Responde subjetivamente por danos causados a terceiros:

Veja só...
Gaba: E 

Art. 37, § 6º, CRFB: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"

A responsabilidade dos agentes públicos é regressiva e subjetiva. É regressiva porque, primeiro, as pessoas jurídicas indenizam os prejuízos causados a terceiros, depois, ingressam com ação judicial contra os agentes (servidores) se estes forem ou causadores do dano. É subjetiva, porque, o servidor só indenizará prejuízos que  tenha causado em  caso de dolo ou de culpa.

Bons estudos!

A responsabilidade da Administração Pública é objetiva, mas há direito de regresso em caso de dolo ou culpa do servidor. Neste caso, a responsabilidade é subjetiva.

Art.37, Parág.  6º/CF88.  As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros (responsabilidade objetiva), assegurando o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa (responsabilidade subjetiva).

gab E

A responsabilidade dos agentes públicos é regressiva e subjetiva. É regressiva porque, primeiro, as pessoas jurídicas indenizam os prejuízos causados a terceiros, depois, ingressam com ação judicial contra os agentes (servidores) se estes forem ou causadores do dano. É subjetiva, porque, o servidor só indenizará prejuízos que  tenha causado em  caso de dolo ou de culpa.

Na verdade não é o servidor que responde subjetivamente, mas sim, o agente público. Sabemos que servidor é aquele regido pela 8112/90 e que agente é toda e qualquer pessoa, prestando serviço em nome do Estado, ainda que temporariamente e sem remuneração. Assim prevê o inciso VI, art 37 da CF: "O agente".

Mas na falta de outra assertiva, marca-se SERVIDOR PÚBLICO.

vitima cobra do estado

estado cobra do agente-dolo/culpa

Art. 37, § 6º, CRFB: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa"

 

Gab: E

Responde subjetivamente por danos causados a terceiros:

PJDPúblico (adm direta ou indireta em prestação de serviços públicos, não em exploração de atividade econômica) e PJDPrivado (em prestação de serviço público) respondem de forma objetiva aos particulares. Enquanto seus agentes respondem de forma subjetiva ao Estado.

Exemplos de PJDPrivado:

a permissionária prestadora de serviço público.

concessionária prestadora de serviço público.

Exemplos de PJDPúblico:

a autarquia.

ente da administração direta.

Exemplos de agente que responde ao Estado:

o servidor público.

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Força, guerreiros. Estamos quase lá.

 art. 37, § 6º, da Constituição Federal). A responsabilidade civil do servidor público perante a Administração é subjetiva.