Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta.
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1014583
Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa
correta.
Resumos relacionados
Resumo
Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos
Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Resumo
Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados
A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.
Questões de assuntos semelhantes
- Assinale a alternativa correta a respeito da revogação e da anulação do ato administrativo.
- Ao afirmarmos que seja o resultado que a Administração deve alcançar com a prática do ato, sendo aquilo que se pretende com o ato administrativo,...
- Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa, ao controle da administração pública e aos atos administrativos.A administração...
- Acerca dos atos administrativos, assinale a opção correta.
- Quanto aos atos administrativos: Qual é a definição de um ato administrativo? A) Um ato jurídico que é diferente dos que emanam do Legislativo e...
Conheça nossos planos