Durante a execução de contrato administrativo de prestação ...
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Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
UEFS
Prova:
IDCAP - 2026 - UEFS - Analista Universitário - Administração |
Q4057534
Direito Administrativo
Durante a execução de contrato administrativo de
prestação continuada de serviços terceirizados, o fiscal
do contrato identificou atrasos recorrentes no
cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da
contratada, sem interrupção imediata da execução do
serviço. Apesar disso, os pagamentos mensais foram
integralmente realizados, sob o argumento de que a
inadimplência não comprometia a continuidade do
serviço público. Posteriormente, a Administração foi
demandada judicialmente por empregados da
contratada, pleiteando verbas trabalhistas não
adimplidas.
À luz da legislação aplicável, dos deveres de gestão e fiscalização contratual e da responsabilidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta:
À luz da legislação aplicável, dos deveres de gestão e fiscalização contratual e da responsabilidade da Administração Pública, assinale a alternativa correta: