Questões de Concurso
Comentadas sobre a propriedade e a posse agrárias em direito agrário
Foram encontradas 210 questões
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Agrimensura |
Q4029304
Direito Agrário
O Decreto nº 12.689/2025 alterou o Decreto nº 4.449/2002, prorrogando o prazo limite para a exigência de certificação de georreferenciamento dos imóveis rurais, a que se refere o art. 176 da Lei nº 6.015/1973. Sobre essa alteração, analise as assertivas a seguir:
I. A identificação da área do imóvel rural será exigida nas hipóteses de desmembramento, parcelamento, remembramento e em qualquer situação de transferência de imóvel rural.
II. O novo prazo foi estendido para outubro de 2027.
III. Após o prazo, o georreferenciamento no INCRA será exigido independentemente da dimensão do imóvel rural.
IV. Antes da alteração, a legislação previa que o georreferenciamento se tornaria obrigatório para imóveis rurais com área inferior a 25 hectares a partir de novembro de 2025.
Quais estão corretas?
Q3878845
Direito Agrário
O procedimento administrativo para a identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos é regido pelo Decreto Federal nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003. Sobre o papel do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
nesse processo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
INCRA
Prova:
Instituto Access - 2026 - INCRA - Ciências Sociais |
Q3876341
Direito Agrário
O procedimento administrativo para a identificação,
reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das
terras ocupadas por remanescentes das comunidades
dos quilombos é regido pelo Decreto Federal nº 4.887,
de 20 de novembro de 2003. Sobre o papel do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)
nesse processo, assinale a alternativa correta.
Q3875971
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Access
Órgão:
IBAMA
Prova:
Instituto Access - 2026 - IBAMA - Engenheiro Florestal |
Q3875390
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Q3873696
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Q3873453
Direito Agrário
A estrutura fundiária brasileira é caracterizada por uma
histórica concentração de terras, o que gera tensões
territoriais frequentes no licenciamento ambiental federal.
Sobre a relação entre posse, propriedade e proteção
ambiental rurícola, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Castelo - ES
Prova:
IBADE - 2025 - Prefeitura de Castelo - ES - Técnico em Topografia |
Q3765939
Direito Agrário
Considere o georreferenciamento de imóveis rurais
conforme Lei nº 10.267/2001 e o Decreto nº 11.208/2022
e marque a alternativa que apresenta a entrega técnica
esperada para certificação no INCRA.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
CNU
Prova:
FGV - 2025 - CNU - Bloco Temático 4: Engenharia e Arquitetura |
Q3643171
Direito Agrário
O Decreto nº 4.887/2003 estabelece que a titulação das terras
ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
possui características específicas.
A titulação prevista no decreto será:
A titulação prevista no decreto será:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PI
Prova:
FCC - 2025 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q3530365
Direito Agrário
Determinada gleba de terra em área rural foi objeto de ação discriminatória, constatando-se a sua natureza de terra devoluta.
Sabe-se que tal gleba coexiste com outras propriedades de titulação privada existentes no mesmo perímetro discriminado, sendo este situado no interior de uma unidade de conservação (área de proteção ambiental). Tendo em vista que a gleba é de pequena extensão (30 hectares) e vem sendo comprovadamente ocupada há mais de vinte anos por um pequeno sitiante e sua família, que nela residem e produzem, é correto concluir que a área
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513721
Direito Agrário
Julgue os seguintes itens, referentes ao conceito e à classificação
do imóvel rural.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município
. II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é considerada impenhorável para fins de pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Assinale a opção correta.
I O módulo rural corresponde à mediana de todos os módulos rurais dos imóveis rurais de determinado município
. II A pequena propriedade rural, quando trabalhada pela família, é considerada impenhorável para fins de pagamento de dívidas decorrentes da atividade produtiva, bem como não está sujeita ao confisco previsto no art. 243 da CF.
III Imóvel rural é definido pela legislação brasileira como prédio rústico de área contínua que, independentemente de sua localização, se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal, florestal ou agroindustrial.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513719
Direito Agrário
Julgue os seguintes itens, que dizem respeito a posses agrária e
agroecológica.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
I Posse agrária é o exercício direto, contínuo e racional, durante certo tempo ininterrupto, de atividades agrárias em gleba de terra rural capaz de dar condições suficientes e necessárias ao seu uso econômico, gerando ao possuidor um poder jurídico de natureza real definitiva com amplas repercussões no direito, considerados o progresso e o bem-estar econômico e social.
II Posse agroecológica é a forma por meio da qual um grupo de famílias se apossa da terra, consideradas, nesse apossamento, as influências sociais, culturais, econômicas, jurídicas e ecológicas, sendo a posse materializada pelo apossamento familiar conjugado com área de uso comum, necessários para que o grupo social possa desenvolver suas atividades agroextrativistas de forma sustentável.
III Não se pressupõe o animus domini para a caracterização e proteção das posses agrária e agroecológica.
Assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513718
Direito Agrário
Considerando o histórico e a situação da propriedade territorial
rural no Brasil, assinale a opção correta.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - PGE-PI - Procurador do Estado Substituto |
Q3513717
Direito Agrário
Assinale a opção correta em relação à política de destinação de
terras públicas do estado do Piauí.
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
MPU
Prova:
FGV - 2025 - MPU - Analista do MPU - Perito em Engenharia Agronômica |
Q3337820
Direito Agrário
A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante
na legislação brasileira, especialmente no que se refere à
regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis.
Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro
denominado:
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
CIDES-VRC - MT
Prova:
SELECON - 2025 - CIDES-VRC - MT - Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento) |
Q3326665
Direito Agrário
O
Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15,
determina que o INCRA e a Secretaria da Receita
Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a
implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no
prazo de:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299178
Direito Agrário
O procedimento administrativo de demarcação das terras
indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde
possui todo o procedimento pelo qual será realizado o
procedimento administrativo para a demarcação das
terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental |
Q3299165
Direito Agrário
Dentre os crimes cometidos contra o índio, conforme
dispostos no Estatuto do Índio, no caso de crime ter sido
cometido contra a pessoa, o patrimônio ou os costumes,
em que o ofendido seja índio não integrado ou
comunidade indígena, a pena será agravada
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297887
Direito Agrário
Durante uma vistoria técnica em uma terra indígena em
processo de regularização fundiária, um analista
identifica diversas benfeitorias implantadas por não
indígenas antes da demarcação do território. Entre elas,
constam cercas, pequenas edificações e plantações
perenes. Considerando os princípios da avaliação de
benfeitorias e a legislação aplicável, assinale a
alternativa CORRETA que corresponde o procedimento
correto para avaliar essas benfeitorias.
Ano: 2025
Banca:
Instituto Access
Órgão:
FUNAI
Prova:
Instituto Access - 2025 - FUNAI - Perfil 3 - Analista em Regularização Fundiária de Terras Indígenas |
Q3297885
Direito Agrário
Durante um processo de demarcação de terra indígena,
um analista em regularização fundiária é designado para
avaliar imóveis rurais ocupados por não indígenas dentro
da área identificada como território tradicional. A
avaliação desses imóveis deve seguir critérios técnicos e
legais para fins de indenização. Considerando as
diretrizes de avaliação fundiária e os direitos indígenas, é
correto afirmar que:
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