Questões de Concurso
Sobre responsabilidade civil do estado em direito administrativo
Foram encontradas 2.887 questões
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal do Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Câmara Municipal do Recife-PE - Consultor Legislativo - Área de Administração Pública, Tributação, Orçamento, Finanças e Desenvolvimento Econômico |
Q618318
Direito Administrativo
Antônio, funcionário de empresa concessionária prestadora do
serviço público de fornecimento de energia elétrica, foi acionado
para consertar um transformador cujo defeito deixou toda a
comunidade local sem luz. Ao chegar no local dos fatos com o
caminhão próprio da empresa, subiu as escadas e acessou o
equipamento que ficava na parte de cima do poste. De repente,
Antônio deixou cair uma peça, que atingiu um veículo
regularmente estacionado em via pública, causando danos a seu
proprietário. De acordo com a Constituição da República, no caso
em tela, a responsabilidade civil é:
Q605151
Direito Administrativo
No Brasil, a responsabilidade do Estado, conforme o direito
administrativo, é regida pela teoria do(a)
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598426
Direito Administrativo
Em caso de serviço público concedido, terceiro vem a sofrer lesão decorrente da
execução da prestação de serviço.
Diante do exposto, pode ser acionado pelo terceiro lesionado para responder pela reparação dos danos
Diante do exposto, pode ser acionado pelo terceiro lesionado para responder pela reparação dos danos
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro - SE - Procurador do Município |
Q598423
Direito Administrativo
Considere a seguinte hipótese: o município de Nossa Senhora do Socorro foi fortemente
afetado pelas chuvas no início do ano. Os estragos provocados pela chuva só não foram
piores porque a Prefeitura Municipal se acautelou, em tempo hábil, de todas as formas
possíveis, no intuito de minimizar os impactos e danos provocados pelas chuvas já
previstas no início de todo ano. Promoveu o aperfeiçoamento do sistema de escoamento,
saneamento e moradia. Contudo, essas medidas não foram suficientes para impedir
danos aos habitantes da cidade, considerando, a continuidade e o volume das chuvas
muito além do esperado.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o município
Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o município
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575947
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil pelos atos judiciais, julgue as afirmativas seguintes:
I A Constituição reconhece a responsabilidade da Administração pelo erro judiciário que leve à condenação, e pela manutenção de preso além do prazo fixado em sentença.
II Admite-se excepcionalmente que, em havendo dolo por parte do juiz que enseje dano, deve a Administração Pública ser responsabilizada objetivamente.
III Em regra, a doutrina não admite a responsabilidade civil por ato judicial, pois existe a sistemática recursal de correção das decisões.
Das afirmativas acima:
Ano: 2014
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Niterói - RJ
Prova:
COSEAC - 2014 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |
Q575946
Direito Administrativo
Acerca da responsabilidade civil do Estado, é
correto afirmar que:
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente Fiscal - 1ª Classe (Posturas e Abastecimento) |
Q574374
Direito Administrativo
Carlos, motorista da Secretaria Municipal de Obras, no exercício
da função, conduzia um caminhão da Prefeitura e, por descuido,
abalroou o veículo de Antônio, causando-lhe danos. De acordo
com o texto constitucional, a hipótese em tela é caso de
responsabilidade civil:
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Ubatuba - SP
Prova:
IDECAN - 2014 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q553434
Direito Administrativo
“Considere que determinado cidadão tenha dado entrada em hospital público municipal com sintomas de dengue e que, em face da ausência de equipamentos adequados ao diagnóstico e inexperiência da equipe de plantão, tenha sido medicado com substância anticoagulante, vindo a falecer em função de hemorragia generalizada.” Diante da hipótese apontada, em face da teoria da “Responsabilidade Civil do Estado”, é correto afirmar que
Q526273
Direito Administrativo
O agente J, exercendo função pública, causa danos ao indivíduo K que promove ação indenizatória em face do Estado W. Nos
termos da Constituição Federal, é correto assentar que:
Q518531
Direito Administrativo
A legitimidade passiva nas ações judiciais em razão
de atos praticados por agentes públicos que prestam
serviços públicos, se fundamenta na titularidade do
dano provocado a terceiros em razão de suas
atividades. Com isso, tal legitimidade se refere:
Ano: 2014
Banca:
CAIP-IMES
Órgão:
Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP
Prova:
CAIP-IMES - 2014 - Câmara Municipal de São Caetano do Sul - SP - Procurador |
Q506438
Direito Administrativo
Configura hipótese de atenuante da responsabilidade civil do Estado:
Q492554
Direito Administrativo
O poder público faz uma concessão de um serviço público a uma empresa privada. Esta, durante a execução do contrato, por uma ação do seu empregado, vem a causar prejuízo a um usuário do serviço concedido. Nesse caso, a responsabilidade pela indenização dos prejuízos causados será
Ano: 2014
Banca:
COPESE - UFT
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
COPESE - UFT - 2014 - Prefeitura de Araguaína - TO - Procurador |
Q492039
Direito Administrativo
Quanto à responsabilidade civil do Estado, analise os itens a seguir.
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
II. A marca característica da responsabilidade objetiva é a necessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.
III. A teoria do risco administrativo fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.
IV. Para configurar a responsabilidade civil do Estado bastam três pressupostos: o fato administrativo (conduta atribuída ao Poder Público), o dano e o nexo causal (relação de causalidade) entre o fato administrativo e o dano.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.
II. A marca característica da responsabilidade objetiva é a necessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço.
III. A teoria do risco administrativo fundamenta a responsabilidade civil objetiva do Estado.
IV. Para configurar a responsabilidade civil do Estado bastam três pressupostos: o fato administrativo (conduta atribuída ao Poder Público), o dano e o nexo causal (relação de causalidade) entre o fato administrativo e o dano.
Assinale a alternativa CORRETA.
Q474771
Direito Administrativo
Roberval Pereira e sua mulher, estavam em sua moto transitando na Rodovia Federal BR 235, em Sergipe, com destino a Itabaiana, quando foram surpreendidos com um cavalo morto na pista, que provocou um acidente fatal para sua esposa. Diante do episódio, Roberval entra com ação de indenização por danos morais em face do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes – DNIT – autarquia federal e da União, visando a responsabilização do Estado. Com base neste fato, marque a resposta correta com relação à responsabilidade civil do Estado.
Ano: 2014
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Recife - PE
Prova:
FGV - 2014 - Prefeitura de Recife - PE - Auditor do Tesouro Municipal - Prova II |
Q473239
Direito Administrativo
Durante uma viagem de ônibus público, o veículo tem seu pneu estourado e vem a colidir com um poste. Vários passageiros sofrem lesões. Nesse caso, o fato causador do acidente – a explosão do pneu, que levou à colisão – é categorizada, em termos de responsabilidade civil do prestador do serviço público, como
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XI |
Q472949
Direito Administrativo
A respeito de bens públicos, concessões e permissões, bem como sanções administrativas, julgue o item subsequente.
Considere que um ônibus, pertencente à frota de uma empresa concessionária de serviço público de transporte intramunicipal, tenha atropelado um pedestre que caminhava pela calçada. Nessa situação hipotética, segundo o STF, caso o referido pedestre não seja usuário do serviço público, a empresa poderá vir a ser responsabilizada de forma subjetiva com relação aos danos causados.
Considere que um ônibus, pertencente à frota de uma empresa concessionária de serviço público de transporte intramunicipal, tenha atropelado um pedestre que caminhava pela calçada. Nessa situação hipotética, segundo o STF, caso o referido pedestre não seja usuário do serviço público, a empresa poderá vir a ser responsabilizada de forma subjetiva com relação aos danos causados.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472038
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
Considere que um particular que dirigia seu veículo em alta velocidade e sob efeito de álcool tenha falecido depois de colidir com um veículo oficial da Câmara dos Deputados que se encontrava estacionado em local permitido. Nessa situação, o Estado não será responsabilizado, uma vez que a colisão resultou de culpa exclusiva da vítima.
Considere que um particular que dirigia seu veículo em alta velocidade e sob efeito de álcool tenha falecido depois de colidir com um veículo oficial da Câmara dos Deputados que se encontrava estacionado em local permitido. Nessa situação, o Estado não será responsabilizado, uma vez que a colisão resultou de culpa exclusiva da vítima.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área VI |
Q472035
Direito Administrativo
No que se refere ao processo administrativo e à responsabilidade civil do Estado, julgue os próximos itens.
Considere que um motorista de ônibus de determinada empresa privada concessionária de serviço público de transporte tenha atropelado uma pessoa que atravessava determinada via na faixa de pedestres. Nesse caso, a empresa responderá objetivamente pelos danos causados à vítima.
Considere que um motorista de ônibus de determinada empresa privada concessionária de serviço público de transporte tenha atropelado uma pessoa que atravessava determinada via na faixa de pedestres. Nesse caso, a empresa responderá objetivamente pelos danos causados à vítima.
Q469144
Direito Administrativo
José é motorista de uma autarquia federal e se envolve em acidente automobilístico com carro oficial, durante o expediente e a serviço, atropelando e causando sérias lesões em Pedro. Feita a perícia, constata-se que o acidente foi provocado por uma falha nos freios do carro. A autarquia indeniza a vítima. Nesse caso, a autarquia deverá propor ação contra José, exigindo dele o valor pago à vítima PORQUE a Administração Pública tem direito de regresso contra o servidor que der causa a dano a terceiro, independentemente de qualquer requisito.
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar que
A respeito das assertivas em destaque é CORRETO afirmar que
Q467044
Direito Administrativo
Assinale a alternativa incorreta sobre prescrição contra a Fazenda Pública:
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