Questões de Direito Administrativo - Regime jurídico administrativo para Concurso - Página 2

Q4256967

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256967 Direito Administrativo

Um servidor público municipal pretende requerer licença para tratar de interesses particulares. Durante a análise do pedido, surgem questionamentos acerca dos requisitos, prazo e condições para sua concessão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, assinale a alternativa CORRETA:

A

A licença para tratar de interesses particulares será concedida obrigatoriamente a todo servidor que a requerer, desde que esteja em exercício há mais de um ano.

B

A licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida pelo prazo máximo de um ano, vedada qualquer prorrogação.

C

O servidor poderá afastar-se imediatamente após protocolar o pedido de licença, independentemente de deferimento da Administração.

D

Não será concedida licença para tratar de interesses particulares ao servidor em estágio probatório.

E

A licença para tratar de interesses particulares será sempre remunerada, desde que não ultrapasse doze meses.

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Q4256966

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR - Advogado |

Q4256966 Direito Administrativo

Após sucessivas avaliações de desempenho, os superiores de determinado servidor em estágio probatório concluíram que ele não demonstrava aptidão para o exercício das atribuições do cargo. Diante disso, surgiu a discussão sobre os requisitos para aquisição da estabilidade e as consequências da reprovação no estágio probatório. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, assinale a alternativa CORRETA:

A

A estabilidade é adquirida após dois anos de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.

B

A avaliação e aprovação do servidor por Comissão instituída para essa finalidade em estágio probatório constitui condição necessária para a aquisição da estabilidade.

C

Durante o estágio probatório será realizada apenas uma avaliação obrigatória de desempenho.

D

Constatada a inaptidão do servidor para o exercício das atribuições do cargo, a exoneração poderá ocorrer imediatamente, independentemente de processo administrativo.

E

Os ocupantes de cargos em comissão adquirem estabilidade após três anos de exercício.

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Q4256341

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Motorista I |

Q4256341 Direito Administrativo

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de trinta e seis meses, durante o qual a sua aptidão, capacidade e desempenho serão objeto de avaliação por Comissão Especial designada para esse fim, com vista à aquisição da estabilidade. Diante disso, quantos dos seguintes itens apresentam quesitos que serão observados nessa avaliação, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Responsabilidade; II. Asseio; III. Relacionamento.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4256338

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Motorista I |

Q4256338 Direito Administrativo

Antes de um cidadão ingressar no serviço público, haverá sempre uma inspeção médica a ser realizada pelo órgão de perícia oficial. Acerca disso, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos, analise as assertivas:

I. Não podem ser exigidos exames suplementares, somente os exames padronizados esperados de todos.

II. Os candidatos julgados temporariamente inaptos não podem pedir nova inspeção médica.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas I está correta.

B

I e II estão corretas.

C

Apenas I está incorreta

D

I e II estão incorretas.

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Q4256333

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Motorista I |

Q4256333 Direito Administrativo

Para posse e para exercício, o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos apresenta determinados prazos que devem ser observados e rigidamente seguidos. Nesse sentido, considerando que exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo, qual das alternativas abaixo apresenta o prazo contado da data da posse existente para o exercício, e se há possibilidade de prorrogação?

A

10 dias, sem possibilidade de prorrogação.

B

15 dias, sem possibilidade de prorrogação.

C

10 dias, com possibilidade de prorrogação.

D

15 dias, com possibilidade de prorrogação.

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Q4256332

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Motorista I |

Q4256332 Direito Administrativo

Analise as partes que seguem: O servidor só perde o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa (1ª parte), ou ainda mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa (2ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme o Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos:

A

Assim como a 1ª parte está correta, tem-se que a 2ª parte também está.

B

Enquanto a 1ª parte está correta, sabe-se que a 2ª parte não está.

C

Enquanto a 1ª parte está incorreta, sabe-se que a 2ª parte não está.

D

Assim como a 1ª parte está incorreta, tem-se que a 2ª parte também está.

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Q4256220

Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cândido Godói - RS Prova: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cândido Godói - RS - Agente de Controle Interno |

Q4256220 Direito Administrativo

Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de gratificações e adicionais, de acordo com o que é estabelecido no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos? I. Gratificação mensal por dedicação plena na Administração Pública Municipal; II. Adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres, complicadas ou perigosas; III. Gratificação de permanência em serviço.

A

Nenhum deles.

B

Apenas 1 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Todos os 3.

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Q4256079

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |

Q4256079 Direito Administrativo

Em relação à ética profissional, são deveres dos servidores públicos, exceto:

A

atender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

B

zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público.

C

cumprir sempre as ordens superiores hierárquicos, ainda que claramente ilegais.

D

desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular.

E

comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.

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Q4256078

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |

Q4256078 Direito Administrativo

Relacione as colunas, quanto aos princípios norteadores da ética no serviço público e assinale a alternativa com a sequência correta.
1. Princípio da Legalidade. 2. Princípio da Eficiência. 3. Princípio da Moralidade. 4. Princípio da Impessoalidade.
( ) Exige que a Administração atue com presteza, perfeição e sempre tenha por objetivo atingir resultados práticos (busca pelo interesse público).
( ) A administração deve ser orientada pelos princípios de Direito e da Moral, para que, ao legal, se junte o honesto e o conveniente.
( ) A eficácia de toda atividade administrativa está vinculada ao atendimento da Lei e do Direito. O administrador está obrigatoriamente vinculado aos mandamentos da Lei.
( ) Impõe ao administrador que somente pratique o ato para o seu fim legal, qual seja, objetivando o interesse público, excluindo-se, então, qualquer motivação pessoal ou individual.

A

1 – 2 – 4 – 3.

B

2 – 4 – 3 – 1.

C

3 – 4 – 1 – 2.

D

4 – 3 – 2 – 1.

E

2 – 3 – 1 – 4.

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Q4256077

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Pedreiro |

Q4256077 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta no que se refere à ética profissional.

A

É proibido ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

B

É vedado ao servidor público levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

C

É vedado ao servidor público desviar-se de suas funções para atendimento a interesse particular.

D

É proibido ao servidor público retirar, sem prévia autorização, qualquer documento ou objeto da repartição pública, pertencente ao patrimônio público.

E

É vedado ao servidor público apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.

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Q4255908

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |

Q4255908 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que corresponde ao Princípio da Motivação.

A

O administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei, e às exigências do bem-comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso.

B

Exige da Administração comportamento não apenas lícito, mas também consoante com a moral, os bons costumes, as regras da boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia comum de honestidade.

C

Exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional.

D

O administrador público justifica sua ação administrativa, indicando os fatos que ensejam o ato e os preceitos jurídicos que autorizam sua prática.

E

Exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública, o administrador fica impedido de buscar outro objetivo ou de praticá-lo no interesse próprio ou de terceiros.

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Q4255907

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Auxiliar Administrativo III |

Q4255907 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.

A __________, como princípio de administração pública, abrange toda atuação estatal, não só sob o aspecto de divulgação oficial de seus atos como, também, de propiciação de conhecimento da conduta interna de seus agentes.

A

legalidade

B

C

moralidade

D

impessoalidade

E

eficiência

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Q4255365

Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-MG Prova: Instituto Consulplan - 2026 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |

Q4255365 Direito Administrativo

Celebrado contrato administrativo de prestação de serviços continuados, a Administração, em razão de interesse público superveniente, determinou unilateralmente a alteração quantitativa do objeto contratual, aumentando-o em vinte por cento do valor inicialmente pactuado. À luz da Constituição Federal, da Lei nº 14.133/2021 e da jurisprudência dos Tribunais Superiores, analise as afirmativas a seguir.

I. A Administração dispõe da prerrogativa de alterar unilateralmente os contratos administrativos para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado.
II. A alteração quantitativa do objeto contratual pode, em regra, atingir até vinte e cinco por cento do valor inicial atualizado do contrato.
III. A mutabilidade do contrato administrativo afasta a revisão da remuneração original em face do risco empresarial do particular.
IV. As alterações unilaterais não poderão, em nenhuma hipótese, transfigurar o objeto da contratação.

Está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

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Q4255152

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2026 - CONTER - Analista Técnico / Analista de Supervisão de Fiscalização |

Q4255152 Direito Administrativo

Texto associado

No que diz respeito à gestão eletrônica e à digitalização de documentos nas organizações públicas, julgue o item seguinte.

O princípio da legalidade administrativa determina que o gestor público possui autonomia para praticar atos fundados na ausência de proibição expressa em lei.

Certo

Errado

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Q4254924

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: AL-CE Prova: IDECAN - 2026 - AL-CE - Analista Legislativo - Jornalismo |

Q4254924 Direito Administrativo

O decreto nº 1.171/94, que estabelece o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, tem como regras deontológicas:

A

dignidade, decoro, amizades, tempo, posição e influências do meio social.

B

função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências ao meio social.

C

dignidade, decoro, zelo, eficácia e consciência dos princípios morais.

D

artifícios, procrastinação, zelo, eficácia e o exercício regular de direito por pessoa.

E

informações, decoro, zelo, benefícios e consciência dos princípios morais.

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Q4254595

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Advogado |

Q4254595 Direito Administrativo

Conforme disposto no Estatuto do Magistério do Município de Santa Amélia - Estado do Paraná, o estágio probatório

A

possui duração de quarenta e oito meses, prorrogável por igual período.

B

pode ser interrompido quando o servidor estiver em período de férias regulamentares.

C

fica suspenso quando o servidor assume cargo público eletivo.

D

dispensa avaliações de desempenho quando o servidor tiver mais de dez anos de experiência docente.

E

permite promoção horizontal automática após dezoito meses de exercício.

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Q4254487

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Congonhinhas - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Congonhinhas - PR - Agente Administrativo |

Q4254487 Direito Administrativo

Apresenta dois aspectos: pode ser considerado em relação ao modo de atuação do agente público, do qual se espera o melhor desempenho possível de suas atribuições, para lograr os melhores resultados; e em relação ao modo de organizar, estruturar, disciplinar a Administração Pública, também com o mesmo objetivo de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público. Trata-se do Princípio da

A

Motivação.

B

Eficiência.

C

Moralidade.

D

Razoabilidade.

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Q4254067

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Serviços Gerais |

Q4254067 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta, quanto aos princípios éticos.

A

De acordo com o Princípio da Publicidade, em regra, os atos praticados pelos agentes administrativos não devem ser sigilosos.

B

De acordo com o Princípio da Eficiência, se impõe a todo o agente público que realize suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento profissional.

C

Conforme o Princípio da Legalidade, para o servidor público, só é permitido aquilo que está previsto em lei, suas ações administrativas só podem ser feitas baseadas em leis.

D

De acordo com o Princípio da Proporcionalidade, no desempenho das funções públicas requer-se o tratamento indistinto a todos os administrados “sem discriminações, benéficas ou detrimentosas”.

E

Em razão do Princípio da Moralidade, o servidor público não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente, entre o honesto e o desonesto.

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Q4254066

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Serviços Gerais |

Q4254066 Direito Administrativo

Quanto à ética profissional, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O servidor público realiza ações importantes, não em seu próprio nome, mas em nome de uma coletividade.
( ) O servidor público, no exercício das suas atribuições deve dar tratamento igual a todos os administrados.
( ) Os servidores públicos devem obediência às ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.
( ) O servidor público deve apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

A

V – V – V – V.

B

F – V – V – V.

C

V – F – F – V.

D

F – V – V – F.

E

V – V – V – F.

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Q4254021

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Guardião Noturno |

Q4254021 Direito Administrativo

Quanto à ética profissional do servidor público no ambiente de trabalho, assinale a alternativa incorreta.

A

O servidor público não pode decidir somente sobre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto.

B

A função pública precisa ser vista como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público.

C

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.

D

A moralidade da Administração Pública deve ser acrescida da ideia de que o fim é sempre exclusivamente o interesse da administração pública.

E

Em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade.

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Questões de Concurso Sobre regime jurídico administrativo em direito administrativo

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