Home Concursos Públicos Questões Q4072716 Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a altern... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q4072716 Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado , Responsabilidade do Estado por atos omissivos , Ano: 2026 Banca: Instituto Select Órgão: Câmara de Iepê - SP Prova: Instituto Select - 2026 - Câmara de Iepê - SP - Controlador Interno | Q4072716 Direito Administrativo Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta. Alternativas A As pessoas jurídicas de direito público e prestadoras privadas de serviço público respondem objetivamente, com direito de regresso contra responsáveis em caso de dolo ou culpa. B A responsabilidade objetiva existe apenas para atos comissivos (ação), excluindo-se completamente os atos omissivos (inação). C Apenas atos ilícitos geram responsabilidade extracontratual estatal, sendo totalmente irrelevantes atos lícitos praticados por agentes públicos. D Caso fortuito e força maior eliminam completamente a responsabilidade estatal, sem qualquer possibilidade de indenização complementar. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado Aulas (7) Comentários (2) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro