Questões de Concurso
Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo
Foram encontradas 8.407 questões
Q1969435
Direito Administrativo
Sobre Direito Administrativo, analise as
afirmativas abaixo.
I. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é onivalente, ou seja, o que vale para qualquer ciência, a exemplo do princípio de não contradição: uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo.
II. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é monovalente, ou seja, tais como os que valem só para uma ciência, a exemplo do princípio da legalidade, só aplicável ao direito.
Assinale a alternativa correta.
I. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é onivalente, ou seja, o que vale para qualquer ciência, a exemplo do princípio de não contradição: uma coisa não pode ser e não ser ao mesmo tempo.
II. Um dos princípios informativos do Direito Administrativo é monovalente, ou seja, tais como os que valem só para uma ciência, a exemplo do princípio da legalidade, só aplicável ao direito.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 23ª REGIÃO (MT)
Prova:
FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q1969196
Direito Administrativo
O princípio pelo qual a Administração Pública direta fiscaliza as atividades dos entes da Administração indireta, com o objetivo
de garantir a observância de suas finalidades institucionais, é conhecido pela doutrina como princípio da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Médico-Legista |
Q1969023
Direito Administrativo
O poder da administração de revogar ato que tenha concedido a
servidor licença para tratar de interesse particular decorre do
princípio da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Delegado de Polícia |
Q1968423
Direito Administrativo
A administração pode anular seus próprios atos quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em
todos os casos, a apreciação judicial.
O princípio da administração pública apresentado anteriormente, referente à Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), é o da
O princípio da administração pública apresentado anteriormente, referente à Súmula n.º 473 do Supremo Tribunal Federal (STF), é o da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-RO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RO - Técnico em Necropsia |
Q1968234
Direito Administrativo
O direito de petição previsto na Constituição Federal de 1988 e as certidões expedidas por órgãos que registram a verdade de fatos administrativos são exemplos de instrumentos jurídicos específicos que concretizam o princípio da
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEE-PE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Artes
|
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Educação Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Biologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Física |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Química |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Matemática |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - História |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Portuguesa |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Espanhola |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Filosofia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Sociologia |
CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Professor - Língua Inglesa |
Q1967888
Direito Administrativo
Em relação aos poderes administrativos, julgue o item que se segue.
O poder discricionário do administrador público é limitado
pela lei e pelos princípios da administração pública, em
especial os da proporcionalidade e da razoabilidade.
Q1967385
Direito Administrativo
Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.
O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício da decisão recorrida.
Q1967375
Direito Administrativo
Julgue o item, referentes ao controle da administração.
O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.
O princípio da reserva do possível é um contraponto capaz de condicionar o controle judicial sobre a Administração.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação
|
Quadrix - 2022 - CFO - Analista Geral |
Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação |
Quadrix - 2022 - CFO - Contador |
Quadrix - 2022 - CFO - Procurador Jurídico |
Q1967224
Direito Administrativo
A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.
Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, mas, dentro de uma mesma sociedade, observa-se uma uniformidade homogênea.
Os padrões morais podem variar conforme a formação histórica e cultural das sociedades, mas, dentro de uma mesma sociedade, observa-se uma uniformidade homogênea.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CFO
Provas:
Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Desenvolvimento de Sistemas e Informação
|
Quadrix - 2022 - CFO - Analista de Suporte de Tecnologia da Informação |
Q1967223
Direito Administrativo
A respeito de ética e moral no serviço público, julgue o item.
A moral designa o arranjo de valores, normas e costumes que formam uma moldura socialmente construída para abarcar atitudes e referenciais de conduta.
A moral designa o arranjo de valores, normas e costumes que formam uma moldura socialmente construída para abarcar atitudes e referenciais de conduta.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 3º Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Fiscal Biomédico
|
Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Jornalista |
Q1967103
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.
Ressalvadas as hipóteses legais, a ausência de
publicidade de qualquer ato administrativo não tem
condão de macular sua eficácia e moralidade.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 3º Região
Provas:
Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Fiscal Biomédico
|
Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Jornalista |
Q1967101
Direito Administrativo
Segundo a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item quanto à ética no setor público.
O servidor não pode omitir a verdade, ainda que
contrária aos interesses da Administração Pública.
Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRBM 3º Região
Prova:
Quadrix - 2022 - CRBM 3º Região - Assistente / Auxiliar Administrativo |
Q1966981
Direito Administrativo
Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.
A probidade constitui um dever fundamental do servidor
público.
Q1966502
Direito Administrativo
Acerca das ferramentas de gestão e de assuntos correlatos, julgue o item.
Segundo a Constituição Federal de 1988, são princípios
básicos da Administração Pública: legalidade;
impessoalidade; moralidade; publicidade; e eficiência.
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Analista Jurídico de Defensoria - Ciências Jurídicas |
Q1962934
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, são princípios expressos que regem a Administração pública direta e indireta:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-AM
Prova:
FCC - 2022 - DPE-AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo |
Q1962869
Direito Administrativo
O ato administrativo consistente na publicação da nomeação de novos servidores públicos no Diário Oficial do Estado do
Amazonas atende ao princípio da
Ano: 2022
Banca:
FUMARC
Órgão:
TRT - 13ª Região (PB)
Prova:
FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Residência Jurídica |
Q1962842
Direito Administrativo
O direito de defesa é condicionante de validade da decisão administrativa
sancionatória. Considerando tal afirmação e sua abrangência no processo
administrativo , uma decisão administrativa sancionatória padece de nulidade se a
defesa não for prévia?
Ano: 2022
Banca:
UNIOESTE
Órgão:
SAMAE Abatiá - PR
Prova:
UNIOESTE - 2022 - SAMAE Abatiá - PR - Oficial Administrativo |
Q1962246
Direito Administrativo
A Administração pública está bem descrita na Constituição de 1988 que estabeleceu regeras gerais e
diversos preceitos específicos, tratando de normas acerca da atuação de agentes administrativos,
remuneração de servidores, acesso a cargos e empregos públicos, dentre outras coisas. Quanto aos seus
princípios, são eles:
Ano: 2022
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Condesus - RS
Prova:
OBJETIVA - 2022 - Condesus - RS - Auxiliar Administrativo |
Q1961369
Direito Administrativo
Em conformidade com DI PIETRO, considerando-se as
suas características, em sentido objetivo, é CORRETO afirmar
que o regime jurídico da Administração Pública é:
Ano: 2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
UFJF
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Auditor - Edital nº 70
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Pedagogo - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Odontólogo - Edital nº 70 |
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Assuntos Educacionais - Edital nº 70 |
Q1961209
Direito Administrativo
Suponha que seja editada uma lei estadual proibindo a
realização de processo seletivo para o recrutamento de
estagiários pelos órgãos e entidades do poder público.
A referida lei violaria o seguinte princípio constitucional da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição da República de 1988:
A referida lei violaria o seguinte princípio constitucional da Administração Pública, previsto no artigo 37 da Constituição da República de 1988:
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