A Administração Municipal de São Joaquim está avaliando proposta de reorganização funcional destinada a atualizar as atribuições de determinados cargos efetivos, considerando mudanças nos procedimentos administrativos e a incorporação de novas tecnologias. Durante a elaboração da proposta, verificou-se que algumas modificações poderiam alterar a complexidade das atividades, produzir reflexos patrimoniais ou modificar a natureza das atribuições originalmente exigidas no concurso público.

Considerando o art. 36 da Lei Complementar Municipal nº 4.323/2015, assinale a alternativa CORRETA.