Questões de Direito Administrativo - Tombamento para Concurso

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Q1622330
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2019 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Fiscal Ambiental |
Q1622330 Direito Administrativo
Sítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da legislação brasileira, sendo considerados bens patrimoniais da União. Os instrumentos de proteção do patrimônio material utilizados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) visam garantir, legalmente, a preservação dos bens de interesse cultural para o Brasil.
O mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, que proíbe a destruição de bens culturais e os colocam sob vigilância do Instituto é o:
Alternativas
Q1610857
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2020 Banca: FAUEL Órgão: Câmara de Apucarana - PR Prova: FAUEL - 2020 - Câmara de Apucarana - PR - Advogado |
Q1610857 Direito Administrativo
A Constituição Federal prevê que o Poder Público deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiros. Um dos instrumentos usados pela Administração Pública para realizar esse mandamento constitucional é o tombamento. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1285553
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Requisição administrativa , Tombamento , Servidão administrativa
Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Procurador Jurídico |
Q1285553 Direito Administrativo
O Poder Público pode, com base no interesse público e em prol da coletividade, estabelecer restrições e limitações ao direito de propriedade. Sobre as modalidades de intervenção do Estado na propriedade privada, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1245251
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento ,
Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: Prefeitura de Massapê - CE Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - Prefeitura de Massapê - CE - Analista Jurídico Administrativo |
Q1245251 Direito Administrativo
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar bens de valores históricos, culturais, arquitetônicos e ambientais para a população como um todo. Sobre o instituto do tombamento, analise as afirmativas a seguir:
I. O tombamento não poderá atingir bens móveis particulares, pois se trata de ato do poder público de interesse coletivo; II. O tombamento poderá ter duas formas, sendo estas compulsórias (de ofício) ou voluntárias (por solicitação ou anuência do interessado); III. O proprietário de um bem particular poderá dispor livremente do bem tombado para fins de alienação, apenas sendo necessário que o adquirente tenha o compromisso de conservar este bem, em conformidade com o ato; IV. O tombamento definitivo dos bens de propriedade particular será, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.
Com base nas assertivas, assinale a opção correta:
Alternativas
Q1243507
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Limitação administrativa , Requisição administrativa , Tombamento , Servidão administrativa , Noções gerais e desapropriação
Ano: 2019 Banca: MetroCapital Soluções Órgão: Prefeitura de Conchas - SP Prova: MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico |
Q1243507 Direito Administrativo
Com a finalidade de desenvolver e expandir o fornecimento de energia elétrica em um determinado município, a administração pública percebe ser necessária a passagem de fios de eletricidade por determinada propriedade privada, impondo ao particular o dever de suportar a conduta de instalação e utilização de parte de seu bem imóvel. Esse tipo de intervenção recebe a seguinte denominação:
Alternativas
Respostas
66: B
67: A
68: A
69: A
70: A
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