Tema central: A questão aborda o indigenato e os direitos dos povos indígenas sobre as terras tradicionalmente ocupadas, em especial a natureza do direito, titularidade, posse, usufruto e limites desses direitos, conforme a Constituição Federal.

Legislação Aplicável:

Constituição Federal de 1988, art. 231: "São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam..."
Art. 20, XI: "São bens da União: [...] as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios."
Art. 231, §2º: "As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes."

Jurisprudência relevante: No caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol (STF, Pet 3388), confirmou-se que os direitos indígenas sobre estas terras são originários e a União é responsável pela demarcação e proteção dessas áreas.

Análise das Afirmativas:

I – Correta. Está em consonância com o art. 231 da CF e explicita o direito ao usufruto exclusivo dos recursos naturais, bem como as práticas tradicionais.
II – Correta. As terras indígenas são bens da União, inalienáveis e imprescritíveis, sendo papel da União a proteção dos direitos indígenas (art. 20, XI e art. 231, CF).
III – Incorreta. O erro está em afirmar que os indígenas não têm direito à exploração dos recursos do solo, rios e lagos. Na verdade, a Constituição garante o usufruto exclusivo (art. 231, §2º) desses recursos. Não podem explorar apenas recursos minerais e potenciais energéticos sem autorização do Congresso Nacional e participação nos resultados (art. 231, §3º).

Alternativa correta: B) I e II, apenas

Exemplo prático: Uma comunidade indígena que cultiva milho, coleta frutos e pesca em rio de sua terra tradicional exerce direitos constitucionais de usufruto. Já a exploração de minério nessa área depende de autorização específica e audiência ao povo indígena.

Pegadinha: Afirmativa III tenta confundir o direito de usufruto dos indígenas – só há restrição para recursos minerais e potenciais energéticos. Leia atentamente menções a limitações, pois podem ser excessivas ou infundadas.

Dica para futuras questões: Priorize sempre a literalidade do texto constitucional e saiba distinguir entre posse, usufruto e titularidade das terras indígenas.

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Questão com gabarito incorreto aqui no QC.

De acordo com o site da FGV, o certo é a letra 'B'.

Assim:

Alternativas I e II corretas de acordo com a banca.

Sobre a letra C:

CF, Art. 231,§ 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

Gabarito B

Cf:

I CERTO

Art. 231. São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.

II - CERTO

Art. 20. São bens da União:

XI - as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

Art. 231. § 4º As terras de que trata este artigo são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis.

III - ERRADO

Art. 231. § 2º As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes.

gabarito:B

tenho a impressão que questões de nível médio em uma porcentagem, são mais difíceis que muitas de nível superior.

bons estudos e rumo a aprovação.

Em relação ao artigo 20, inciso XI, CRFB, calha lembrar que não são de propriedade da União, conforme o STF, as terras de aldeamentos extintos, ainda que antes ocupados por indígenas em passado remoto. 

GAB - B

Acrescentando..

Conforme entendimento consubstanciado na Súmula 650/STF, o conceito de 'terras tradicionalmente ocupadas pelos índios' não abrange aquelas que eram possuídas pelos nativos no passado remoto.