de usufruto das terras atribuídos aos silvícolas, esse direito não lhes garante a exploração das riquezas do solo, dos rios e potenciais energéticos, como o uso dos mananciais, e das águas dos trechos fluviais compreendidas nas terras ocupadas.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Civil, Processual Civil e Agrário |
Q2003865
Direito Agrário
A origem das terras devolutas remonta a 1375, quando o rei de Portugal, D. Fernando, emitiu uma ordem estabelecendo que, se o proprietário de uma sesmaria não pudesse ou não quisesse cultivar diretamente o solo, deveria dá-lo em arrendamento a alguém, sob pena de confisco ou devolução da sesmaria ao Soberano. Passou a vigorar, então, o entendimento de que se consideravam devolutas as terras dadas em sesmarias e que haviam sido devolvidas porque os sesmeiros não cumpriram as obrigações de cultivá-las. No entanto, hoje não são apenas essas terras tidas como devolutas.
Assinale a opção que indica a situação que, hoje, também é considerada terra devoluta.
Assinale a opção que indica a situação que, hoje, também é considerada terra devoluta.
Q1981451
Direito Agrário
Para a titulação de comunidades quilombolas,
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
PC-BA
Prova:
IBFC - 2022 - PC-BA - Delegado de Polícia - (Reaplicação) |
Q1966761
Direito Agrário
No que se refere às disposições constantes da
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, a qual
dispõe sobre o “Estatuto do Índio”, assinale a
alternativa incorreta.
Q1959686
Direito Agrário
A respeito da propriedade rural:
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959230
Direito Agrário
O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da
Constituição Federal de 1988 assegura aos remanescentes das
comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras o
reconhecimento à propriedade definitiva. Quanto aos direitos dos
remanescentes das comunidades dos quilombos, julgue os itens
subsecutivos.
I O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias introduziu, no plano político e jurídico nacional, um direito de propriedade a uma categoria coletiva.
II A Constituição do Estado do Pará estabeleceu o prazo de um ano após sua promulgação para que o estado reconhecesse e emitisse o título de propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
III Em 2018, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/DF, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucionalmente ilegítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola.
Assinale a opção correta.
I O art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias introduziu, no plano político e jurídico nacional, um direito de propriedade a uma categoria coletiva.
II A Constituição do Estado do Pará estabeleceu o prazo de um ano após sua promulgação para que o estado reconhecesse e emitisse o título de propriedade aos remanescentes das comunidades dos quilombos.
III Em 2018, com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3239/DF, o Supremo Tribunal Federal julgou constitucionalmente ilegítima a adoção da autoatribuição como critério de determinação da identidade quilombola.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-PA - Procurador do Estado |
Q1959229
Direito Agrário
A respeito de terras indígenas, julgue os próximos itens.
I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura.
II A Fundação Nacional do Índio é impedida de investigar e demarcar terras indígenas em área onde exista propriedade particular devidamente registrada no competente cartório de imóveis.
III Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, aos estados-membros pertence a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
IV A demarcação de terras indígenas tem efeito constitutivo, por isso, somente a partir dela, é possível exigir da União o dever de proteger as terras indígenas da ação, por exemplo, de garimpeiros.
Assinale a opção correta.
I A terra indígena não é apenas o espaço ocupado pelos índios, mas também todo o espaço necessário para a sobrevivência de sua cultura.
II A Fundação Nacional do Índio é impedida de investigar e demarcar terras indígenas em área onde exista propriedade particular devidamente registrada no competente cartório de imóveis.
III Conforme preceitua a Constituição Federal de 1988, aos estados-membros pertence a propriedade das terras indígenas não situadas em área de domínio da União.
IV A demarcação de terras indígenas tem efeito constitutivo, por isso, somente a partir dela, é possível exigir da União o dever de proteger as terras indígenas da ação, por exemplo, de garimpeiros.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PG-DF - Procurador do Distrito Federal, Categoria I |
Q1939461
Direito Agrário
A respeito do Plano Distrital de Saneamento Básico (PDSB), da proteção da vegetação nativa, dos recursos florestais, da proteção ambiental e da desapropriação, julgue o item que se segue.
Terras indígenas são aquelas habitadas de forma permanente por grupos indígenas, importantes para suas atividades produtivas, imprescindíveis à preservação dos recursos necessários ao seu bem-estar e necessárias à sua reprodução física e cultural.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-TO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-TO - Defensor Público Substituto |
Q1892566
Direito Agrário
Conforme os dispositivos legais acerca da função social da
propriedade rural, julgue os seguintes itens.
I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.
II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra.
III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico.
Assinale a opção correta.
I Considera-se abuso do direito de propriedade qualquer ação ou omissão contrária aos interesses sociais e ambientais.
II A titularidade da propriedade agrária deve seguir critérios e graus de exigência definidos em lei, além de contemplar, com exclusividade, o uso racional e adequado do solo e o bem-estar dos proprietários da terra.
III O direito de propriedade deve ser exercido atendendo-se a finalidades econômicas e sociais, considerando-se, conforme a lei, a preservação da flora, da fauna, das belezas naturais, do equilíbrio ecológico e do patrimônio histórico e artístico.
Assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873197
Direito Agrário
Acerca das semelhanças e diferenças entre módulo rural e
módulo fiscal, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RO
Prova:
IESES - 2021 - TJ-RO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1869899
Direito Agrário
Projetos de assentamento rural localizados na faixa de
fronteira, a doação de áreas deverá ser precedida do
assentimento prévio do:
Q1826263
Direito Agrário
Francisco Augusto ajuizou ação de usucapião agrário. Ele não é proprietário de imóvel rural ou urbano, e possuiu como sua, por
cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural, tornando-a produtiva por seu trabalho ou de sua família,
tendo nela sua moradia. Durante a instrução, verificou-se, contudo, que a posse agrária é exercida sobre uma área de noventa
hectares. A ação deverá ser julgada
Q1826261
Direito Agrário
Há um loteamento formalizado na prefeitura de determinado município, mas não implementado na prática. No meio do referido
loteamento, existe um imóvel cuja destinação dada à terra é a exploração agrícola. O imóvel
Q1812822
Direito Agrário
Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre
o Estatuto do índio, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2021
Banca:
IBADE
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado
|
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q1811039
Direito Agrário
Conforme a Lei nº 6.001, de 19/12/1973, que dispõe sobre
o Estatuto do índio, marque a alternativa CORRETA.
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