Questões de Concurso
Sobre teoria das nulidades em direito administrativo
Foram encontradas 1.160 questões
Ano: 2013
Banca:
NC-UFPR
Órgão:
UFPR
Provas:
UFPR - 2013 - UFPR - Auxiliar de Enfermagem
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NC-UFPR - 2013 - UFPR - Assistente de Administração |
Q375556
Direito Administrativo
A Administração Pública praticou, em 2013, um ato ilegal. A Administração Pública:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PI
Prova:
CESPE - 2013 - TJ-PI - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q371594
Direito Administrativo
A respeito dos atos administrativos, assinale a opção correta.
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TJ-PE
Prova:
FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q371230
Direito Administrativo
Como consequência decorrente dos vícios, os atos administrativos podem ser
Ano: 2013
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
SMA-RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2013 - SMF-RJ - Agente de Fazenda |
Q364966
Direito Administrativo
Quando novo ato administrativo suprime a parte inválida de ato anterior, mantendo sua parte válida, está-se diante da seguinte forma de convalidação:
Ano: 2013
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 1ª REGIÃO (RJ)
Prova:
FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q359564
Direito Administrativo
Empresa privada obtém autorização de importação de material bélico. Posteriormente, alegando relevante interesse nacional, no tocante ao desenvolvimento da indústria bélica nacional, o órgão competente da Administração Pública Federal revoga referida autorização.
O ato revocatório em questão deve ser qualificado como:
O ato revocatório em questão deve ser qualificado como:
Ano: 2013
Banca:
FEPESE
Órgão:
JUCESC
Prova:
FEPESE - 2013 - JUCESC - Analista Técnico em Gestão de Registro Mercantil - Analista Técnico Administrativo |
Q358423
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta a respeito dos Atos Administrativos:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEGESP-AL
Prova:
CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista |
Q354647
Direito Administrativo
No que se refere aos atos administrativos, julgue os próximos itens
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não tenha sido objeto de impugnação judicial.
O Poder Judiciário pode apreciar de ofício a nulidade de ato administrativo que não tenha sido objeto de impugnação judicial.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
FUNASA
Provas:
CESPE - 2013 - FUNASA - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 e 2
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CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 2 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Engenharia de Sáude Pública - Especialidade 1 |
CESPE - 2013 - FUNASA - Atividade de Complexidade Intelectual - Especialidade 3 |
Q353155
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir com relação aos atos administrativos, ao processo administrativo e aos poderes administrativos.
Considere que um servidor tenha sido demitido do serviço público por meio de ato de autoridade incompetente. Nessa situação, o ato administrativo poderá ser invalidado tanto pela administração como pelo Poder Judiciário.
Considere que um servidor tenha sido demitido do serviço público por meio de ato de autoridade incompetente. Nessa situação, o ato administrativo poderá ser invalidado tanto pela administração como pelo Poder Judiciário.
Q352739
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos.
O ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado ou discricionário, tem natureza meramente declaratória e não constitutiva.
O ato anulatório, por meio do qual se anula um ato administrativo ilegal vinculado ou discricionário, tem natureza meramente declaratória e não constitutiva.
Q352738
Direito Administrativo
Julgue os itens subsequentes, relativos aos atos administrativos.
Caso a administração pública revogue determinado ato administrativo e, posteriormente, se constate que o ato de revogação não fora praticado em consonância com as exigências legais, tal revogação poderá ser anulada tanto pela própria administração pública quanto pelo Poder Judiciário.
Caso a administração pública revogue determinado ato administrativo e, posteriormente, se constate que o ato de revogação não fora praticado em consonância com as exigências legais, tal revogação poderá ser anulada tanto pela própria administração pública quanto pelo Poder Judiciário.
Q352716
Direito Administrativo
Considere a seguinte assertiva: o ato administrativo válido, isto é, legal, pode ser anulado pela própria Administração pública. A assertiva em questão está
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q352043
Direito Administrativo
Relativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.
Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nesse caso, a declaração de nulidade terá efeitos retroativos.
Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais. Nesse caso, a declaração de nulidade terá efeitos retroativos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise Processual |
Q351638
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos.
A declaração de nulidade do ato surte efeitos retroativos a todos aqueles que, de alguma forma, se beneficiaram dos efeitos produzidos pelo ato viciado.
A declaração de nulidade do ato surte efeitos retroativos a todos aqueles que, de alguma forma, se beneficiaram dos efeitos produzidos pelo ato viciado.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
BACEN
Prova:
CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise Processual |
Q351629
Direito Administrativo
Acerca de revogação, anulação e convalidação do ato administrativo, julgue os itens subsequentes.
O Poder Judiciário poderá revogar um ato administrativo editado pelo Poder Executivo, se o ato for considerado ilegal.
O Poder Judiciário poderá revogar um ato administrativo editado pelo Poder Executivo, se o ato for considerado ilegal.
Q350770
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta acerca da anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos:
Q350413
Direito Administrativo
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
Tanto os atos administrativos discricionários como os atos administrativos vinculados podem ser anulados ou revogados.
Q350412
Direito Administrativo
No que se refere à anulação e revogação dos atos administrativos, julgue o item a seguir.
O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em regra, poderá ser convalidado pela administração pública.
O vício de forma do ato administrativo que não cause lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, em regra, poderá ser convalidado pela administração pública.
Ano: 2013
Banca:
FUNCAB
Órgão:
ANS
Prova:
FUNCAB - 2013 - ANS - Atividade Téc. de Suporte - Direito |
Q349334
Direito Administrativo
Segundo os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Q348128
Direito Administrativo
Considere o trecho do julgado do Supremo Tribunal Federal abaixo transcrito, que descreve situação na qual foi constatado que o ato administrativo foi praticado atendendo à finalidade contrária ao interesse público, buscando favorecimento pessoal.
Em hipóteses que tais, a Administração,
Em hipóteses que tais, a Administração,
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q346781
Direito Administrativo
No que diz respeito aos atos administrativos, assinale a opção correta com base na legislação de regência e na jurisprudência dos tribunais superiores.
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