Home Concursos Públicos Questões Q339507 Assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q339507 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Responsabilidade do Estado por obras públicas, atos legislativos e atos judiciais , Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. , Responsabilidade do Estado por atos omissivos ( assuntos) Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento | Q339507 Direito Administrativo Assinale a alternativa correta. Alternativas A Não há responsabilidade do Estado por ato legislativo, ainda que se trate de lei inconstitucional. B A responsabilidade do Estado abrange apenas os danos materiais sofridos pela vítima do evento. C A responsabilidade do Estado independente da demonstração de culpa do agente público causador do dano, garantido o direito de regresso contra o responsável. D Não há responsabilidade do Estado por omissão. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro